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Projeto destina 20% dos recursos de publicidade do governo para emissoras comunitárias e educativas

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O Projeto de Lei 4822/20 destina parte dos recursos da publicidade contratada pela administração pública para emissoras e canais comunitários, educativos e de cidadania.

Pelo texto em análise na Câmara dos Deputados, em cada licitação, 20% dos recursos utilizados para remuneração de veículos serão destinados a esses meios. O projeto altera a Lei 12.232/10, que traz normas para contratação de publicidade pelo governo.

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Tema:
Bacelar: veículos comunitários são usualmente menosprezados

A proposta também altera a legislação para permitir a veiculação de campanhas institucionais do governo nessas emissoras e canais. Hoje a publicidade é vedada nesses meios, exceto sob a forma de apoio cultural.

São modificadas a Lei de Radiodifusão Comunitária, a Lei do Serviço de Acesso Condicionado e o Decreto-Lei 236/67, que regulamenta o Código Brasileiro de Telecomunicações.

Alcance do público
Autor do projeto, o deputado Bacelar (Pode-BA) afirma que “os veículos comunitários e educativos são eficazes no alcance ao público, em especial das classes de menor renda, em vista da sua capilaridade e da natureza dos serviços de comunicação de caráter local que prestam ao bairro ou comunidade atendida”.

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Porém, conforme o parlamentar, “nas campanhas conduzidas pelo governo, esse segmento da comunicação social é usualmente menosprezado”.​

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Lara Haje
Edição – Ana Chalub

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Domingo será de 2º turno em 57 cidades; votação vai manter horário ampliado

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urna mulher votando
Jayme Campos/TSE

Maioria dos 38 mil eleitores aptos deste segundo turno são mulheres

O segundo turno das  eleições municipais acontece neste domingo (29) e irá definir os prefeitos em 57 cidades brasileiras com mais de 200 mil eleitores. Neste ano, o perfil do eleitorado é em maioria feminino , com 54% de mulheres entre 38.284.410 brasileiros aptos a votar. A capital de Alagoas, Maceió, é a que possui maior quantidade de mulheres eleitoras, enquanto Joinville, em Santa Catarina, é o local onde a maior parte dos eleitores é do sexo masculino.

A votação deste domingo vai manter o esquema de horário ampliado. Os eleitores poderão votar entre 7h e 17h, com a faixa de horário das 7h às 10h preferencial para pessoas acima de 60 anos, que representam grupo de risco para a Covid-19

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O segundo turno aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) previa o segundo turno para o dia 25 de outubro, mas a data precisou ser revista em função da pandemia do novo coronavírus . O adiamento foi definido no Congresso Naiconal após discussões sobre maneneiras de evitar a propagação do vírus durante o exercício do voto.

Regiões do país

Do total de 57 municípios em que irá ocorrer o segundo turno, 18 são capitais. O Nordeste tem a maior quantidade de capitais que ainda não definiram um prefeito no primeiro turno. Entre as cidades que seguem para as eleições está Recife, Maceió, Fortaleza, São Luís, João Pessoa, Teresina e Aracaju.

No Norte , eleitores de Rio Branco, Belém, Manaus, Porto Velho e Boa Vista também irão comparecer no segundo turno. Eleitores do Sudeste terão que definir a chefia do Executivo municipal em Vitória, no Espírito Santo, Rio de Janeiro e São Paulo.

Goiânia, em Goiás, e Cuiabá, no Mato Grosso são as únicas capitais do Centro-oeste a disputar o segundo turno. Já no Sul do país, apenas Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, vai definir a disputa neste domingo (29). 

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Segurança sanitária

A identificação biométrica foi dispensada neste ano para evitar a propagação do novo coronavírus . A etapa tem sido substituída desde o primeiro turno pela apresentação de um documento oficial com foto, seguida da assinatura no caderno de votação.

O Tribunal Superior Eleitoral recomenda aos eleitores que se dirijam aos locais de votação com uma caneta própria e utilizando máscara.

Nas zonas eleitorais  não será permitido fazer qualquer tipo de atividade que exija a retirada da máscara do rosto, como se alimentar ou beber.

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Segundo turno acontece neste domingo em 18 capitais e outras 39 cidades

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Fernando Frazão/Agência Brasil
Eleitora em seção eleitoral
Eleitores votam contando com medidas de segurança contra a Covid-19; máscara é obrigatória

O segundo turno das eleições municipais acontece neste domingo (29) em 18 capitais e em 39 municípios com mais de 200 mil eleitores. No total, 38,2 milhões de pessoas (26% do eleitorado nacional) estão aptas a votar. O horário vai das 7h às 17h. É recomendável consultar o local de votação.

A apuração começará em seguida ao fechamento das seções eleitorais. Devido à diferença de fuso horário, a votação termina às 18h de Brasília em Cuiabá, Porto Velho, Boa Vista e Manaus. Em Rio Branco, às 19h de Brasília.

Neste ano, em razão da pandemia, o pleito acabou adiado em relação ao calendário habitual no mês de outubro. Em Macapá, devido a um apagão resolvido apenas na terça-feira (24), o primeiro turno será realizado em 6 de dezembro; o segundo, se necessário, no dia 20 de dezembro.

A Covid-19 exigiu medidas sanitárias inéditas por parte da Justiça Eleitoral, como o uso obrigatório de máscaras pelos eleitores e o horário preferencial das 7h às 10h para os votantes mais idosos. Isso não impediu níveis recordes de abstenção no primeiro turno.

Os maiores colégios eleitorais estarão em disputa. Os atuais prefeitos buscam reeleição em São Paulo, com Bruno Covas (SP) contra Guilherme Boulos (Psol), e no Rio de Janeiro, onde Marcelo Crivella (Republicanos) enfrenta o ex-prefeito Eduardo Paes (DEM).

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No Recife, que é o terceiro maior colégio eleitoral neste segundo turno, o pleito envolve 2 dos 12 deputados candidatos nestas eleições municipais, os primos Marília Arraes (PT) e João Campos (PSB). Outros cinco deputados estão no segundo turno em outras cinco capitais.

Desempenho nas capitais
No primeiro turno, se um postulante ao Poder Executivo atinge metade mais 1 dos votos válidos, está eleito. O segundo turno envolve os dois mais bem colocados e depende do número de eleitores no município – 200 mil, no mínimo. São 95 nessa condição no País.

Em 16 de novembro, seis prefeitos de capital foram reeleitos já no primeiro turno: em Belo Horizonte, Curitiba, Natal, Florianópolis e Campo Grande. O mesmo aconteceu em Palmas, que não realiza segundo turno, por ter apenas 180,5 mil eleitores.

Com esses resultados, o DEM obteve três vitórias, ante duas, cada, do PSDB e do PSD. Todos esses partidos têm representantes no segundo turno e podem ampliar os resultados positivos. A legenda com mais candidatos entre todas é, no entanto, o MDB, com sete.

Considerando as demais cidades com segundo turno, o partido com mais candidatos é o PT, com 15. Nas capitais, além do Recife, concorre em Vitória. Nas cidades com mais de 200 mil eleitores, são 13 candidatos do PT. Outra força neste segundo turno, além do MDB (12 representantes), é o PSDB (14).

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Prazo para app
A Justiça Eleitoral criou um aplicativo para celular, o e-Título, com facilidades para quem eventualmente faltar à votação. O download estará disponível até as 23h59 deste sábado (28), para evitar problemas de congestionamento na internet como houve no primeiro turno.

Por meio do e-Título, além de justificar a ausência – medida obrigatória, cujo prazo vai até fevereiro -, é possível verificar o local de votação e se identificar na seção eleitoral (caso a pessoa tenha feito biometria). A justificativa poderá ser feita também por meio da internet.

A Justiça Eleitoral recomendou que as pessoas com diagnóstico ou sintomas da Covid-19 nos últimos 14 dias não compareçam para votar. Além da máscara obrigatória e da higienização das mãos – haverá álcool em gel à disposição -, o distanciamento social é recomendado.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Wilson Silveira

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