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21 HORAS DE JULGAMENTO

Dupla é condenada por morte de homem e criança em Rondonópolis

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Judiciário

Após 21 horas de julgamento, terminou na manhã desta quarta-feira (28) a sessão do Tribunal do Júri em Rondonópolis (a 212km de Cuiabá) que resultou na condenação de dois homens pela morte de um homem e uma criança de um ano de idade.

Victor Hugo da Silva Santos e Eduardo Moraes da Silva foram condenados, respectivamente, a 53 anos e quatro meses e a 65 anos de reclusão pelos homicídios qualificados por motivo fútil e recurso que dificultou a defesa das vítimas.

Victor Hugo ainda recebeu a pena de 3 anos de reclusão por porte ilegal de arma de fogo. O terceiro réu, Ulisses Henrique dos Santos, foi absolvido pelo Conselho de Sentença.

Atuaram no júri os promotores de Justiça Marcelo Domingos Mansour, da 6ª Promotoria de Justiça Criminal, e Reinaldo Antônio Vessani Filho, da 5ª Promotoria de Justiça Criminal de Rondonópolis. Algumas testemunhas e os réus foram ouvidos por videoconferência.

Em plenário, os membros do Ministério Público de Mato Grosso pugnaram pela condenação dos acusados nos moldes da pronúncia.

Por unanimidade, os jurados decidiram prosseguir com o julgamento até o fim dos trabalhos, sem interrupção. A sessão, que teve início na manhã de terça-feira (27), foi encerrada às 5h40 desta quarta. A decisão é passível de recurso.

O crime aconteceu em julho de 2017, no bairro Jardim Liberdade. “Cumprindo ordem do denunciado Eduardo Moraes da Silva, os denunciados Ulisses Henrique dos Santos e Victor Hugo da Silva Santos, em união de desígnios e divisão de tarefas, com consciência e vontade, por motivo fútil, e mediante recurso que dificultou a defesa, mataram as vítimas Paulo Fabrício Ortega Guimarães e David Felipe da Silva, este de apenas um ano de idade e, na mesma ação, tentaram matar a vítima Nathália Gabriela da Silva, não se consumando o intento criminoso por circunstâncias alheias à vontade dos agentes”, narra a denúncia do MPMT.

As vítimas estavam em uma motocicleta quando foram seguidas e cercadas pelos acusados, que desembarcaram do carro e efetuaram disparos de arma de fogo.

A criança foi atingida na região frontal da cabeça e Paulo Fabrício Ortega Guimarães em várias regiões do corpo.

Na mesma ação, os denunciados ainda tentaram matar a adolescente Nathália Gabriela da Silva, que foi atingida no pé, mas conseguiu fugir.

O crime teria sido motivado pelo fato de Paulo Fabrício ter passado a integrar a facção criminosa Comando Vermelho, a convite do denunciado Eduardo, e depois tentado deixar a organização. Assim, Eduardo teria mandado Ulisses e Victor Hugo executarem o desertor.

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Judiciário

Maria Helena Póvoas é eleita presidente do TJ de MT

Abdalla Zarour

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Assessoria

A desembargadora Maria Helena Póvoas foi eleita presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), nesta quinta-feira (29), para o biênio 2021/2022. Para os cargos de vice-presidente e corregedor geral do órgão foram escolhidos os desembargadores Maria Aparecida Ribeiro e José Zuquim, respectivamente.

Maria Helena disputou a presidência com outros três candidatos: Luiz Ferreira da Silva, Sebastião de Moraes Filho, Maria Helena Póvoas e Juvenal Pereira.

A eleição aconteceu de forma remota por causa da pandemia da Covid-19.

Maria Helena Póvoas deverá comandar em 2021 um orçamento de cerca de R$ 1,6 bilhão, sendo que R$ 1,2 em repasses do Executivo e o restante, proveniente de outras receitas, segundo o previsto na Lei Orçamentária Anual.

A posse dos desembargadores eleitos será no dia 18 de dezembro de 2020 e a entrada em exercício nos respectivos cargos se dará em 1º de janeiro de 2021.

A eleição no TJMT seria realizada no dia 8 de outubro, mas foi suspensa e depois anulada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por causa da tentativa de reeleição do atual presidente, Carlos Alberto da Rocha, o que foi questionado por outros desembargadores.

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Sebastião de Moraes Filho e Juvenal Pereira da Silva, inscritos para a disputa para o cargo de presidente, fizeram uma representação administrativa questionando o pleito. Alegaram que o Tribunal de Justiça de MT, em 10 de setembro deste ano, fez uma mudança no regimento interno, que permitiu a possibilidade de reeleição para cargos de direção.

Segundo os desembargadores, apenas uma alteração na Lei Orgânica da Magistratura (Loman) poderia abrir a possibilidade de reeleição. Eventual mudança nessa lei deveria ser proposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF), ou seja, o Tribunal de Justiça não teria competência para alterar as regras da eleição de sua diretoria.

O CNJ acatou a representação, e em 24 de setembro, o conselheiro Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, relator do processo, intimou o TJMT a prestar informações sobre a eleição no prazo de 24 horas. E em 5 de outubro, o conselheiro do CNJ determinou liminarmente a suspensão da eleição de cargos diretivos do TJMT.

Na época, o atual presidente do TJ, Carlos Alberto da Rocha, disse que a decisão seria cumprida. Em seguida publicou edital que estabeleceu 26 de novembro como nova data para a eleição.

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Consta no edital que todos os desembargadores em atividade poderão concorrer aos cargos de presidente, vice-presidente, e corregedor-geral da Justiça, mas proíbe a reeleição ou recondução, portanto, quem tiver exercido qualquer cargo de direção por quatro anos, ou de presidente.

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Judiciário

Juiz condena ex-presidente da Câmara de Cuiabá por esquema em licitação

Abdalla Zarour

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Foto: Luiz Alves / Secom-Câmara

O ex-presidente da Câmara de Cuiabá, Deucimar Silva, foi condenado pela Justiça de Mato Grosso a três anos e seis meses de prisão por fraude em licitação de obra na sede do Parlamento Municipal. A decisão foi disponibilizada nessa terça-feira (24) no Diário de Justiça Eletrônico.

O ex-vereador está envolvido em um esquema de superfaturamento que favoreceu a empreiteira responsável pela obra na Câmara.

Na condenação, o juiz Luiz Tadeu Rodrigues determinou que o ex-presidente devolva aos cofres públicos o valor de R$ 1,3 milhão.

Deucimar Silva deverá cumprir pena em regime aberto, mas a decisão ainda cabe recurso.

Segundo a ação, proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE), o ex-vereador e um engenheiro civil fraudaram uma licitação para fazer uma obra de reforma no prédio da Casa de Leis, na época em que era presidente, em 2009.

O esquema causou prejuízo aos cofres municipais no valor de R$ 3,4 milhões.

Segundo o processo, os dois fizeram alterações nos registros da quantidade e qualidade da mercadoria fornecida.

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Deucimar Silva foi apontado como o líder do esquema. Com G1/MT.

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