conecte-se conosco


Política

CCJR analisou 35 projetos em reunião ordinária

Publicado

Política


Foto: ANGELO VARELA / ALMT

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) analisou 35 matérias em reunião ordinária na manhã desta terça-feira (20). Entre elas, estavam oito projetos de lei prioritários, que devem ser votados em plenário ainda hoje.

Um exemplo é o PL nº 851/2020, que aprova quatro convênios ICMS celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Também na pauta prioritária estava o PL nº 196/2020, que dispõe sobre a criação, o manejo e exposição de aves da Raça Mura (galo de combate). Completam a lista os PLs nº 892/2020, 771/2020, 839/2020, 852/2020, PLC nº 53/2020 e PL nº 303/2015, lido em redação final. Todos receberam parecer favorável da comissão.

A CCJR ainda deu parecer pela admissibilidade do requerimento de dispensa de 1ª e 2ª pauta do PL nº 776/2020 e discutiu outras 26 matérias, incluindo oito vetos. Seis deles receberam parecer pela derrubada, como o Veto Parcial nº 71/2020, que pretende retirar do texto do PL nº 429/2020 o trecho que impede lojas de cobrarem multas e juros de clientes que não tiveram acesso às faturas.  

Veja Também  Mato Grosso poderá implantar licitação com conceito sustentável

Também recebeu parecer pela derrubada o Veto Total nº 69/2020, que dispõe sobre campanha publicitária para orientar a respeito do abuso sexual infantil durante a pandemia da Covid-19.

Dos demais projetos de lei votados na reunião, 14 receberam parecer favorável e quatro foram rejeitados pelos deputados. De autoria do deputado Eduardo Botelho (DEM), o PL nº 545/2020, que assegura as visitas virtuais para pacientes internados em decorrência do novo coronavírus, sempre que o quadro de saúde permitir.

No fim da reunião, o deputado Lúdio Cabral (PT) ainda cobrou a discussão em plenário e na comissão do PLC nº 36/2020, que tem como objetivo isentar aposentados e pensionistas do estado da contribuição previdenciária quando o benefício não exceder o teto do INSS. Também participaram do encontro o deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), presidente da CCJR, Silvio Fávero (PSL) e Sebastião Rezende (PSC).

Fonte: ALMT

Comentários Facebook

Política

Projeto proíbe prazo de validade de exame que atesta Transtorno do Espectro Autista (TEA)

Avatar

Publicado


Deputado Faissal Calil apresentou projeto de lei em sessão plenária na ALMT

Foto: ANGELO VARELA / ALMT

O deputado estadual Faissal Calil (PV) apresentou, na sessão plenária da última quarta-feira (25) na ALMT, o Projeto de Lei nº 986/2020, que trata  de alterar o prazo de laudo médico pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista  (TEA) por tempo indeterminado.

A proposta do parlamentar deve atender todos os usuários de estabelecimentos da rede pública e privada que buscam o tratamento  do autismo no estado de  Mato Grosso.

Segundo o deputado, o parecer médico poderá ser emitido por um profissional da rede de saúde pública ou privada, observando a legislação pertinente.

“O presente PL visa estabelecer que o laudo médico pericial que ateste o Transtorno do Espectro Autista não deve apresentar prazo de validade. O autismo não se trata de uma enfermidade passageira ou intermitente considerando especialmente que, mesmo na hipótese de eventual melhora no quadro clínico, o paciente deverá prosseguir com os devidos cuidados e tratamentos pelo resto de sua vida. Se tratando de uma doença de caráter permanente, é injustificável a emissão de laudos com validade determinada e totalmente descabida de qualquer exigência de atestado atualizado para comprovação da condição de autista”, justificou Faissal.

Veja Também  Deputados têm até terça-feira (1º) para apresentar emendas ao PLOA 2021

O deputado ainda destacou que a avaliação médica sem prazo de validade “facilitará muito a vida das pessoas com este transtorno e suas respectivas famílias”.

Fonte: ALMT

Comentários Facebook
Continue lendo

Política

Deputados têm até terça-feira (1º) para apresentar emendas ao PLOA 2021

Avatar

Publicado


PLOA 2021 foi debatido em duas audiências públicas na ALMT

Foto: ANGELO VARELA / ALMT

Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso têm até o dia 1º de dezembro para apresentar emendas ao Projeto de Lei nº 913/2020, mais conhecido como Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2021. O prazo para apresentação das emendas encerraria hoje (27).

Depois disso, de acordo com o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), as emendas devem ser votadas durante reunião extraordinária da próxima quarta-feira (2). Mas ainda não foi informada a data para a votação no Plenário das Deliberações.

Até o fechamento desta edição, hoje (27), o texto original do governo já tinha recebido 103 emendas. Em cumprimento ao calendário definido pela Mesa Diretora, o Parlamento realizou, nesta semana, duas audiências públicas para discutir como e onde será gasto o dinheiro arrecado num período de um ano.

Para 2021, a projeção de receita orçamentária é da ordem de R$ 22,114 bilhões. Desse montante, o governo pretende investir R$ 2,144 bilhões em infraestrutura. De acordo com o PLOA, a dívida pública consolidada em 30 de junho de 2020 soma o valor de R$ 6,804 bilhões.

Veja Também  Deputados têm até terça-feira (1º) para apresentar emendas ao PLOA 2021

Dos 24 deputados, 11 parlamentares já apresentaram emendas ao PLOA 2021. Entre as 13 comissões permanentes, a única a apresentar emendas foi a de Segurança Pública e Comunitária. Liderando o ranking na apresentação de emendas está o primeiro-secretário, deputado Max Russi (PSB), com 20 sugestões ao texto original do governo.

Caso o PLOA 2021 não seja votado até o final do ano, de acordo com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), o recesso de janeiro pode ser suspenso para que os deputados votem o projeto que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2021.

A tramitação e o conteúdo do PLOA 2021 e suas emendas podem ser conferidos aqui

Fonte: ALMT

Comentários Facebook
Continue lendo

Policial

Política

Mato Grosso

Mais Lidas da Semana