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Pacote comercial abre caminho para acordo mais amplo, diz governo

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Os ministérios da Economia e das Relações Exteriores emitiram nota conjunta, nesta segunda-feira (19), para destacar a assinatura do Protocolo ao Acordo de Comércio e Cooperação Econômica bilateral entre Brasil e Estados Unidos. A medida prevê iniciativas regulatórias para promover os fluxos de comércio e investimentos entre os dois países. Para o governo brasileiro, o pacote comercial assinado mais cedo pelo presidente Jair Bolsonaro será a base para a construção de um futuro acordo de livre comércio mais amplo.  

“A assinatura do pacote comercial insere-se em contexto mais amplo da política de comércio exterior brasileira, cujo principal objetivo tem sido o de criar ambiente econômico favorável aos negócios e à reinserção competitiva do Brasil na economia internacional. Pretende-se que o pacote forme a base de um amplo acordo comercial a ser futuramente negociado entre as duas maiores economias do continente americano. Os compromissos assumidos estão alinhados com demandas históricas dos setores privados de ambos os países”, diz a nota.

O texto do Protocolo possui três anexos, que tratam, respectivamente, sobre facilitação de comércio e cooperação aduaneira, boas práticas regulatórias e medidas anticorrupção. No primeiro item, estão previstas iniciativas para desburocratizar os procedimentos de importação e exportação de bens e serviços entre os dois países.  

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“Há compromissos importantes para o uso de tecnologias no processamento das exportações e importações com o intuito de reduzir tempos e custos das operações. São medidas relacionadas a emprego de documentos eletrônicos, pagamentos eletrônicos, interoperabilidade entre guichês únicos de comércio exterior e automação na gestão de riscos, inclusive com o emprego de ‘machine learning’ e inteligência artificial. Há também seção destinada ao tratamento a ser conferido a produtos agrícolas, de especial interesse do Brasil e dos Estados Unidos, grandes exportadores nesse setor”, diz a nota conjunta do Ministério das Relações Exteriores e da Economia.

O anexo que trata de boas práticas regulatórias aborda medidas para que os governos facilitem a ampla concorrência nos mercados, com transparência e previsibilidade, e limitem a intervenção estatal na economia.

Já o anexo que trata sobre esforços anticorrupção, o governo brasileiro cita a necessidade de vinculação legislativa às obrigações previstas em tratados internacionais, como a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (2003), a Convenção Interamericana contra a Corrupção (1996) e da Convenção da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) sobre Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais (1997).

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“O escopo do referido anexo, em linha com recentes iniciativas do Brasil, expande, para além da esfera estritamente criminal, a atuação doméstica e a cooperação internacional anticorrupção, ao abarcar também as esferas civil e administrativa. Trata-se de evolução relevante nas tarefas de combater, mediante a recuperação de ativos, o eixo central das cadeias delitivas organizadas: seus fluxos financeiros. O texto reforça, portanto, o compromisso conjunto para o combate à corrupção”, diz outro trecho da nota conjunta.  

Edição: Liliane Farias

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CMN libera recursos para cafezais afetados por seca e por granizo

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Produtores de café afetados pela seca e por chuvas de granizo em 2020 terão mais recursos à disposição para financiarem a recuperação das lavouras. O Conselho Monetário Nacional (CMN) liberou R$ 150 milhões em linhas de crédito do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé) para a recuperação de cafezais danificados.

Os recursos vieram do remanejamento de diversas linhas do Funcafé. Com a decisão, o orçamento da linha saltou de R$ 10 milhões para R$ 160 milhões.

Segundo o Ministério da Economia, a medida ocorre para ajudar a recomposição de cafezais, nas principais regiões produtoras, afetados por intempéries climáticas. Em nota, a pasta informou que a estiagem em algumas regiões e a chuva de granizou em outras não apenas comprometeram a safra de 2021 como poderiam afetar a produtividade na safra de 2022.

Os R$ 150 milhões saíram de linhas de crédito do Funcafé que executaram menos que o previsto. A maior parte, R$ 91,5 milhões, veio do orçamento para linhas de comercialização do produto. Os demais valores foram remanejados dos seguintes programas: R$ 39 milhões de linhas de aquisição de café e R$ 19,5 milhões de linhas de capital de giro para cooperativas, indústrias de café solúvel e de torrefação.

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Em nota, a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) informou que a liberação dos recursos para os cafezais afetados pela seca e pelos temporais de granizo representa uma grande conquista. A entidade fez o pedido em outubro e a decisão foi aprovada pelo Conselho Deliberativo de Política do Café (CDPC).

Edição: Fábio Massalli

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Ipea prevê menor crescimento do agronegócio em 2021

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 O agronegócio deve crescer 1,5% em 2020 e 1,2% no ano que vem. A projeção é do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que reviu para baixo suas previsões. Na análise anterior, feita no mês passado, o instituto estimou crescimento de 1,9% e 2% para este ano e para 2021, respectivamente. Os novos números estão descritos na Carta de Conjuntura Agro publicada nesta semana.

A redução do crescimento guarda relação com a queda de estimativa de produção de trigo, café e cana-de-açúcar. A produção de carne bovina deve sofrer retração de 5,5%. Também há expectativa de decréscimo para produtos da exploração florestal e da silvicultura, da pesca e da aquicultura, para produção de peixe, crustáceos e moluscos.

As safras recordes de soja (alta de 4,6%) e milho (crescimento 2,6%) reduzirão o impacto negativo das lavouras em baixa, da pecuária de corte e de outros produtos. As previsões do Ipea são baseadas no prognóstico da produção agrícola do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), nas projeções de safra da lavoura da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO).

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O diretor de estudos e políticas macroeconômicas do Ipea, José Ronaldo Souza Jr, assinala que o agronegócio manterá o “nível muito acima” de crescimento na comparação com outros setores de atividade econômica. Ele acrescentou que os possíveis resultados “não necessariamente irão induzir uma piora na economia”. Segundo o especialista, as reduções de produção, por exemplo, “não significam queda da atividade industrial ligada ao agro.”

Souza Jr admite que a redução da oferta de produtos agropecuários e, especialmente, a depreciação do real poderão manter o preço dos alimentos em alta neste fim de ano e em 2021. “A taxa de câmbio tem papel muito importante na formação de preços”, explica, citando que o dólar em alta tende a favorecer a exportação de produtos e pressionar os preços no mercado interno.

Conforme descrito em nota do Ipea, “as exportações brasileiras registraram crescimento de 6% de janeiro a outubro de 2020 na comparação com o mesmo período de 2019, impulsionadas pelo açúcar (63%) e carne suína (49%), soja (21%), algodão (21%) e carne bovina (20%).”

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Esse efeito poderá seguir a despeito da crise econômica provocava pela pandemia da covid-19 em todo o planeta. “Alimentos têm dinâmica bastante específica. A demanda por esses produtos manteve-se em alta mesmo no auge da crise no Brasil e em outros países”, destaca Souza Jr. No caso da soja, por exemplo, a alta de preço entre o segundo e o terceiro trimestre deste ano foi de 37,4% na comparação com 2019.

O dólar em alta também pressiona o preço de insumos como fertilizantes, defensivos agrícolas para a lavoura e ração para a criação de animais para o abate.

O Ipea ainda assinala que as contratações de crédito rural apresentaram bom desempenho entre julho e outubro, os primeiros meses do ano-safra 2020-2021, com a concessão de R$ 92,3 bilhões de crédito, “uma alta de 20,6% em relação ao mesmo período do ano passado”, contabiliza nota do instituto. Segundo o texto, “mesmo com a expansão do crédito, a inadimplência segue em níveis baixos.”

Edição: Fábio Massalli

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