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Relatório do impechment de Witzel é entregue ao Tribunal Misto

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O relator do processo de impeachment de Wilson Witzel, deputado Waldeck Carneiro (PT), entregou nesta quinta-feira (29) ao Tribunal Especial Misto o relatório sobre a denúncia contra o governador afastado do Rio de Janeiro.

“Li e considerei tudo o que tem a ver com o processo de impeachment, mas o relatório é, como o nome diz, um relato dos fatos. Ainda não é um juízo ou posicionamento do relator”, disse o deputado estadual, após detalhada análise da defesa de Witzel. Waldeck Carneiro disse, porém, que só revelará seu voto na sessão da próxima quinta-feira (5), no Tribunal de Justiça.

O parlamentar ressaltou que buscou a neutralidade ao elaborar o relatório, que contém aproximadamente 150 páginas e reconstitui os fatos que constam da denúncia e as alegações apresentadas na defesa prévia de Witzel. Composto por cinco deputados estaduais e cinco desembargadores, o Tribunal Especial Misto decidirá por maioria simples (6 votos) se será instaurado o processo. O presidente do TJRJ e do Tribunal Misto, desembargador Claudio de Mello Tavares, só vota em caso de empate. Na hipótese de se decidir pela não instauração, o processo será arquivado.

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O governador afastado entregou, no dia 19 deste mês, sua defesa ao Tribunal Misto, na qual afirma que o histórico recente de corrupção no estado do Rio de Janeiro contribuiu para que os fatos que são objeto do processo ensejassem conclusões precipitadas sobre a sua suposta culpa. O documento diz que todas as provas colhidas relativas às alegadas fraudes no sistema de saúde convergiram exclusivamente para a responsabilização do ex-subsecretário estadual de Saúde Grabriell Neves e de Edmar Santos, ex-secretário de Saúde.

De acordo com o Tribunal Misto, o processo de impeachment segue o seguinte  trâmite: um acórdão será redigido no prazo de dez dias e, em seguida, abre-se prazo de 20 dias para apresentação de defesa. Depois disso, o presidente do Tribunal Especial Misto marca nova sessão para definir o calendário de instrução e julgamento. Findo o prazo do calendário, tanto acusação quanto defesa terão 10 dias para as alegações finais e, em seguida, será realizado o julgamento.

O Tribunal Especial Misto decide pela condenação ou absolvição de Witzel. Em caso de condenação, o tribunal decide também sobre a inabilitação para o exercício de função pública por cinco anos. É necessário o quórum de dois terços (7 votos) para condená-lo em ambas as votações.

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Edição: Nádia Franco

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Projeto obriga governo a fornecer medicamento contra atrofia muscular espinhal

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Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Ordem do dia para discussão e votação de diversos projetos. Dep. Celso Maldaner (MDB - SC)
Celso Maldaner: maioria das famílias não dispõe de R$ 12 milhões para custear o remédio

O Projeto de Lei 5253/20 obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a fornecer gratuitamente, por meio do programa Farmácia Popular do Brasil, o medicamento Zolgensma, utilizado no tratamento da atrofia muscular espinhal (AME) – doença rara, grave e progressiva que atinge recém-nascidos e compromete a capacidade do bebê de sustentar a cabeça, de se sentar, de levar as mãos à boca e até de mamar e respirar. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

Considerado o medicamento mais caro do mundo – cerca de R$ 12 milhões -, o Zolgensma é um tratamento que busca reparar os genes do bebê, tornando-os capazes de produzir proteínas em quantidades normais, a fim de minimizar e até mesmo reparar as consequências danosas da AME. Produzido pela farmacêutica Novartis, foi recentemente aprovado pela Anvisa e já conta com isenção de tributos para importação no Brasil.

Segundo a farmacêutica, o medicamento foi testado em crianças com menos de dois anos de idade e, dois anos depois, todos aqueles que o receberam em altas doses não precisavam mais de ajuda para respirar.

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“A isenção dos tributos de importação foi uma grande conquista, porém o medicamento continuará tendo que ser custeado pelas famílias”, observa o autor do projeto, deputado Celso Maldaner (MDB-SC). “A maioria das famílias não dispõe de R$ 12 milhões para custear o medicamento, por isso propomos que o remédio seja distribuído pelo SUS, a fim de que possamos garantir o mínimo de dignidade a essas crianças.”

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza

Edição – Marcelo Oliveira

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Ataque hacker: PGR pede dados à PF por suposto envolvimento de deputados do PSL

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Augusto Aras solicita apuração do envolvimento de quatro deputados do PSL
ESTADÃO CONTEÚDO

Augusto Aras solicita apuração do envolvimento de quatro deputados do PSL

O procurador-geral da República, Augusto Aras, solicitou o compartilhamento de informações do inquérito que investiga a invasão hacker ao sistema do Tribunal Superior Eleitoral, no dia do primeiro turno das eleições municipais .

O pedido da PGR é apurar o suposto envolvimento de parlamentares que têm foro privilegiado. Quatro deputados federais foram citados na representação que deu início ao caso, Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), Filipe Barros (PSL-PR), Carla Zambelli (PSL-SP) e Bia Kicis (PSL-DF).

Segundo informações da CNN Brasil , o pedido da PGR atende a uma notícia crime apresentada pela Safernet, ONG parceira do Ministério Público no monitoramento da internet, que pediu investigação sobre “campanha de desinformação” e “ataque cibernético” no dia da eleição.

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Inicialmente essa representação foi levada ao vice-procurador-eleitoral, Renato Brill de Góes. Ao analisar o pedido, ele avaliou que os supostos crimes citados são comuns e não eleitorais, e encaminhou para o procurador-geral Augusto Aras adotar providências.

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