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Secel publica editais com recursos de R$ 25 milhões da Lei Aldir Blanc

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Mato Grosso


O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel), publicou, nesta quinta-feira (29.10), os editais para utilização dos recursos da Lei Aldir Blanc. Com investimentos de R$ 25 milhões, serão selecionados 513 projetos divididos em cinco chamadas públicas que atenderão todos os segmentos culturais e áreas temáticas.

Serão contempladas propostas de teatro, dança, artes visuais, audiovisual, literatura, música, patrimônio histórico, culturas de matrizes africanas, urbanas, jovens e LGBTIA+, bibliotecas, economia criativa, homenagens a personalidades culturais, mostras e festivais, dentre outras. As seleções públicas prevêem demanda livre para a maioria dos projetos, ou seja, não será especificado formato definido de execução. 

Produtores, artistas, escritores e demais interessados que pretendem concorrer devem ficar atentos ao prazo de apresentação de propostas, que é de apenas 15 dias devido à natureza emergencial da lei de socorro ao setor cultural. As inscrições devem ser feitas de 29 de outubro a 12 de novembro, de forma presencial, por postagem ou online.

Além de informações do projeto, como objetivo e justificativa, cada proposta deve conter também o cronograma de execução e planilha orçamentária. Os editais, seus anexos e formulários estão disponíveis nos sites leialdirblanc.cultura.mt.gov.br e www.cultura.mt.gov.br/editais.

Inscrições facilitadas e incentivos

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Para facilitar as inscrições e propiciar oportunidades ao máximo de projetos de todo o estado, a secretaria estadual assegurou algumas medidas de incentivo que não comprometem o devido processo legal. O formulário de inscrição, por exemplo, conta com perguntas objetivas e diretas de modo a simplificar e agilizar o preenchimento.

Podem se inscrever pessoas físicas e jurídicas com ou sem fins lucrativos. Não serão exigidas certidões ou outros comprovantes de regularidade. A relação de documentos a serem apresentados inclui somente os pessoais, currículo e portfólio do proponente ou coletivo e comprovação de residência. 

Um mesmo proponente pode concorrer em todas as cinco seleções públicas e ainda em mais de uma categoria por edital. No entanto, um único solicitante poderá ter, no máximo, até três projetos aprovados.

Nos critérios estabelecidos para seleção são oferecidas pontuações para incentivo de iniciativas vindas de pequenos municípios. Além de prever a descentralização dos recursos, os editais garantem cinco ou 10 pontos para proponentes residentes em municípios que tenham até 100 mil habitantes.

Projetos com a participação de pessoas com deficiência, de proponentes que expressam identidade de gênero feminino e de equipes com cinco ou mais pessoas fazem jus à pontuação de cinco pontos. 

Critérios econômicos e sociais, como renda, emprego e impacto financeiro da pandemia nas atividades desenvolvidas também recebem pontuação que podem aumentar a nota de classificação.

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Resumo dos editais

Edital Conexão Mestres da Cultura
Seleção de projetos que homenageam personalidades da cultura mato-grossense por meio do conceito de transmídia com a utilização de pelo menos duas plataformas diferentes. 
Projetos beneficiados: 60
Valor total: R$ 6 milhões

Edital MT Nascentes
Seleção de projetos de criação, experimentação ou desenvolvimento de produtos, acões formativas, serviços ou processos culturais, eventos culturais, manutenção de grupos e coletivos, e outras ações culturais
Projetos beneficiados: 390
Valor total: R$ 13,75 milhões

Edital Circuito de Mostras e Festivais 
Seleção de festivais, mostras, exposições coletivas, seminários, festividades, e/ou atividades de cunho formativo inseridos em segmentos culturais.
Projetos beneficiados: 28
Valor total: R$ 2,75 milhões

Edital MT Criativo
Seleção de projetos de criação e/ou desenvolvimento de produtos, serviços e processos inovadores de empreendedores criativos de Mato Grosso.
Projetos beneficiados: 30
Valor total: R$ 1,5 milhão

Edital Conexão Cultura Jovem
Seleção de projetos de desenvolvimento de laboratórios de cultura e comunicação em comunidades que apresentam índices preocupantes de vulnerabilidade social.
Projetos beneficiados: 05
Valor total: R$ 1 milhão

Fonte: GOV MT

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Inscrições seguem abertas para dois últimos workshops do projeto MOVE_MT

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Você não precisa ser um desenvolvedor para ter um negócio digital. Esse argumento sintetiza o terceiro workshop oferecido pelo MOVE_MT, projeto que visa alavancar a economia criativa em Mato Grosso por meio de capacitações e ciclo de aceleração.  

O workshop ‘Tecnologia para não desenvolvedores’ integra a primeira fase do projeto realizado em parceria entre a Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT) e Oi Futuro. Gratuito e online, o curso acontece nesta quarta-feira (23.06), às 10h (horário de Cuiabá).

Serão abordados tópicos sobre novas tecnologias e sua aplicação nos negócios, como transformação digital, ferramentas para produtividade na criação de sites e aplicativos e o movimento “no code”. 

O workshop será conduzido por Ricardo Almeida, fundador da Rookau e Saphari. Com mais de 18 anos de experiência em projetos e cursos de Gestão Estratégica e Analytics, Ricardo é mentor nos principais programas de aceleração de startups do Brasil. 

Ainda restam algumas vagas para participar da formação. Inscrições aqui.

Também há poucas vagas para o quarto e último workshop: ‘Pitch – técnica para apresentar seu negócio e conquistar clientes, parceiros e investidores’.  A formação acontece no dia 14 de julho e vai ensinar a fazer uma apresentação de pitch, com ferramentas e exemplos práticos. Inscrições aqui.

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Com 200 vagas por curso de três horas cada um, essa primeira etapa do MOVE_MT está sendo usufruída por artistas, produtores culturais e empreendedores da economia criativa do estado. 

“Os workshops estão sendo um sucesso, pois a abordagem é bem interessante, com exemplo dos empreendedores, participação do público, e aprendizados que podem ser colocados em prática nos negócios criativos”, comenta Keiko Okamura, superintendente de Desenvolvimento da Economia Criativa da Secel.

Aceleração de Negócios Criativos e de Impacto Sociocultural

Na segunda etapa, o MOVE_MT vai selecionar até 30 iniciativas do Mato Grosso para participar do ciclo de aceleração que inclui mais de 2.500 horas de formação e mentoria.

Por meio de edital público, o projeto vai selecionar iniciativas dos segmentos artístico e cultural, de negócios digitais e de criações funcionais. Com R$ 257 mil reais em premiações repartidas entre os participantes, o objetivo é impulsionar a evolução dos negócios com ou sem fins lucrativos. 

Os cinco empreendedores com melhor desempenho em toda a aceleração ganharão também um intercâmbio no Lab Oi Futuro para conhecer o ambiente de inovação da cidade e interagir com a rede do Labora. 

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No final do projeto, o Oi Futuro e a Secel-MT reunirão toda a experiência do MOVE_MT em um e-book que será publicado e disponibilizado gratuitamente. 

Fonte: GOV MT

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Senacon abre inscrições para 19 cursos online e gratuitos

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A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), por meio da ENDC, está com inscrições abertas para 19 cursos online e gratuitos sobre os direitos do consumidor. Os interessados deverão se inscrever até o dia 12 de julho, lembrando que para ter acesso às aulas é necessário um computador com internet.

Com carga horária variando de 20 a 60 horas-aula, os cursos podem ser realizados tanto pelo público em geral quanto por membros do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. O certificado, em versão digital, emitido pela Universidade de Brasília (UNB), será encaminhado para o aluno que obtiver aprovação no curso.

Em geral, os cursos abordam as regras do Código de Defesa do Consumidor (CDC), para que o aluno aprenda a identificar práticas que prejudicam as relações de consumo. Exemplo disso é a capacitação “Vício do Produto e do Serviço”, que apresenta: questões de garantias de produtos, a solidariedade da cadeia produtiva, a diferença entre vício aparente e vício oculto, o critério da vida útil do produto, os prazos para reclamar sobres os vícios, entre outros tópicos. 

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Também estão disponíveis capacitações direcionadas aos profissionais que atuam no sistema de defesa do consumidor, a exemplo do curso de “Elaboração de Projetos”, que capacita os alunos para a elaboração de projetos para envio ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD) ou à Senacon.

Qualquer consumidor ou profissional de defesa do consumidor pode realizar os cursos ofertados pela Senacon, desde que sejam maiores de 16 anos. Para se inscrever, acesse: https://www.defesadoconsumidor.gov.br/escolanacional/cursos/cursos-endc 

Fonte: GOV MT

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