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Secel publica editais com recursos de R$ 25 milhões da Lei Aldir Blanc

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O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel), publicou, nesta quinta-feira (29.10), os editais para utilização dos recursos da Lei Aldir Blanc. Com investimentos de R$ 25 milhões, serão selecionados 513 projetos divididos em cinco chamadas públicas que atenderão todos os segmentos culturais e áreas temáticas.

Serão contempladas propostas de teatro, dança, artes visuais, audiovisual, literatura, música, patrimônio histórico, culturas de matrizes africanas, urbanas, jovens e LGBTIA+, bibliotecas, economia criativa, homenagens a personalidades culturais, mostras e festivais, dentre outras. As seleções públicas prevêem demanda livre para a maioria dos projetos, ou seja, não será especificado formato definido de execução. 

Produtores, artistas, escritores e demais interessados que pretendem concorrer devem ficar atentos ao prazo de apresentação de propostas, que é de apenas 15 dias devido à natureza emergencial da lei de socorro ao setor cultural. As inscrições devem ser feitas de 29 de outubro a 12 de novembro, de forma presencial, por postagem ou online.

Além de informações do projeto, como objetivo e justificativa, cada proposta deve conter também o cronograma de execução e planilha orçamentária. Os editais, seus anexos e formulários estão disponíveis nos sites leialdirblanc.cultura.mt.gov.br e www.cultura.mt.gov.br/editais.

Inscrições facilitadas e incentivos

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Para facilitar as inscrições e propiciar oportunidades ao máximo de projetos de todo o estado, a secretaria estadual assegurou algumas medidas de incentivo que não comprometem o devido processo legal. O formulário de inscrição, por exemplo, conta com perguntas objetivas e diretas de modo a simplificar e agilizar o preenchimento.

Podem se inscrever pessoas físicas e jurídicas com ou sem fins lucrativos. Não serão exigidas certidões ou outros comprovantes de regularidade. A relação de documentos a serem apresentados inclui somente os pessoais, currículo e portfólio do proponente ou coletivo e comprovação de residência. 

Um mesmo proponente pode concorrer em todas as cinco seleções públicas e ainda em mais de uma categoria por edital. No entanto, um único solicitante poderá ter, no máximo, até três projetos aprovados.

Nos critérios estabelecidos para seleção são oferecidas pontuações para incentivo de iniciativas vindas de pequenos municípios. Além de prever a descentralização dos recursos, os editais garantem cinco ou 10 pontos para proponentes residentes em municípios que tenham até 100 mil habitantes.

Projetos com a participação de pessoas com deficiência, de proponentes que expressam identidade de gênero feminino e de equipes com cinco ou mais pessoas fazem jus à pontuação de cinco pontos. 

Critérios econômicos e sociais, como renda, emprego e impacto financeiro da pandemia nas atividades desenvolvidas também recebem pontuação que podem aumentar a nota de classificação.

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Resumo dos editais

Edital Conexão Mestres da Cultura
Seleção de projetos que homenageam personalidades da cultura mato-grossense por meio do conceito de transmídia com a utilização de pelo menos duas plataformas diferentes. 
Projetos beneficiados: 60
Valor total: R$ 6 milhões

Edital MT Nascentes
Seleção de projetos de criação, experimentação ou desenvolvimento de produtos, acões formativas, serviços ou processos culturais, eventos culturais, manutenção de grupos e coletivos, e outras ações culturais
Projetos beneficiados: 390
Valor total: R$ 13,75 milhões

Edital Circuito de Mostras e Festivais 
Seleção de festivais, mostras, exposições coletivas, seminários, festividades, e/ou atividades de cunho formativo inseridos em segmentos culturais.
Projetos beneficiados: 28
Valor total: R$ 2,75 milhões

Edital MT Criativo
Seleção de projetos de criação e/ou desenvolvimento de produtos, serviços e processos inovadores de empreendedores criativos de Mato Grosso.
Projetos beneficiados: 30
Valor total: R$ 1,5 milhão

Edital Conexão Cultura Jovem
Seleção de projetos de desenvolvimento de laboratórios de cultura e comunicação em comunidades que apresentam índices preocupantes de vulnerabilidade social.
Projetos beneficiados: 05
Valor total: R$ 1 milhão

Fonte: GOV MT

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População pode avaliar o atendimento prestado pela Rede de Ouvidorias

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Ao buscar atendimento na Rede de Ouvidorias do Governo de Mato Grosso, o cidadão pode avaliar a satisfação com o serviço prestado. Apesar de o preenchimento da pesquisa não ser obrigatório para a conclusão do atendimento, a avaliação da sociedade é fundamental para que a Controladoria Geral do Estado (CGE-MT), por meio da Secretaria Adjunta de Ouvidoria Geral e Transparência, analise se está no caminho certo quanto ao retorno ao cidadão. 

Por enquanto, a pesquisa é objetiva e quantitativa, porém está em processo de estudo para melhoria de sua abrangência e detalhamento. A avaliação tem como intuito compreender se as ouvidorias setoriais do Poder Executivo Estadual proporcionam o atendimento eficaz e adequado à população mato-grossense. 

Conforme dados do sistema eletrônico Fale Cidadão, a Rede de Ouvidorias do Estado recebeu 21.728 manifestações entre os meses de janeiro e outubro de 2020. Deste total, foram 12.180 solicitações, 5.343 reclamações, 2.258 denúncias, 956 elogios, 686 pedidos de informação e 304 sugestões.

Levando em consideração o número de manifestações recebidas, a adesão da população à pesquisa de satisfação ainda é exígua. Entre julho e setembro de 2020, 550 cidadãos responderam à avaliação do serviço prestado pela Ouvidoria, destes 53% consideram o atendimento entre bom e muito bom; 35% consideram ruim e 12% avaliam como regular.

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A resposta à pesquisa não é de caráter obrigatório, nem é vinculada ao atendimento. O cidadão responde se quiser. Porém, para a CGE, órgão responsável pela coordenação da atividade de Ouvidoria no Poder Executivo Estadual, é importante saber do usuário como foi a prestação do serviço de Ouvidoria para orientar ações de melhoria no controle social da gestão pública.

“Uma das proposições do Decreto Estadual nº 195/2019, que regulamentou a Lei n° 13.460/2017 (Código dos Usuários do Serviço Público), é a avaliação da prestação de serviço público. Por esta razão, desde o ano passado, temos realizado essa avaliação quantitativa. Mas estamos trabalhando para melhorar o alcance e a eficácia da pesquisa de satisfação, que ainda é bem simples”, ressalta o secretário adjunto de Ouvidoria Geral e Transparência da CGE-MT, Vilson Nery.

Segundo o adjunto, a partir do ano 2021, a ideia é que a mensagens da população na Rede de Ouvidorias norteiem a implementação de políticas públicas.

“Em breve, com a atualização e modernização do sistema, as ouvidorias setoriais vão elaborar os relatórios e o órgão central (CGE) fará o fechamento do ano inteiro com as demandas de todas as ouvidorias. A partir desses relatórios, verificaremos cada solução dada para cada reclamação da população. Queremos ser orientadores e avaliadores de políticas públicas, queremos ver o resultado lá na ponta. Com base na recorrência das sugestões, reclamações, solicitações e elogios, faremos a elaboração do relatório e enviaremos à autoridade responsável por aquela questão”, pontua o representante da CGE.

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Canais de atendimento

Os meios para entrar em contato com Rede de Ouvidorias do Poder Executivo Estadual são os seguintes:

Registro pela Internet: www.ouvidoria.mt.gov.br/falecidadao

Aplicativo MT Cidadão: http://www.mtcidadao.mt.gov.br/

Whatsapp: (65) 98476-6548

E-mail: [email protected]

Fonte: GOV MT

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Campos de Júlio completa 26 anos com parcerias do Governo do Estado

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Campos de Júlio (554 ao oeste de Cuiabá) completa 26 anos de emancipação administrativa neste sábado (28.11). O Governo do Estado é parceiro do município, que é 17º em produção agrícola do país e o maior PIB per capita de Mato Grosso, no combate à pandemia da Covid-19 e mantém os repasses financeiros em dia.

Com 7.070 habitantes, o município recebeu da Secretaria de Estado de Saúde 575 testes rápidos para detecção do coronavírus e medicamentos para combatê-lo, num total de 25.221 comprimidos, entre azitromicina (3.101), ivermectina (2.481) e dipirona (19.639), também distribuído em gotas, com 482 frascos.

Entre janeiro e setembro deste ano, o Governo do Estado repassou R$ 19 milhões aos cofres municipais em ICMS, IPVA e Fethab, além de R$ 1 milhão em assistência social, transporte escolar e convênios na área de saúde, entre 2019 e julho de 2020.

Economia

Segundo dados do IBGE referentes a 2017, agropecuária, com R$ 524,14 milhões, e serviços (R$ 365,9 milhões) respondem por 71,9% do Produto Interno Bruto (PIB) municipal, avaliado em R$ 1,238 bilhão. Indústria (R$ 193,7 milhões), administração pública (R$ 61,29 milhões) e impostos (R$ 93,67 milhões) fecham a conta. O PIB per capita, maior do Estado, é de R$ 190.238,95.

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Algodão, milho e soja, respectivamente 5º, 11º e 16º no ranking estadual de produção, são os carros chefes da agricultura municipal. Em 2019, segundo o IBGE, a produção de milho foi de 707,1 mil toneladas, de soja, 667,59 mil, e algodão em caroço, 255,9 mil, os três avaliados em R$ 1,457 bilhão, pouco abaixo do R$ 1,5 bilhão do valor total de sua produção agrícola, que conta ainda com arroz, cana-açúcar, feijão, girassol e sorgo.

Campos de Júlio é 6º maior produtor de algodão do país – Foto de Maike Toscano, Secom/MT 

Parte do milho e da cana de açúcar é utilizada como matéria-prima em uma usina de etanol localizada no município, que, segundo a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec/MT), conta ainda com três distribuidoras de insumos.

Na silvicultura, dados de 2019 registram uma área de seis mil hectares plantados, dos quais 5 mil destinados a eucalipto, e produção de 80 mil metros cúbicos de lenha. Já na pecuária, registram um rebanho bovino com 75.443 cabeças; galináceo 20,6 mil cabeças, das quais 9,7 mil galinhas; ovino, 2.101 cabeças; e suíno (2.035 cabeças, com 305 matrizes).  

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História

O nome é uma alusão ao próprio território onde está situado o município, cuja topografia é plana e as terras, férteis, próprias para a agricultura. Antes de ser colonizada, a área foi povoada pelos Nambikwara e Enawenê-nawê, que ainda consideram como sagrado parte deste território, por seus antepassados terem vivido na região.

O início da colonização foi na década de 1980, com a vinda de famílias sulistas. Formou-se um povoado, transformado em distrito em 1986 e elevado a município em 28 de novembro de 1994, desmembrado de Comodoro, de onde está distante 74 km, pela BR 364. 

Fonte: GOV MT

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