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PF investiga irregularidades em contratação realizada por Órgão público no Espírito Santo

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Vila Velha/ES – A Polícia Federal deflagrou hoje (20/10) a Operação “Folha de Conto”, com o objetivo de investigar o desvio de recursos públicos por empresa contratada pelo DNIT para a prestação de serviços de supervisão das obras na BR 262, no Espírito Santo.

A operação contou com a participação de cinco policiais federais, sendo realizado o cumprimento de um mandado de busca e apreensão, em Belo Horizonte/MG, na sede da empresa investigada.

 

ENTENDA O CASO

 

De acordo com as investigações, a empresa contratada pelo DNIT apresentava ao Órgão comprovantes de serviços prestados com informações falsas. As medições dos serviços de fiscalização eram fraudadas através da inserção de dados falsos sobre a quantidade de prestadores de serviços da empresa e o número de veículos empregados no trabalho.

Após identificação de irregularidades na execução do contrato, foi realizada fiscalização que emitiu Nota Técnica estimando um prejuízo de cerca de R$ 615 mil (a preço inicial) causado pela empresa investigada junto à autarquia contratante.

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Apura-se ainda, se as testemunhas dos fatos investigados foram ameaçadas para que prestassem informações inverídicas à Polícia Federal.

CRIMES INVESTIGADOS

Se comprovadas as informações até o momento levantadas, os investigados responderão pelo delito de peculato, art. 312 do Código Penal , cuja pena varia de 2 (dois) a 12 (doze) anos de reclusão, e ameaça, art. 147 do Código Penal, cuja pena varia de (01) um a 6 (seis) meses de detenção.

Art. 312 – Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio:

Pena – reclusão, de dois a doze anos, e multa.

Art. 147 – Ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave:

Pena – detenção, de um a seis meses, ou multa.

 

Comunicação Social da Polícia Federal no Espírito Santo

Telefone: (27) 3041-8051/8029

 

*** O nome da operação é um trocadilho com folha de ponto, pois na verdade a empresa investigada apresentava folha de ponto com informações falsas à autarquia federal contratante do serviço, ou seja, incluía nas medições encaminhadas ao órgão público contratante folhas de ponto de funcionários que não estavam de fato prestando serviços no local.

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Polícia Federal deflagra 78ª Fase da Operação Lava Jato – Operação Sem Limites V

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Curitiba/PR – A Polícia Federal deflagrou nesta manhã (26/11), em ação conjunta com o Ministério Público Federal, a OPERAÇÃO SEM LIMITES V –  78ª fase da Operação Lava Jato. Policiais Federais cumprem 2 mandados de busca e apreensão, em Angra dos Reis/RJ e Araruama/RJ. As ordens judiciais foram expedidas pela 13ª Vara Federal de Curitiba/PR.

As medidas buscam aprofundar as investigações acerca de práticas criminosas cometidas na Diretoria de Abastecimento da Petrobras, especificamente na Gerência Executiva de Marketing e Comercialização. O investigado, ex-funcionário da empresa, já foi alvo de medidas judiciais na 57ª fase da Operação Lava Jato e, por ocasião do avanço das investigações, é novamente objeto de mandados de busca e apreensão.

As apurações foram iniciadas após a deflagração da 57ª fase da Operação Lava Jato – OPERAÇÃO SEM LIMITES -, que teve por objetivo o cumprimento de prisões e buscas e apreensões de integrantes de organização criminosa responsáveis pela prática de crimes envolvendo a negociação de óleos combustíveis e outros derivados entre a estatal e trading companies estrangeiras.

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Após o cumprimento das medidas no final de 2018 e o oferecimento de acusações criminais, executivos ligados a empresa estrangeira investigada celebraram acordos de colaboração premiada com o Ministério Público Federal. De acordo com as investigações, o então funcionário da estatal teria recebido cerca de US$ 2,2 milhões, entre 2009 e 2015, para favorecer a trading company em negociações de compra de combustíveis marítimos fornecidos pela Petrobras.

As vantagens indevidas seriam recebidas em espécie no Brasil e, na sequência, repartidas pelo investigado com outros então funcionários da estatal integrantes do esquema criminoso. Existem ainda indícios de que outras empresas estrangeiras também teriam pago vantagens indevidas ao ex-agente público relacionadas a operações de compra e venda de combustíveis marítimos com a estatal brasileira.

A investigação policial recebeu o nome de Operação Sem Limites V por vinculação direta com as investigações da Operação Sem Limites (57ª fase), Sem Limites II (71ª fase), Sem Limites III (76ª fase) e Sem Limites IV (77ª fase), as quais fazem alusão à transnacionalidade dos crimes praticados que ocorreram a partir de operações comerciais envolvendo empresas estrangeiras e com pagamentos de propina no exterior.

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As medidas cumpridas nesta data têm, dentre outros objetivos, fazer cessar a atividade delitiva e aprofundar o rastreamento dos recursos de origem criminosa. A Polícia Federal segue nas investigações para identificar e responsabilizar os suspeitos de atentarem contra a estatal que foi vítima de articulações criminosas.

Os investigados responderão pela prática, dentre outros, dos crimes de corrupção passiva, organização criminosa e de lavagem de dinheiro.

 

Comunicação Social da Polícia Federal em Curitiba/PR

Telefone: 41-3251-7809

[email protected]

 

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PF desarticula associação criminosa suspeita de coordenar atividade de garimpo ilegal

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Boa Vista/RR – Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira, 26/11, a Operação Rêmora, para desarticular uma associação criminosa suspeita de coordenar atividade de garimpo ilegal na Terra Indígena Ianomâmi.

Policiais Federais cumprem três mandados de busca e apreensão, expedidos pela 1ª Vara da Justiça Federal em Roraima, após representação da PF e manifestação favorável do Ministério Público Federal.

As investigações tiveram início em 2018, após uma ação do exército abordar suspeitos que estariam levando pessoas, mantimentos e materiais diversos em um caminhão para áreas de garimpo às margens do rio Uraricoera.

O inquérito policial indica que dois suspeitos seriam responsáveis por operações de exploração de garimpo ilegal localizado na Terra Indígena Ianomâmi. Eles contariam com maquinário e balsas para a extração de ouro na região, recrutando e gerenciando garimpeiros e mergulhadores em suas atividades.

Além da própria exploração, também seriam responsáveis pela logística e envio de insumos e materiais para viabliazarem o crime de outros garimpeiros da região, como o de um terceiro suspeito, alvo da operação de hoje. Eles enviariam itens como combustíveis, alimentos e equipamentos, dos quais dependem as atividades mineradoras ilícitas.

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O nome da operação faz alusão à rêmora, um peixe que estabelece relação de comensalismo com predadores maiores e mais capazes e sobrevivem graças as sobras alimentares destes, em situação análoga a dependência dos “pequenos” garimpeiros às atividades dos maiores.

 

Comunicação Social da Polícia Federal em Roraima

Contato:

(95) 3621-1522
E-mail: [email protected]

 

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