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Lula, Palocci e Okamoto viram réus por lavagem de dinheiro da Odebrecht

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Ex-presidente Lula da Silva
Agência Brasil

Ex-presidente Lula da Silva

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci e o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, viraram réus pelo crime de lavagem de dinheiro da empreiteira Odebrecht em um processo da Operação Lava Jato.

Dois ex-executivos da construtora também tiveram a denúncia aceita pelo juiz federal Luiz Antônio Bonat, da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, no fim da tarde desta sexta-feira (23). Eles se tornaram réus pelo mesmo crime.

A denúncia da força-tarefa foi apresentada em 14 de setembro deste ano. Os ex-executivos Hilberto Mascarenhas Alves da Silva Filho e Alexandrino de Salles Ramos de Alencar foram denunciados depois. As penas previstas nos acordos de colaboração não atingiram o limite.

Conforme o Ministério Público Federal (MPF), a lavagem de dinheiro envolveu doações da Odebrecht ao Instituto Lula para disfarçar repasses no total de R$ 4 milhões, entre dezembro de 2013 e março de 2014.

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TSE barra prefeito eleito e determina nova eleição em cidade goiana

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Adair Henrique (DEM
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Adair Henrique (DEM) foi eleito, mas não assumirá a prefeitura de Bom Jesus de Goiás

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgou nesta quinta-feira (3)  quatro canditaturas vitoriosas sob judice e determinou a inelegibiliidade do prefeito eleito  Adair Henrique da Silva (DEM) por condenação em órgão colegiado. Com isso, outra eleição será realizada em  Bom Jesus de Goiás (GO) .

“Por unanimidade, [o TSE] deu provimento ao primeiro recurso para indeferir o pedido de candidatura ao cargo de prefeito e anular as alterações maiores do município de Bom Jesus de Goiás, determinando a realização de novas anteriores a serem designadas pelo TRE [Tribunal Regional Eleitoral] para o ano de 2021, bem como a convocação do presidente da Câmara Municipal da legislatura a se iniciar para exercer a carga provisoriamente nos termos do voto do relator”, disse o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso.

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Em ao menos 96 municípios brasileiros ainda não está definido quem será o prefeito a partir de 2021, já que ainta têm processo em julgamento aguardando decisão judicial. 

De acordo com acusação do Ministério Público Eleitoral (MPE), Adair estava inelegível devido a uma condenação por improbidade administrativa . Seu registro já tinha sido negado pelo juíz eleitoral, mas o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Goias entendeu que o prazo de oito anos de inelegibilidade determinada pela lei já tinha acabado. Assim, o TRE liberou uma candidatura.

A liberação foi questionada no TSE. O relator do caso, o ministro Edson Fachin, já tinha uma decisão liminar que impedia a diplomação de Adair antes que o processo fosse analisado.

A advogada Luciana Lóssio representou o prefeito eleito que teve 50,26% dos votos válidos. Ela falou em “dois marcos temporais” da inelegibilidade. Lóssio disse que o candidato eleito ficou inelegível a partir de uma condenação colegiada em 2009. Portanto, segundo ela, o prazo de suspensão dos direitos políticos (de 8 anos) tinha se esgotado em 2017. Ela também argumentou que, em 2012, Adair tentou concorrer na eleição, mas teve o registro de candidatura negado justamente em função da condenação de 2009.

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Bibo Nunes acusa deputadas de oposição de histeria e causa revolta no Plenário

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Integrantes da bancada feminina anunciaram nesta quinta-feira (3), no Plenário da Câmara, que vão entrar com representação no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar  contra o deputado Bibo Nunes (PSL-RS) por entenderem que foram ofendidas por ele. Durante os debates sobre a Medida Provisória 996/20, que institui o programa habitacional Casa Verde e Amarela, Bibo Nunes chamou as deputadas da oposição de “deputéricas”.

Najara Araujo/Câmara dos Deputados
Deputado Bibo Nunes participa de sessão virtual do Plenário
Depois dos protestos, Bibo Nunes se defendeu dizendo que, por ele, as mulheres mandariam na Câmara

Bibo Nunes acusou as deputadas de oposição de criticar tudo, promover o vitimismo e se posicionarem fora do decoro. “Deputadas que, muitas vezes, ofendem, não respeitam, faltam com o mínimo de respeito que se tem com o cargo de presidente da República”, afirmou Bibo Nunes. “Vou criar um neologismo: ‘deputérica’. Quando eu falar ‘deputérica’, estarei me dirigindo a uma deputada histérica, que não tem posicionamento, que não tem bom senso e que não se enquadra dentro do decoro parlamentar”, disse.

Misoginia
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) acusou o deputado Bibo Nunes de misoginia e aversão às mulheres. “Isso é uma forma de agressão, de falta de decoro. Isso merece, de fato, uma análise do Conselho de Ética”, reagiu.

Feghali lamentou que as integrantes da bancada feminina não sejam enfrentadas com argumentos, mas constantemente desqualificadas pela aparência ou pelo comportamento. “Nós poderíamos, deputado Bibo Nunes, lhe desqualificar, mas não fazemos isso. Quando o senhor fala de nossas roupas, nós poderíamos dizer que as suas gravatas são de mau gosto e compradas na Disneylândia. Mas nós nunca fizemos isso com o senhor, porque não é desse jeito que nós tratamos os deputados que nos enfrentam no Plenário.”

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Érika Kokay (PT-DF) afirmou que faltavam argumentos para Bibo Nunes debater com as mulheres. “Há essa misoginia, ao tentar caracterizar a firmeza da posição das mulheres como histeria. Os homens, quando são firmes, são chamados de convictos, de combativos. E as mulheres nesta sessão são chamadas de histéricas por aqueles que não têm argumento para se contrapor”, criticou.

A líder do Psol, Sâmia Bomfim (SP), afirmou que Bibo Nunes ofendeu as mulheres deputadas e desqualificou o papel delas no debate político. “Ainda criou um apelido ridículo, indecoroso, machista e inadmissível”, reclamou. “Nós não vamos parar de nos posicionar e de ocupar cada vez mais espaços na política. Ele vai ter, sim, que nos ouvir, ainda que não goste. Isso não pode mais acontecer. É necessário respeito às mulheres deputadas.”

Gaúchos
A deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) cobrou do deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), que presidia a sessão, uma atuação mais firme da Mesa contra casos similares. “Não se pode naturalizar o ataque às mulheres brasileiras. Isto é um despaupério de um desqualificado, de um extremista, de um verme, que infelizmente não pode usar de sua prerrogativa de foro para atacar as mulheres brasileiras”, afirmou.

“Eu quero esclarecer que não ouvi o pronunciamento do deputado”, respondeu Van Hatten. “Esta Presidência tem todo o respeito com cada cidadão brasileiro, com as mulheres, com os homens, com todos. Precisamos manter a civilidade no debate desta Casa.”

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Também deputado pelo Rio Grande do Sul, Pompeo de Mattos (PDT-RS) disse ser solidário às deputadas e declarou que os gaúchos não são machistas. “Não é razoável que um parlamentar usando de sua prerrogativa de poder usar sua palavra no Parlamento fazer uma desconsideração às mulheres. Nós gaúchos não somos machistas e não aceitamos que um, ao se apresentar como machista, possa desmerecer a imagem de todos os homens gaúchos. Temos carinho e respeito pelas mulheres, a começar pelas nossas mães, irmãs, namoradas, esposas, tias, avós. A voz da mulher precisa ser ouvida, compreendida e respeitada.”

Resposta
Bibo Nunes voltou a se pronunciar na sessão para reagir às acusações de misoginia. “Eu fico surpreso de me acusarem de misógino. Ninguém ama mais as mulheres do que eu. Por mim, as mulheres mandam na Câmara. A política só terá salvação no dia em que as mulheres forem maioria na política”, declarou.

O deputado disse que não ofendeu ninguém e foi atacado pela “oposição raivosa”. “Jamais ataquei uma mulher, está gravado. Me respeitem”, afirmou. “Até fui debochado de que compro minhas gravatas na Disneylândia. Não tenho problema nenhum com isso.”

Reportagem – Francisco Brandão
Edição – Wilson Silveira

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