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Prefeito de Ilha das Flores (SE) se mantém no cargo após decisão do TSE

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na sessão de julgamento desta terça-feira (20), decidiu, por maioria, pela manutenção de Christiano Rogério Rego Cavalcante no cargo de prefeito da cidade de Ilha das Flores (SE). A decisão de hoje referenda determinação do relator do caso, ministro Sérgio banhos, proferida em 6 de novembro do ano passado.

No dia 15 de outubro de 2019, o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) determinou a cassação do mandato do prefeito e da vice-prefeita da cidade, Eleni Lisboa, que foram eleitos em 2016. Christiano Rogério foi acusado de abuso de poder econômico e uso irregular de recursos públicos. Segundo o TRE regional, ele teria pintado bens públicos da cidade com as cores da sua campanha, o que motivaria a cassação do mandato.

O julgamento do caso pelo Plenário do TSE foi iniciado em 29 de maio deste ano e suspenso em razão da ausência do ministro Alexandre de Moraes. Na sessão de hoje, Moraes destacou que, para proferir seu voto, considerou, entre outros pontos, os efeitos da pandemia provocada pelo novo coronavírus e decisões conjuntas anteriores do TSE de manter os atuais prefeitos em seus cargos em ocasiões de medidas cautelares.

TP/LC

Processo relacionado: AC 060049236

Fonte: TSE

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Nota sobre obrigatoriedade do uso de máscaras no dia da eleição

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Em relação ao vídeo que questiona a obrigatoriedade do uso de máscara nas eleições e sugere a disponibilização de máscaras aos eleitores, o Tribunal Superior Eleitoral esclarece que a fala do presidente da corte, ministro Luís Roberto Barroso, de que ninguém poderá votar sem máscara decorre de recomendação da Consultoria Sanitária para as Eleições 2020, composta pela Fiocruz e pelos Hospitais Albert Einstein e Sírio-Libanês.

Referida consultoria elaborou os protocolos de saúde para garantir a máxima proteção de eleitores e mesários durante a votação. Em especial, a medida de tornar obrigatório o uso de máscara objetiva impedir que alguma pessoa busque deliberadamente entrar nos locais de votação sem o acessório, de modo a colocar em risco a sua segurança e a dos demais eleitores e trabalhadores eleitorais.

Considerando que o uso de máscara cobrindo o nariz e a boca já é exigido dos brasileiros para circulação em locais fechados em quase todo o país, o TSE entende que a grande maioria dos eleitores já possui máscara facial e irá usá-la para votar desde o momento que sair de casa. Ainda assim, considerando casos excepcionais de eleitores que tenham esquecido ou não tenham condições materiais de adquirir o material de proteção, o Tribunal disponibilizará cerca de 3,5 milhões de máscaras excedentes para uso de eleitores.

Essas máscaras extras foram obtidas por meio de doações de empresas e entidades privadas e estarão disponíveis nas seções eleitorais. Registre-se, ainda, que o TSE obteve quase 9 milhões de máscaras que serão distribuídas a cada um dos mesários e dos demais colaboradores da Justiça Eleitoral.

O TSE conclama todos os eleitores a comparecerem às urnas usando máscara facial, demonstrando, assim, o devido respeito a si e aos demais cidadãos.

MO

Fonte: TSE

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Nota de esclarecimento sobre e-mail falso enviado em nome do TSE

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) esclarece que não enviou nenhum e-mail que intima eleitores a participar de votação experimental pela internet. Todos os anos – especialmente os anos eleitorais -, chegam aos canais de relacionamento da Justiça Eleitoral relatos de cidadãos que contam terem recebido mensagens de e-mail ou via aplicativos de smartphones com mensagens enganosas que se passam por comunicado oficial.

Essas mensagens sempre oferecem um link de origem duvidosa, que convidam o cidadão a clicar para saber mais detalhes. Contudo, essas mensagens são falsas e, ao que tudo indica, são enviadas por criminosos para, por meio delas, coletar dados do cidadão, como o número do CPF, para serem usados em golpes.

A mensagem falsa que circula atualmente fala de um novo portal de votação eletrônica que teria sido criado pelo TSE para viabilizar a participação nas eleições municipais via internet e ainda atribui ao eleitor multa de R$ 193,44 caso não atenda ao chamado de clicar na mensagem recebida.

Em caso de dúvida sobre a veracidade do teor de uma mensagem, confira sempre os canais oficiais da Justiça Eleitoral.

CM/MO

Fonte: TSE

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