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Projeto permite que trabalhador utilize recurso do FGTS para quitar dívidas com educação

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O Projeto de Lei 4860/20 permite que o trabalhador utilize, anualmente, os recursos de sua conta vinculada no FGTS para amortização ou quitação de dívidas com educação escolar própria ou de dependente econômico.

Arquivo/Câmara dos Deputados
Deuzinho Filho, autor da proposta

O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei 8.036/90, que regulamenta o FGTS e hoje permite o uso dos recursos no caso de demissão sem justa causa, doenças graves, aposentadoria ou para a aquisição de casa própria, por exemplo.

Autor do projeto, o deputado Deuzinho Filho (Republicanos-CE) alega que o avanço da Covid-19 no Brasil provocou um efeito devastador no mercado de trabalho. “As medidas de distanciamento social impostas para se tentar limitar o avanço da doença também têm produzido o aumento do desemprego devido ao fechamento do comércio, setor de serviços, aviação, turismo, construção civil, veículos e indústrias”, afirma.

“Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística  (IBGE) apontam que o desemprego saltou de 11,2% no trimestre de janeiro para 16% em abril”, cita. Diante desse cenário, a ideia do parlamentar é ajudar o brasileiro a quitar suas dívidas.

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Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Lara Haje
Edição – Ana Chalub

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Primeira-secretária diz que bancada feminina não aceita apelidos pejorativos

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Michel Jesus/Câmara dos Deputados
Deputada Soraya Santos discursa no Plenário
Soraya Santos repudiou a declaração de Bibo Nunes em nome da bancada feminina

A 1ª secretária da Câmara dos Deputados, Soraya Santos (PL-RJ), saiu em defesa das deputadas de oposição, chamadas de “deputéricas” pelo deputado Bibo Nunes (PSL-RS) durante a discussão da MP da Casa Verde e Amarela. Ela afirmou que fala em nome da bancada feminina ao repudiar a atitude do deputado. “Quero demonstrar o repúdio total a essa palavra vexatória. Repreendemos com veemência a atitude de um parlamentar que chamou uma mulher de histérica”, afirmou. “Não aceitamos apelidos pejorativos que nos envergonham enquanto representantes da sociedade”, disse.

“Espero que os homens e as mulheres presentes a qualquer sessão, qualquer discussão desta Casa, possam sempre se levantar e repreender qualquer palavra que possa desqualificar uma mulher”, disse.

Referindo-se às deputadas de partidos de esquerda, Bibo Nunes afirmou: “Quando eu falar ‘deputérica’, estarei me dirigindo a uma deputada histérica.”

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Wilson Silveira

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Câmara aprova texto-base da MP do programa Casa Verde e Amarela

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Najara Araujo/Câmara dos Deputados
Votação de propostas. Dep. Isnaldo Bulhões Jr.(MDB - AL)
Isnaldo Bulhões Jr. fez diversas modificações no texto encaminhado pelo governo

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, 367 por votos a 7, o parecer do relator, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), à Medida Provisória 996/20, que criou o programa habitacional Casa Verde e Amarela. Ainda serão analisados os destaques que podem alterar o texto.

Bulhões Jr. promoveu uma série de alterações na versão apresentada pelo Poder Executivo, acatando ainda parte de duas emendas apresentadas em Plenário para especificar quais financiamentos serão incluídos no Cadastro Nacional de Mutuários e objeto de restrições a subsídios.

Ao longo de mais de seis horas, a oposição tentou adiar a votação. Entre outros pontos, alegou que, com o novo programa, será extinto o financiamento para famílias com renda de até R$ 1.800 mensais. Além disso, cobrou limites para comprometimento da renda dos beneficiários com futuras prestações.

Detalhamento
A MP 996 prevê a concessão de financiamento e subsídio para a compra da casa própria. Lançado pelo governo Bolsonaro, o programa Casa Verde e Amarela ocupará o espaço do Minha Casa, Minha Vida, criado em 2009 no governo Lula e cujos contratos continuarão válidos.

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O Casa Verde e Amarela beneficiará famílias em áreas urbanas com renda mensal de até R$ 7 mil. Nas áreas rurais, aquelas com renda anual de R$ 84 mil. Regularização fundiária, locação ou reformas, não previstos no Minha Casa, Minha Vida, poderão ser financiadas.

A MP 996 perde a vigência em 2 de fevereiro.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Pierre Triboli

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