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Secretária do TCE-MT ministra palestra para adolescentes de Tocantins

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A secretária de Articulação Institucional e Desenvolvimento da Cidadania do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Cassyra Vuolo, ministra palestra nesta segunda-feira (19), às 18h, para adolescentes do Estado de Tocantins, durante live promovida pelo Observatório Social de Palmas (TO).

Com o tema “Tenho 16, por que devo ir votar?”, Cassyra Vuolo falará durante 40 minutos. A live será transmitida no instagram do Observatório Social de Palmas (https://instagram.com/osbpalmas?igshid=1668jl1vn16ci) e tem como público alvo, jovens que irão votar pela primeira vez nas eleições deste ano. O público estimado é de 30 pessoas.

A abertura da live será feita pela coordenadora do Observatório Social de Palmas, Sandra Cristina Ramos Monteiro.

 

Kleverson Souza
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]

Fonte: TCE MT

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Natal Solidário do TCE-MT vai presentear 86 crianças

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O Natal Solidário do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) vai presentear 86 crianças de dois a quatro anos da creche Ale Guilherme Arfux da Costa Ribeiro, localizada no bairro Jardim União (Cuiabá). 

Os servidores do TCE-MT podem apadrinhar crianças até o dia 30 de novembro (segunda-feira). Os presentes serão arrecadados pela equipe da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas/Núcleo de Qualidade de Vida de 30 de novembro até 11 de dezembro. Já a entrega dos presentes será realizada no dia 15 de dezembro.

Esta é a 13ª edição do Natal Solidário do TCE-MT. O objetivo é despertar o espírito de solidariedade e estimular a confraternização entre os servidores do Tribunal de Contas e a comunidade. 

METODOLOGIA

Foram fixadas fotos em um painel na recepção do Edifício Marechal Rondon, que estarão disponíveis até 30 de novembro. Os interessados em apadrinhar uma ou mais crianças podem falar com uma das servidoras do Núcleo de Qualidade de Vida do Trabalho, que estão no local das 8h às 13h. 

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Cada criança apadrinhada é colocada em destaque com caneta colorida para diferenciar das demais. A cada presente recebido, as fotos são destacadas. Os presentes serão padronizados sendo que, para meninos, são sugeridos carrinhos ou boneco e para meninas, boneca.

 

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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Fonte: TCE MT

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Pleno mantém suspensa adesão à ata de registro de preços da Prefeitura de Colíder

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Homologada pelo Tribunal Pleno a medida cautelar concedida pela conselheira substituta do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) Jaqueline Jacobsen Marques, que determinou a suspensão imediata de futuras adesões à ata de registro de preço 131/2020 da Prefeitura de Colíder, destinada à futura e eventual contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de apoio às atividades operacionais subsidiárias, em regime de horas. A homologação da cautelar foi aprovada na sessão ordinária remota desta terça-feira (24), até decisão de mérito da Representação de Natureza Externa movida pela empresa Solução Terceirização e Serviços Ltda.

Na decisão singular, a conselheira substituta ainda determinou à gestão municipal que adote medidas para o cumprimento da lei referente ao contrato 59/2020 até o seu término, sem prorrogação.

A representação apontou possíveis irregularidades no pregão presencial 15/2020 que originou o registro de preços 131/2020. A requerente alegou que o edital estabeleceu que os prestadores de serviços disponibilizados pela contratada devessem ser empregados. Assim, argumentou que a relação de subordinação, por si só, impede a participação de cooperativas de trabalho, consoante disposto na Lei 12.690/2020, no Decreto Estadual 840/2017, bem como em jurisprudência do Tribunal de Contas da União (TCU) e do TCE-MT.

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Ainda conforme a empresa, no ato da sessão realizada em 14/07/2020, o pregoeiro, apesar de alertado quanto à referida vedação, não só permitiu a participação da Cooperativa de Trabalho dos Prestadores de Serviços (Coopserv’s), como também a declarou vencedora. A representante reforçou ainda a tese de que contratações de cooperativa para prestação de serviço subordinado pode resultar em risco de prejuízo financeiro à administração pública, advindo de indenizações trabalhistas.

Jaqueline Jacobsen Marques, relatora da representação em razão de férias do conselheiro interino João Batista Camargo, concordou com a equipe de auditoria do TCE-MT em relação ao fato de que os postos de trabalho apontados no edital raramente poderiam ser contratados sem vínculo laboral, em especial quanto ao cumprimento de horário.

Por unanimidade, o Pleno manteve o Julgamento Singular N° 794/JJM/2020, publicado no Diário Oficial de Contas (DOC) no dia 26 de outubro, suspendendo a adesão à ata de registro de preço 132/2020 e determinando que o contrato 59/2020, cuja vigência se encerra em 31 de dezembro 2020, não seja prorrogado. A administração municipal tem o prazo de mais de 60 dias para adotar as medidas necessárias para que os serviços essenciais continuem sendo prestados à população.

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Clique aqui e confira o vídeo completo do julgamento.

 

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
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Fonte: TCE MT

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