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Delegado Claudinei discute demandas da educação de Rondonópolis na Seduc

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Foto: SAMANTHA DOS ANJOS FARIAS

Foto: SAMANTHA DOS ANJOS FARIAS

Com a interdição da Escola Estadual José Rodrigues dos Santos, no distrito de Boa Vista, em Rondonópolis (MT), após o laudo emitido pelo engenheiro da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc), Rafael Misorelli, o deputado estadual Delegado Claudinei (PSL), na quarta-feira (28), se reuniu com o secretário-adjunto executivo da pasta, Alan Porto, para verificar as possíveis alternativas, para que 527 alunos não sejam afetados com o início das aulas presenciais na instituição.

De acordo com Porto, as aulas da rede estadual de ensino estão previstas para começar no próximo ano, em 1° de fevereiro, independente se tiver vacina contra a Covid-19. Ele explica que todo o atendimento aos alunos será feito por meio de revezamento, respeitando todo o protocolo de distanciamento social e outras medidas preventivas para evitar a disseminação da doença.

 O vereador de Rondonópolis, Orestes Miraglia (SD), preocupado com a situação da interdição total da escola e impedimento de permanência da comunidade escolar nas dependências, ocorrida no mês de julho deste ano, que atende do 1° ano do ensino fundamental ao 3° ano do ensino médio, entrou em contato direto com o deputado Claudinei para intermediar junto ao governo estadual.

“Foi o deputado, que quando nós ligamos, prontamente atendeu e se manifestou solidário e interessado em resolver o problema. Tanto que ele enviou o seu pessoal para constatar in loco a real situação que apresentamos a ele. A gente até agradece em nome da comunidade, a urgência na prestatividade nesta demanda. Falta agora o estado fazer a parte dele, em relação aos trâmites e homologação da licitação, contratação da empresa, ordem de serviço, para que em um espaço curto de tempo a comunidade possa ter de volta o seu prédio”, ressalta o vereador. 

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O secretário-adjunto explica que a equipe de infraestrutura da Seduc esteve no local e, realmente, identificou a impossibilidade de manter alunos e professores na área, pois poderia ocorrer uma tragédia e estava bem crítica a situação. “Interditamos para encontrar a solução. O laudo apontou que não tem segurança e nem condições para os professores, para a comunidade gestora e para os alunos”, esclarece. 

Uma das sugestões apontadas, tanto pelo vereador Orestes e o secretário adjunto, foi a possiblidade de construção de uma nova sede da escola estadual com pré-moldados, locação de um espaço temporário para atender a comunidade escolar até a conclusão da obra da unidade escolar e, conforme a localidade de escola que possa acolher o público específico, contribuir com o transporte escolar. 

Em relação à implantação das salas de contêineres, Porto explica que não é uma boa opção. “A gente tinha 120 salas de contêineres. Devolvemos tudo. Não dá certo. É quente, insalubre, não é adequado colocar os alunos. Este não é o caminho”, explica. 

O secretário-adjunto não se impôs em solucionar a situação, só posicionou que precisaria de um prazo de cerca de um ano para poder concluir todos os trâmites desde o processo licitatório até a conclusão da nova sede da escola estadual. 

“Temos o projeto aqui, para chegar e implantar. Se formos seguir o ritual normal, respeitando todo o procedimento de licitação e contratação, demoraria em torno de três meses para finalizar o processo. Contratar uma empresa e uma construção deste porte que sairia em torno de R$ 2,2 milhões, então seria de oito a dez meses. Eu falaria, no mínimo, um ano, para concluir”, detalha Alan. 

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O superintendente de infraestrutura da Seduc, Fernando Wieczoreck de David, ficou incumbido de realizar o estudo da região para verificar os possíveis locais para atendimento da comunidade escolar. Já o secretário-adjunto disse que, após o resultado, entrará em contato com o prefeito de Rondonópolis, José Carlos do Pátio, para alinhar a situação para chegarem em conjunto a uma solução definitiva até a conclusão da nova unidade escolar. 

Emenda – Outra demanda discutida entre o deputado Claudinei e Porto foi sobre a construção de uma escola estadual no bairro Alfredo de Castro, em Rondonópolis, em que o parlamentar destinou R$ 505 mil – por meio de emendas impositivas – em conjunto com outras oriundas por parte de outros deputados estaduais. 

De acordo com o secretário-adjunto, o processo está em andamento, sendo preciso avaliar o total da verba destinada para a construção que é estimada no valor de R$ 5,6 milhões. Ele ressalta que é preciso cumprir exatamente o artigo da Lei Orçamentária Anual (LOA) para atender essa demanda. 

Alan Porto assumirá o comando da Seduc no dia 30 de outubro, após a saída da atual secretária Marioneide Kliemaschewsk, que pediu exoneração no dia 22 deste mês, sendo que conta com mais de 30 anos de carreira na área da educação.

Fonte: ALMT

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Jurídico de Emanuel denuncia madrasta de Abílio por receber parcelas de auxílio emergencial  

Abdalla Zarour

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A assessoria jurídica do candidato à reeleição e prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB) vai denunciar Damaris Christiane Rastelli, madrasta do candidato Abílio Jr. (Podemos)  pelo recebimento de 4 parcelas de R$ 600 do auxílio emergencial, criado para trabalhadores informais e de baixa renda que foram afetados pela crise na pandemia da covid-19.

Para acessar o Portal Transparência da Caixa Econômica Federal clique aqui:   http://www.portaldatransparencia.gov.br/beneficios/auxilio-emergencial/2957543-damaris-christiane-rastelli?ordenarPor=mesDisponibilizacao&direcao=desc

A madrasta de Abílio ficou conhecida após uma reportagem da Band mostrar que ela  era servidora “fantasma da Assembleia Legislativa” e recebia o valor de R$ 2,8 mil. Ao invés de cumprir expediente na Assembleia, Damaris todos os dias estava no Grande Templo, onde funciona uma rádio em que ela atuava como locutora.

Para receber o auxílio, Damaris  está cadastrada no “Cadun” – Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, também chamado de CadÚnico.  A madrasta  do vereador é apresentadora de um programa na Rádio Nazareno e sócia da empresa “Billy Center Estacionamento”.

“Já denunciamos ela no sistema da Caixa Econômica. A Controladoria Geral da União (CGU) está no rastro dessas pessoas que receberam o benefício direcionado a pessoas que estão desempregadas ou que tiveram que paralisar suas funções por causa da pandemia . É um absurdo isso, a senhora Damaris vive muito bem”, apontou o advogado Francisco Faiad.

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Iniciativas do parlamento estadual propõem o debate e o combate à violência contra a mulher

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Neste Dia Internacional da Não Violência Contra a Mulher, celebrado em 25 de novembro, o mundo enfrenta uma explosão de casos de violência contra a mulher. Nenhum país ficou à margem desse aumento provocado pelo isolamento social imposto pela pandemia do novo coronavírus e a constatação vem por meio do balanço divulgado pela ONU Mulheres no fim de setembro. Em Mato Grosso, a mesma tendência foi identificada pelo levantamento do Anuário Brasileiro de Segunça Pública e houve um aumento de 36% no número de femincídios este ano.

Considerando o alto índice de violência contra as mulheres e a necessidade de criar mecanismos de proteção e apoio para as vitimas, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) recebeu somente este ano, 22 projetos de lei que visam prevenir, combater, denunciar a violência contra mulheres e acolher as vítimas. Fora isso, iniciativas como a Câmara Setorial Temática de Combate à Violência contra a Mulher, campanhas de comunicação e a divulgação deste tema nos canais da ALMT também reforçam o engajamento do parlamento para erradicar e punir este tipo de crime.

Os projetos de lei apresentados este ano dispõem sobre formas de combater a violência, proteger as mulheres e seus filhos, mas também sobre medidas para dar às mulheres vítimas condições de se afastarem do agressor e adquirir indepência financeira e social. Dos 22 projetos propostos em 2020, cinco tratam especificamente do combate à violência durante a Pandemia, sendo que um deles já foi aprovado e virou lei. 

A Lei n° 11.159/2020, de autoria do Deputado Dr. Eugêncio, estelece o abrigamento em hotéis da rede privada para mulheres vítimas de violência doméstica. A lei foi aprovada em julho e estabelece que o encaminhamento das mulheres vítimas para os ‘hotéis-abrigo’ deve ser realizado pelas Delegacias Especializadas de Defesa da Mulher, bem como por outros centros de atendimento à mulher vinculados à administração pública.

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Câmara Setorial Temática de Combate à Violência contra a Mulher: Composta por representantes da Defensoria, Judiciário, Ministério Público, OAB e outras instituições, a CST da Mulher, como a Câmara ficou conhecida, foi instalada em maio de 2019 com objetivo discutir e propor legislações e políticas públicas que efetivam direitos às mulheres e combate a violência doméstica e familiar em Mato Grosso. Nesse trabalho conjunto entre sociedade poder judiciário, a CST pôs em pauta questões como a eficácia das leis, se  elas ‘pegaram’ ou não, quais leis são eficientes e podem trazer melhorias à vida das mulheres e propostas para ampliar a defesa e o acolhimento evitando preconceito, discriminação e violência.

Violência na Pandemia:  Dados do relatório da ONU Mulheres apontam crescimento no número de denúncias ou pedidos de ajuda para casos de agressões, desaparecimentos e assassinatos de mulheres desde o início da Pandemia comparados a anos anteriores.

Na Europa, as associações que ajudam as mulheres vítimas de violência estão funcionando no limite das estruturas. Na Nigéria e na África do Sul os estupros registraram forte alta, enquanto que no Peru o que aumentou mais foram os desaparecimentos de mulheres. Já no Brasil o que mais chama atenção é o aumento de feminicidio, que conforme levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) registrou 648 casos de assassinatos de mulheres no primeiro semestre de 2020, 1,9% a mais que no mesmo período de 2019.

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Também em abril, quando o isolamento social imposto pela pandemia já durava mais de um mês, a quantidade de denúncias de violência contra a mulher recebidas no canal 180 deu um salto: cresceu quase 40% em relação ao mesmo mês de 2019, segundo dados do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMDH).

Capivara na Faixa – Podcast da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) traz nesta semana, em episódio especial alusivo à data, a defensora pública Rosana Leite, coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher. Ela debate com os apresentadores Larissa Campos e Eduardo Ferreira questionamentos como O que é feminicídio? A tipificação deste crime ajudou a identificar e a combater a violência contra a mulher e o assassinato de mulheres? Como as mulheres vítimas de violência enfrentaram a situação de vulnerabilidade agravada pela Pandemia? 

E como não poderia ser deixado de lado, Rosana Leite também falou sobre o recente caso da vítima Mariana Ferrer, humilhada e constrangida durante a audiência que julgava sua denúncia de estupro contra um empresário. A defensora vivenciou situação semelhante quando foi expulsa de uma audiência e impedida de acompanhar uma vítima de violência sexual no ano passado. O caso teve grande repercussão regional na época, mas ainda não surtiu todos os efeitos necessários para combater a discriminação contra a mulher nas instituições públicas de todas as esferas de poder.

O episódio do Capivara na Faixa está disponível nas principais plataformas de áudio e também no site al.mt.gov.br.

Fonte: ALMT

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