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Atendimento do Detran-MT será suspenso na sexta-feira (30); na terça-feira (03) atenderá apenas no período da manhã

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Em razão do ponto facultativo determinado pelo Governo do Estado em comemoração ao Dia do Servidor Público, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT) informa que os cidadãos que estavam com o atendimento agendado para esta sexta-feira (30.10) que não tiveram o agendamento antecipado, serão reagendados para uma nova data, na próxima semana, de acordo com a disponibilidade do cidadão e capacidade de cada unidade ou posto de atendimento da Autarquia.

O Detran-MT orienta que os cidadãos fiquem atentos ao número de celular e e-mail que foram informados no sistema no ato do agendamento. Estes serão os meios para contato do Detran-MT com o cidadão.

Na Arena Pantanal

Na próxima terça-feira (03.11), o atendimento presencial do Detran-MT na Arena Pantanal, em Cuiabá, será suspenso, no período vespertino, em razão do jogo Cuiabá x Botafogo pelas oitavas de final da Copa do Brasil.

Os cidadãos que estão com o agendamento para atendimento no período das 8h30 até às 11h30, serão atendidos normalmente. 

Já os que estão com o atendimento agendado para a respectiva data, no período vespertino, o Detran-MT irá entrar em contato para fazer um novo agendamento.   

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Fonte: GOV MT

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Senacon abre inscrições para 19 cursos online e gratuitos

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A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), por meio da ENDC, está com inscrições abertas para 19 cursos online e gratuitos sobre os direitos do consumidor. Os interessados deverão se inscrever até o dia 12 de julho, lembrando que para ter acesso às aulas é necessário um computador com internet.

Com carga horária variando de 20 a 60 horas-aula, os cursos podem ser realizados tanto pelo público em geral quanto por membros do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. O certificado, em versão digital, emitido pela Universidade de Brasília (UNB), será encaminhado para o aluno que obtiver aprovação no curso.

Em geral, os cursos abordam as regras do Código de Defesa do Consumidor (CDC), para que o aluno aprenda a identificar práticas que prejudicam as relações de consumo. Exemplo disso é a capacitação “Vício do Produto e do Serviço”, que apresenta: questões de garantias de produtos, a solidariedade da cadeia produtiva, a diferença entre vício aparente e vício oculto, o critério da vida útil do produto, os prazos para reclamar sobres os vícios, entre outros tópicos. 

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Também estão disponíveis capacitações direcionadas aos profissionais que atuam no sistema de defesa do consumidor, a exemplo do curso de “Elaboração de Projetos”, que capacita os alunos para a elaboração de projetos para envio ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD) ou à Senacon.

Qualquer consumidor ou profissional de defesa do consumidor pode realizar os cursos ofertados pela Senacon, desde que sejam maiores de 16 anos. Para se inscrever, acesse: https://www.defesadoconsumidor.gov.br/escolanacional/cursos/cursos-endc 

Fonte: GOV MT

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Governo do Estado e Judiciário lançam ferramentas para quebrar o ciclo da violência doméstica

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As mulheres que vivenciam situação de violência doméstica e familiar terão, a partir desta terça-feira (22.06), mais duas ferramentas para quebrar o ciclo da violência. Trata-se do aplicativo ‘SOS Mulher MT – Botão do Pânico’ e do ‘site Medida Protetiva On-line’, ambos desenvolvidos pela Polícia Civil de Mato Grosso, em parceria com o Poder Judiciário do Estado e da Secretaria de Segurança Pública (Sesp).

A cerimônia de lançamento contará com a presença do governador Mauro Mendes e demais autoridades, e será realizada às 14h do dia 22 de junho, de forma híbrida, ou seja, parcialmente presente no Auditório Gervásio Leite, localizado no TJ-MT, bem como pelo canal oficial do Judiciário no YouTube.

O aplicativo permitirá que a mulher tenha acesso ao Botão do Pânico, um pedido de socorro no formato virtual, quando o agressor descumprir a medida protetiva. Ao acionar o botão, em 30 segundos o pedido chega ao Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp) da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp).  O Ciosp enviará a viatura mais próxima, em socorro à vítima.

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É importante ressaltar que o Botão do Pânico está disponível para mulheres que moram nas cidades de Cuiabá, Várzea Grande, Cáceres e Rondonópolis, onde já tem unidades do Ciosp. Também é necessário lembrar que para ter acesso à ferramenta, um juiz precisa autorizar a liberação, que é solicitada no momento em que a vítima requere a medida protetiva.

Para as mulheres das demais cidades o aplicativo oferece as demais funcionalidades, como canal de denúncias, solicitação de medida protetiva e telefones de emergência. 

Já o site ‘Medida Protetiva Online’ permite que a mulher vítima de violência possa solicitar o serviço sem a necessidade se deslocar até uma delegacia. Mulheres de todo o estado podem solicitar medida protetiva online, pelo site ou pelo aplicativo SOS Mulher. Assim que a vítima preenche todos os dados, a medida protetiva será analisada por um delegado que, na sequência envia para um juiz para análise do pedido. A medida protetiva já é integrada ao Processo Judicial eletrônico (PJe), de forma ágil e segura, com resposta à vítima em poucas horas.

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A imprensa poderá acompanhar a solenidade através das redes sociais do Governo do Estado e no Instagram da Polícia Civil @pcmt_oficial.

Serviço

O quê: Lançamento do aplicativo ‘SOS Mulher MT – Botão do Pânico’ e do ‘site Medida Protetiva On-line’

Quando: 22 de junho, às 14h

Onde: Auditório Gervásio Leite, localizado no TJ-MT

Transmissão online: canal oficial do Judiciário no YouTube; redes sociais do Governo do Estado; e Instagram da Polícia Civil @pcmt_oficial

Fonte: GOV MT

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