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Deputados pedem a artistas brasileiros apoio para salvar o Pantanal

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Gustavo Sales/Câmara dos Deputados
Artistas e personalidades em defesa dos Biomas Brasileiros. Atriz, Lucélia Santos
Lucélia Santos: “Todos sabemos que o sistema protetor do meio ambiente está sendo desmontado de forma criminosa e irreversível”

Artistas brasileiros foram convidados nesta quinta-feira (29) a emprestarem suas vozes e artes para defender o Pantanal – bioma brasileiro que teve 21,9% da área destruída por incêndios neste ano. O convite foi feito por parlamentares da comissão externa da Câmara dos Deputados que acompanha o combate às queimadas em biomas brasileiros.

“Com artistas e as mais variadas personalidades engajadas, certamente lançaremos luzes sobre os problemas e, de forma coletiva, enfrentaremos as causas e consequências dessa tragédia”, diz a carta-convite lida pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP) durante a reunião virtual. “O resultado desta comissão precisa ser comunicado”, acrescentou Teixeira.

Segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), a área total queimada no Pantanal em 2020 já é a maior desde 2002, atingindo 32.910 km² (21,9% de um total de 150 mil km² de área). No acumulado do ano, os dados revelam que o Pantanal já abriga 21.084 focos de incêndio, 68,18% acima do número recorde registrado em 2005: 12.536 ocorrências.

Coordenadora do colegiado, a deputada Professora Rosa Neide (PT-MT) ressaltou que a carta é assinada pelos 23 deputados da comissão externa e pediu que os artistas sejam embaixadores da causa ambiental. “Cada artista que puder gravar um vídeo com cápsulas de educação ambiental já estará ajudando muito”, destacou.

Ao comentar os incêndios no Pantanal, a atriz Lucélia Santos lamentou a morte de animais. “Vê-los em tanto sofrimento é insuportável”, disse. Comprometida em assinar a carta, a atriz disse que não se deve deixar de politizar a questão. “Todos sabemos que todo o sistema protetor do meio ambiente está sendo desmontado de forma criminosa e irreversível. E isso tem nome e sobrenome”, afirmou a atriz.

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Também com críticas à atual política ambiental do governo federal, o ator Marcos Palmeira criticou diretamente o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. “É impossível não falar em um ministro do Meio Ambiente que odeia o meio ambiente. Nunca vi isso”, criticou Palmeira.

Para ele, existe uma grande dificuldade de comunicar a importância do meio ambiente e o que está realmente acontecendo para as pessoas. “Ficar só batendo no inimigo não dá muito resultado e você acaba fortalecendo ele. Temos que pulverizar o discurso e mobilizar as pessoas”, observou.

Os atores Rainer Cadete, Dira Paes, Letícia Sabatella e Thiago Lacerda e a roteirista Edmara Barbosa, autora de uma nova versão da novela Pantanal, baseada na obra original de seu pai, Benedito Rua Barbosa, também se manifestaram. “Estou fazendo uma força-tarefa, juntado brigadistas, para ir ao Pantanal e ensinar as pessoas a replantar, para que se possa de novo viver da terra, disse Barbosa.

Rainer Cadete destacou que é preciso parar de separar o homem da natureza. “Nós somos a natureza. A relação dos povos indígenas com a natureza é humanizada: a terra é a mãe, o rio é o tio, a montanha é o avô”, explicou.

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Letícia Sabatella demonstrou preocupação com o que será feito com toda a área destruída. “Precisamos nos preocupar com o que vai surgir ali”, alertou a atriz.

O deputado Alessandro Molon (PSB-RJ) chamou atenção para o fato de que a reconstrução é muito mais demorada do que a destruição e defendeu o protagonismo do Congresso Nacional na aprovação de propostas que impeçam ou reduzam a destruição do Pantanal. “O Congresso tem que assumir o protagonismo e aprovar propostas como Projeto de Lei 9950/20. Peço o apoio de vocês para aprovar essas propostas”, disse.

 

Defesa do governo
Parlamentares da base governista têm rejeitado as críticas à política ambiental conduzida pelo ministro Ricardo Salles. O deputado Lucio Mosquini (MDB-RO), que é vice-líder do governo na Câmara, afirmou mais cedo, nesta quinta-feira, que a condução do ministro é compatível com o plano de governo aprovado nas urnas. “Não podemos ter uma legislação ambiental somente policialesca, em que o poder, a ferro e fogo, impera por meio de multas exorbitantes”, disse.

Segundo ele, a estiagem de mais de 90 dias  contribuiu para o aumento das queimadas neste ano. “O Pantanal é maior do que muitos países e não é da noite para o dia que se vai conseguir apagar um fogo com aquelas proporções.”

Reportagem – Murilo Souza 

Edição – Pierre Triboli

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Indicado por Bolsonaro para STF, Nunes Marques defende Estado laico

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Ministro Nunes Marques do Supremo Tribunal Federal (STF)
Fellipe Sampaio/SCO/STF

Ministro Nunes Marques do Supremo Tribunal Federal (STF)

O ministro Kassio Nunes Marques, nomeado pelo presidente Jair Bolsonaro para o Supremo Tribunal Federal (STF) , defendeu nesta quarta-feira (25) a laicidade do Estado em votação no plenário da corte.

Nunes Marques votou contra o direito de candidatos de concursos públicos remarcarem provas por motivos religiosos. Segundo ele, como não há previsão em lei ou no edital do concurso, o Estado não deve adotar regra de doutrina religiosa.

Desde que tomou posse, é a primeira vez que o ministro vota sobre um tema religioso. Antes de sua nomeação para o STF, Bolsonaro  havia declarado que escolheria alguém “terrivelmente religioso”.

“Se de um lado cada um deve ter liberdade para guiar-se de acordo com suas crenças, crer no que quiser e expressar publicamente sua crença, ou não crer em absolutamente nada; isso não significa que Estado deva associar-s às mesmas crenças e ser compelido, sem previsão em lei, a atender restrições dos diversos segmentos religiosos”, votou o ministro.

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Nunes Marques, porém, reforçou isse que apesad da laicidade, por previsão constitucional, a liberdade religiosa deve ser assegurada aos cidadãos.

“A laicidade do Estado não significa Estado ateu, como alguns possam equivocadamente entender. Antes, significa Estado de todas as religiões e de religião alguma. O laicismo não constitui menosprezo dos fenômenos religiosos por parte do Estado. Fato é que, se não pode professar nenhuma religião, devendo manter-se neutro, não significa manter postura hostil ou impeditiva da religiosidade”, declarou.

O ministro negou que a administração pública dificulte o exercício da religião quando nega ao candidato religioso a remarcação de data e horário de provas. Segundo Marques, a proibição de realizar atividades aos sábados é das igrejas, e não do Estado.

“Sabe-se que ninguém é compelido a prestar concurso público. Ninguém está sendo obrigado a deixar de fazer alguma coisa. A decisão de não prestar prova é inteiramente do candidato. Nem mesmo há de se falar de constrangimento do livre exercício de cultos religiosos. Ao abraçar tal ou qual crença, o devoto enfrenta restrições que são impostas pelo catecismo. Qualquer dificuldade aqui decorre de uma proibição religiosa, e não estatal”, disse.

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“O princípio da isonomia impõe ao Estado o dever de agir sem qualquer predileção ou preterimento a quem quer que seja, dispensando tratamento igual a todos os candidatos”, complementou.

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Projeto impede que ruas e praças recebam nome de condenados por corrupção

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Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados
Debate virtual - Transparência dos Gastos Públicos no Período da Pandemia. Dep. Roberto de Lucena(PODE - SP)
Roberto de Lucena: é essencial evitar homenagens a quem não deve servir de exemplo

O Projeto de Lei 4684/20 impede o uso, em ruas, avenidas, praças e viadutos, do nome de pessoas ou de instituições condenadas por crimes relacionados à corrupção e ao abuso de poder econômico ou político. Segundo o texto, que tramita na Câmara dos Deputados, a proibição se aplica mesmo ao nome de pessoas que vierem a morrer durante o julgamento.

A denominação de logradouros (espaços públicos como ruas, avenidas, praças, passeios) é uma das atribuições do Poder Legislativo, que geralmente dá a esses locais nomes de pessoas já falecidas e que tiveram alguma importância histórica ou atuação importante na comunidade como uma espécie de homenagem póstuma.

O deputado Roberto de Lucena (Pode-SP), autor do projeto, entende que, como os nomes dados às ruas, de certa forma, ajudam a contar a história da localidade, dando destaque aos personagens que marcaram positivamente sua evolução social, é essencial definir critérios para a escolha dos nomes, evitando homenagens a pessoas que não deveriam servir de exemplo para a comunidade e para as futuras gerações.

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“Por isso é que devemos vedar a denominação de logradouros homenageando pessoas que deram mau exemplo, que corromperam ou se deixaram corromper e que, por isso, sofreram condenação na Justiça”, diz o deputado.

Condenações
De acordo com o projeto, ficam vetados em logradouros de todo o território nacional nomes de pessoas e empresas que tiverem contra si decisões transitadas em julgado ou proferidas por órgão colegiado pelos seguintes crimes: contra a economia popular, a fé pública, a Fazenda pública, a administração pública e o patrimônio público; contra o patrimônio privado, o sistema financeiro, o mercado de capitais e os previstos na Lei de Falências; contra o meio ambiente e a saúde pública; de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores; de tráfico de entorpecentes; de escravidão; contra a vida e a dignidade sexual; entre outros.

O projeto é inspirado em lei municipal (17.098/19) aprovada pela Câmara de Vereadores de São Paulo.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza

Edição – Pierre Triboli

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