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Décimo terceiro salário deve injetar R$ 208 bi na economia

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O pagamento do décimo terceiro salário aos trabalhadores brasileiros deve injetar R$ 208 bilhões na economia brasileiro neste ano. Em valores reais, o montante é 5,4% inferior ao registrado em 2019, de acordo com estimativa da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), divulgada hoje (29).

A queda de 5,4% é a maior retração anual desde o início do acompanhamento realizado pela CNC, em 2012. Um dos motivos para a queda é a Medida Provisória (MP) 936 deste ano, que autorizou a redução do salário proporcional à jornada e a suspensão temporária do contrato de trabalho, com a justificativa de preservar empregos em meio à pandemia da covid-19.

A CNC cita dados do Ministério da Economia que mostram que, entre abril e agosto foram firmados 16,1 milhões de acordos entre patrões e empregados no âmbito da MP 936, sendo 7,2 milhões de suspensão do contrato de trabalho 3,5 milhões de redução de 70% da jornada.

Segundo a CNC, o vencimento médio pago em 2020 (R$ 2.192,71) terá um recuo de 6,6% em comparação ao valor de 2019 (R$ 2.347,55). O presidente da CNC, José Roberto Tadros, atribui a queda do montante do décimo terceiro ao recuo expressivo da atividade econômica e do avanço da informalidade.

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Edição: Valéria Aguiar

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Relatório aponta crescimento da arrecadação em 25 estados e no DF

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Espirito Santo é o único estado que apresentou dados negativos na pesquisa
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Espirito Santo é o único estado que apresentou dados negativos na pesquisa

A arrecadação ao longo dos primeiros quatro meses de 2021 subiu em 25 estados e no Distrito Federal , na comparação com o mesmo período do ano passado. Apenas o Espírito Santo não registrou crescimento de receita. Os dados constam no Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) com foco nos estados e DF, divulgado nesta segunda-feira (21) pelo Tesouro Nacional .

Segundo o relatório, as maiores altas de arrecadação do primeiro quadrimestre ocorreram em Roraima (31%), Rio Grande do Norte (27%), Piauí (25%), Goiás (24%), Sergipe (24%), Alagoas (23%) e Mato Grosso (23%).

Em relação às despesas, também houve crescimento, mas em 21 das unidades da federação. Os maiores crescimentos foram registrados no Maranhão (32%) e Amapá (23%). Nestes dois estados, inclusive, as despesas superaram o crescimento das receitas, que foram 19% e 7%, respectivamente.

O relatório aponta que houve redução ou estabilidade das despesas em 6 estados, na comparação entre o primeiro quadrimestre deste ano e o mesmo período do ano passado. A maior queda na despesa ocorreu no Espírito Santo (-10%), seguido de São Paulo (- 6%), Rio Grande do Sul (- 3%) e Alagoas (-1%). No Tocantins e no Paraná, as despesas ficaram estáveis (crescimento zero) entre os dois períodos comparados.

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A publicação também apresentou o resultado orçamentário dos estados, que corresponde à diferença entre as receitas realizadas e as despesas liquidadas em relação à Receita Corrente Líquida (RCL). No primeiro quadrimestre de 2021, a mediana do resultado orçamentário dos estados ficou em 20%. No mesmo período de 2020, a mediana havia sido de 14% da RCL.

Composição das despesas

O RREO do primeiro quadrimestre de 2021 mostra a composição das principais despesas dos estados e o DF em relação à receita total. Ao todo, 19 estados gastam mais da metade de suas receitas com pagamento de pessoal e encargos sociais . O maior percentual é do Rio Grande do Norte, que compromete 70% das receitas com pagamento de pessoal, seguido por Rio Grande do Sul (69%), Mato Grosso do Sul (63%) e Tocantins (60%). Os estados que gastam menos com pessoal, em relação à receita total arrecadada são: Roraima (40%), São Paulo (44%), Maranhão (45%), Ceará (46%) e Espírito Santo (46%).

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O relatório aponta ainda o grau de dependência das transferências de recursos federais na composição das receitas dos estados. A unidade da federação que apresenta mais dependência das transferências é o Acre, que possui 20% de receitas próprias e 80% de transferências correntes na sua receita total. Na outra ponta, São Paulo é o estado em que a composição das receitas tem 7% de transferências e 93% de receitas próprias.

Publicado a cada dois meses pelo Tesouro Nacional, o Relatório Resumido de Execução Orçamentária apresenta as informações fiscais consolidadas de cada ente da República Federativa do Brasil. Segundo o órgão, os dados foram extraídos do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro, mantido pelo Tesouro, no 1º de junho.

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Câmara aprova privatização da Eletrobras; mudanças no texto ainda são discutidos

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Com aprovação da Câmara, texto irá para sanção presidência ou poderá voltar para análise do Senado
Reprodução: iG Minas Gerais

Com aprovação da Câmara, texto irá para sanção presidência ou poderá voltar para análise do Senado

Na véspera do fim do prazo, a Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira o texto principal da medida provisória (MP) que viabiliza a privatização da Eletrobras . Ainda é necessário votar algumas propostas de alteração no projeto antes da análise ser encerrada pelo Congresso. A proposta já foi aprovada no Senado e na própria Câmara, numa primeira votação.

O texto principal da MP foi aprovado por 258 votos a favor e 136 contra.

Após a conclusão da votação pela Câmara, o texto seguirá para sanção do presidente Jair Bolsonaro. A votação da MP da Eletrobras é uma vitória para a agenda do ministro da Economia, Paulo Guedes, que tenta avançar na sua primeira grande privatização. As vendas de estatais, até agora, estiveram focadas em subsidiárias de empresas. Se a MP não fosse votada até esta terça-feira (22), ela perderia a validade. 

A Câmara manteve a maior parte das alterações na MP aprovadas pelo Senado . Como era uma segunda votação da Câmara, cabia à Casa apenas analisar as mudanças feitas pelos senadores e não era possível voltar ao texto original do governo. Foram os próprios deputados que começaram a incluir exigências na MP, o que foi reforçado pelos senadores.

Mudanças do relator

O relator da Câmara, deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), fez três modificações principais em relação ao texto aprovado pelo Senado. A primeira delas foi a retirada de uma indenização de R$ 260,4 milhões ao governo do Piauí pela privatização da distribuidora de energia do estado.

Ele também retirou a abertura do mercado livre de energia, ponto que fora elogiado pelo setor e por especialistas. O texto do Senado permitia que, a partir de julho de 2026, todos os consumidores pudessem optar pela compra de energia elétrica de qualquer concessionário, permissionário ou autorizado. Isso foi rejeitado pela Câmara.

Por último, Nascimento não concordou com a forma como os contratos do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa) serão renovados. O Senado estabeleceu a renovação pelo preço médio dessas fontes, de acordo com o último leilão, enquanto a Câmara colocou a renovação por um preço mais alto. O governo chegou a classificar a proposta da Câmara como uma “bomba”.

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Jabutis mantidos

Para garantir a primeira grande privatização de uma estatal, o governo aceitou muitas mudanças no texto que afetam desde a política ambiental até o planejamento do setor elétrico e a manutenção de funcionários da Eletrobras em outras estatais.

Especialistas afirmam que a privatização da Eletrobras é essencial para fazer frente aos investimentos necessários no setor elétrico. Mas avaliam que as mudanças incluídas no Congresso podem ter tornado a conta muito alta, com repasse de custo bilionário ao consumidor e ações que afetam a competitividade de empresas.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) rejeitou classificar as mudanças como jabutis (elementos estranhos à proposta original).

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“A medida provisória vem falando de energia. A gente dizer que uma matéria de pertinente com energia é jabuti é depreciar o trabalho de deputados e deputadas, que têm total respaldo para fazer emendas”, disse Lira.

Pelo texto, mantido pela Câmara, o governo precisará “contratar” 8 mil megawatts (MW) de energia gerada por usinas termelétricas a gás natural. Para isso, será necessário fazer um leilão de energia em que vence quem oferecer a menor tarifa.

Será preciso construir termelétricas nas regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Sudeste. A maioria das localidades onde as térmicas serão instaladas não conta com reservas de gás ou infraestrutura de transporte, o que representará custo bilionário na construção de gasodutos. Críticos do projeto destacam que não cabe ao Congresso definir cidades onde devem ser construídas termelétricas e dizem que isso é um incentivo à ineficiência.

O texto prevê outros 2 mil MW de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs). A crítica, nesse caso, é de criação de uma reserva de mercado e interferências no planejamento do setor.

Linhão sem Funai e Ibama

A Câmara também manteve a mudança feita no Senado que tira poder do Ibama e da Funai no licenciamento ambiental da linha de transmissão de energia Manaus-Boa Vista. O empreendimento foi leiloado em 2011 e sua previsão era de entrar em funcionamento em 2015, mas as obras não começaram.

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A polêmica gira em torno da passagem do linhão pelas terras do povo indígena Waimiri-Atroari. O texto estabelece que “uma vez concluído o Plano Básico Ambiental-Componente Indígena (PBA-CI), traduzido na língua originária e apresentado aos indígenas, fica a União autorizada a iniciar as obras” da linha de transmissão. Na prática, haveria dispensa da aprovação pela Funai e pelo Ibama, responsáveis pela análise do licenciamento ambiental.

O governo ganhará menos com a privatização que o previsto. A previsão é levantar mais de R$ 60 bilhões. Mas o relatório muda a destinação de parte do dinheiro. Metade irá para as políticas sociais do setor elétrico. Mais R$ 9 bilhões para a revitalização de bacias hidrográficas. E o restante (cerca de R$ 20 bilhões) para o governo. Antes, eram R$ 25 bilhões.

A Eletrobras privada precisará pagar pela revitalização das bacias hidrográficas do Rio São Francisco, do Rio Parnaíba, dos rios administrados por Furnas (em Minas Gerais e em Goiás) e na região da Amazônia Legal (especialmente o Rio Madeira).

Aumento de capital

O texto proíbe mudanças nas sedes da Eletrobras, incluindo Furnas, Eletronorte, Eletrosul e Chesf, num prazo de dez anos após a privatização. A empresa deverá realocar qualquer população que esteja morando abaixo de linhas de transmissão de grande capacidade. Pelo texto, empregados da Eletrobras demitidos nos 12 meses subsequentes à privatização poderão ser realocados em outras estatais. A tendência é que isso seja vetado, já que seria inconstitucional permitir o ingresso em estatais sem um concurso para o fim específico do cargo.

A Eletrobras será privatizada por meio de um aumento de capital na Bolsa de Valores. O governo não irá acompanhar essa capitalização e, por isso, terá sua participação reduzida de 60% para cerca de 40%. Mesmo assim, deve ser o principal acionista da empresa.

A estatal se transformará numa corporação sem controle definido. Nenhum acionista ou bloco de acionista terá poder de voto superior a 10% do total, mesmo que tenha uma participação acionária maior que isso.

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