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CGE-MT é escolhida como gestora de conteúdo do repositório nacional de controle interno

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A Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso (CGE-MT) é uma das seis instituições de controle interno do país escolhidas pelo Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci) como gestoras de conteúdo do Banco do Conhecimento, repositório digital de trabalhos produzidos pelas controladorias da União, dos estados e dos municípios.

A CGE-MT foi escolhida como gestora de conteúdo da seção “Auditoria e Controle”, devido à expertise do órgão nessas duas áreas. “A CGE, como gestora de conteúdo (aprovadora), ficará responsável por liberar os materiais postados pelos demais órgãos de controle do país, quando o assunto for auditoria e controle. O material enviado somente ficará disponível para acesso público após nossa análise e aprovação”, explicou o auditor Paulo Farias Nazareth Netto, representante da CGE-MT na gestão do repositório digital.

O primeiro treinamento dos gestores de seções foi realizado pelo Conaci no dia 22 de outubro. O treinamento teve o objetivo de capacitá-los para a utilização da plataforma, além de esclarecer dúvidas sobre os papeis e os critérios para as aprovações.

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A secretária executiva do Conaci, Renata Rezende, destacou que o Banco do Conhecimento será importante para a divulgação e disseminação de boas práticas de controle interno por todo o país.

“A ideia é aprimorarmos o banco gradativamente para que se torne um grande repositório dos principais documentos produzidos no país sobre auditoria, correição, responsabilização administrativa, ouvidoria, transparência, controle social, gestão de riscos, governança e integridade, se tornando uma ferramenta essencial para disseminação do conhecimento”, destacou. 

Os seis gestores de conteúdo foram escolhidos pela presidência do Conaci devido à experiência e afinidade com os respectivos temas: Auditoria e Controle, com a CGE-MT; Correição, com a Secretaria da Controladoria Geral do Estado de Pernambuco (SCGE-PE); Governança, Integridade e Gestão de Riscos, com a Controladoria Geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG); Ouvidoria, com a Ouvidoria Geral do Estado de São Paulo; Responsabilização Administrativa e Lei Anticorrupção, com a Secretaria de Controle e Transparência do Espírito Santo (Secont-ES); Transparência e Controle Social, com a Controladoria Geral do Estado de Goiás (CGE-GO). 

O Conaci contou com a expertise tecnológica e apoio da Secont-ES para desenvolver o sistema. O Banco do Conhecimento já está no ar e será atualizado gradativamente à medida que os órgãos de controle submetam seus respectivos materiais para publicação na plataforma.

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Conheça AQUI o Banco do Conhecimento do Conselho Nacional de Controle Interno. 

Fonte: GOV MT

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Senacon abre inscrições para 19 cursos online e gratuitos

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A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), por meio da ENDC, está com inscrições abertas para 19 cursos online e gratuitos sobre os direitos do consumidor. Os interessados deverão se inscrever até o dia 12 de julho, lembrando que para ter acesso às aulas é necessário um computador com internet.

Com carga horária variando de 20 a 60 horas-aula, os cursos podem ser realizados tanto pelo público em geral quanto por membros do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. O certificado, em versão digital, emitido pela Universidade de Brasília (UNB), será encaminhado para o aluno que obtiver aprovação no curso.

Em geral, os cursos abordam as regras do Código de Defesa do Consumidor (CDC), para que o aluno aprenda a identificar práticas que prejudicam as relações de consumo. Exemplo disso é a capacitação “Vício do Produto e do Serviço”, que apresenta: questões de garantias de produtos, a solidariedade da cadeia produtiva, a diferença entre vício aparente e vício oculto, o critério da vida útil do produto, os prazos para reclamar sobres os vícios, entre outros tópicos. 

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Também estão disponíveis capacitações direcionadas aos profissionais que atuam no sistema de defesa do consumidor, a exemplo do curso de “Elaboração de Projetos”, que capacita os alunos para a elaboração de projetos para envio ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD) ou à Senacon.

Qualquer consumidor ou profissional de defesa do consumidor pode realizar os cursos ofertados pela Senacon, desde que sejam maiores de 16 anos. Para se inscrever, acesse: https://www.defesadoconsumidor.gov.br/escolanacional/cursos/cursos-endc 

Fonte: GOV MT

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Governo do Estado e Judiciário lançam ferramentas para quebrar o ciclo da violência doméstica

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As mulheres que vivenciam situação de violência doméstica e familiar terão, a partir desta terça-feira (22.06), mais duas ferramentas para quebrar o ciclo da violência. Trata-se do aplicativo ‘SOS Mulher MT – Botão do Pânico’ e do ‘site Medida Protetiva On-line’, ambos desenvolvidos pela Polícia Civil de Mato Grosso, em parceria com o Poder Judiciário do Estado e da Secretaria de Segurança Pública (Sesp).

A cerimônia de lançamento contará com a presença do governador Mauro Mendes e demais autoridades, e será realizada às 14h do dia 22 de junho, de forma híbrida, ou seja, parcialmente presente no Auditório Gervásio Leite, localizado no TJ-MT, bem como pelo canal oficial do Judiciário no YouTube.

O aplicativo permitirá que a mulher tenha acesso ao Botão do Pânico, um pedido de socorro no formato virtual, quando o agressor descumprir a medida protetiva. Ao acionar o botão, em 30 segundos o pedido chega ao Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp) da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp).  O Ciosp enviará a viatura mais próxima, em socorro à vítima.

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É importante ressaltar que o Botão do Pânico está disponível para mulheres que moram nas cidades de Cuiabá, Várzea Grande, Cáceres e Rondonópolis, onde já tem unidades do Ciosp. Também é necessário lembrar que para ter acesso à ferramenta, um juiz precisa autorizar a liberação, que é solicitada no momento em que a vítima requere a medida protetiva.

Para as mulheres das demais cidades o aplicativo oferece as demais funcionalidades, como canal de denúncias, solicitação de medida protetiva e telefones de emergência. 

Já o site ‘Medida Protetiva Online’ permite que a mulher vítima de violência possa solicitar o serviço sem a necessidade se deslocar até uma delegacia. Mulheres de todo o estado podem solicitar medida protetiva online, pelo site ou pelo aplicativo SOS Mulher. Assim que a vítima preenche todos os dados, a medida protetiva será analisada por um delegado que, na sequência envia para um juiz para análise do pedido. A medida protetiva já é integrada ao Processo Judicial eletrônico (PJe), de forma ágil e segura, com resposta à vítima em poucas horas.

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A imprensa poderá acompanhar a solenidade através das redes sociais do Governo do Estado e no Instagram da Polícia Civil @pcmt_oficial.

Serviço

O quê: Lançamento do aplicativo ‘SOS Mulher MT – Botão do Pânico’ e do ‘site Medida Protetiva On-line’

Quando: 22 de junho, às 14h

Onde: Auditório Gervásio Leite, localizado no TJ-MT

Transmissão online: canal oficial do Judiciário no YouTube; redes sociais do Governo do Estado; e Instagram da Polícia Civil @pcmt_oficial

Fonte: GOV MT

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