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Comissões do Senado aprovam indicações para agências reguladoras

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Comissões do Senado aprovaram nesta segunda-feira (19) os nomes dos indicados pelo presidente Jair Bolsonaro a cinco agências reguladoras e para compor a primeira diretoria da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). As indicações agora serão analisadas pelo plenário nos dias 20 e 21 deste mês.

A Comissão de Serviços e Infraestrutura (CI) aprovou a indicação para um mandato de seis anos como diretor-presidente da ANDP o coronel Waldemar Gonçalves Ortunho Júnior, que defendeu a adoção de punições “como última alternativa”. Para ele, a instituição deve priorizar “o engajamento construtivo com organizações responsáveis, focando em recompensar o comportamento adequado, ensinar, discutir e engajar os atores”.

Os parlamentares também aprovaram para a comissão diretora da ANPD os nomes do coronel Arthur Pereira Sabbat, Joacil Basilio Rael, Nairane Farias Rabelo e Miriam Wimmer.

A ANPD terá 36 cargos, sendo 16 em comissão remanejada e 20 funções comissionadas do Poder Executivo. Entre outras tarefas, o órgão vai fiscalizar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), elaborar as diretrizes do Plano Nacional de Proteção de Dados e aplicar sanções administrativas às empresas que não cumprirem a norma. As punições, porém, só começarão a ser colocadas em prática no dia 1º de agosto de 2021.

ANAC

A Comissão de Serviços e Infraestrutura também aprovou os nomes de cinco indicados à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). Se for aprovado pelo plenário, Juliano Alcântara Noman substituirá José Ricardo Pataro Botelho de Queiroz na presidência da agência. 

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Também foram aprovadas as indicações de José Luiz Povill de Souza (para o cargo de ouvidor); Ricardo Bisinotto Catanant (para o cargo de diretor); Rogério Benevides Carvalho (para o cargo de diretor) e Tiago Sousa Pereira (para o cargo de diretor).

Anvisa

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou diretores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Para o cargo de diretor-presidente foi aprovada a indicação de Antônio Barra Torres, que atualmente responde como diretor-presidente substituto. Também foram aprovados os nomes de Alex Machado Campos, Cristiane Rose Jourdan Gomes e Meiruze Sousa Freitas para cargos na diretoria da agência. 

A comissão aprovou ainda a indicação para mais quatro agências reguladoras: Symone Christine de Santana Araújo, para diretora da Agência Nacional do Petróleo (ANP); Rodolfo Henrique Saboia, para diretor-geral da ANP; Eduardo Nery Machado Filho, para diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq); Carlos Manuel Baigorri, para membro do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel); Helvio Neves Guerra, para diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Esforço concentrado

Nesta semana, os senadores realizam o chamado esforço concentrado para a sabatina de autoridades após duas semanas do chamado “recesso branco”, interrupção extraoficial dos trabalhos legislativos em função do período de campanha eleitoral. Entre as análises, está a indicação do desembargador Kassio Nunes Marques para o Supremo Tribunal Federal (STF) na quarta-feira (21).

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Nesta segunda-feira, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) apresentou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) um voto em separado pela rejeição à indicação de Kássio Nunes Marques para o cargo.  

Para o senador, Marques não preenche os requisitos de “notável saber jurídico e reputação ilibada”. O critério é definido pela Constituição Federal como um dos pontos necessários para exercer o cargo de ministro do STF. A sabatina de Kássio Nunes Marques está marcada para as 8h na CCJ e já tem relatório favorável do senador Eduardo Braga (MDB-AM).

Procedimento

Os senadores vão votar os pareceres de cada uma dessas indicações presidenciais de forma secreta no plenário. Essas votações serão realizadas nos dias 20 e 21 e o horário será definido após as sabatinas. 

A votação secreta terá terminais (totens) fora do plenário, inclusive na garagem, o que possibilitará aos senadores a votação por meio do sistema drive-thru. Para a indicação ser confirmada, são necessários, pelo menos, 41 dos votos dos 81 senadores.

Edição: Fábio Massalli

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Erundina diz que vice de Covas desapareceu e precisa explicar denúncias ao povo

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reprodução / Twitter

A deputada Erundina direcionou elogios recentes a Boulos, afirmando que ele é “capaz, inteligente e ousado”.


A deputada federal e candidata a vice-prefeita na chapa de Guilherme Boulos (PSOL), Luiz Erundina (PSOL), afirmou na manhã desta quarta-feira durante a sabatina na Folha de S.Paulo que o vice de Bruno Covas (PSDB) na disputa pela Prefeitura de São Paulo, o vereador Ricardo Nunes (MDB), se esconde para não esclarecer as denúncias contra ele e para não explicar ao eleitor o que cerca a sua vida política e pessoal.

O vice escolhido por Bruno Covas é acusado de violência doméstica contra a esposa e favorecimento de familiares em esquemas de prestação de serviços de creches na cidades sem realização de licitação – conhecido como o escândalo da máfia das creches. Ricardo Nunes também foi convidado pelas redações da Folha e do UOL para participar da sabatina, mas recusou o convite alegando compromissos eleitorais.

“O Ricardo Nunes me parece que está se escondendo. O próprio candidato, cuja chapa ele compõe, também não dá muita informação sobre o vice e muito menos explicações porque ele desapareceu. Deve ser porque ele deve explicações à sociedade e à própria Justiça de denúncias muito graves sobre seu comportamento em relação aos interesses públicos”, disse Erundina durante a sabatina.

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A campanha de Guilherme Boulos na televisão tem explorado o fato de Bruno Covas nunca ter mencionado ou apresentado formalmente o seu vice ao eleitorado durante a campanha, além disso o programa aborda o histórico de prefeitos do PSDB, como José Serra e João Doria, já terem abandonado o cargo de prefeito de São Paulo para disputar cargos estaduais ou nacionais.

“Se ele não debate, se não se manifesta, não aparece, eu não sei como vai ser o papel desse vice. E é ruim para o eleitor votar em alguém indiretamente, porque quem vota no candidato, mas sem saber quem é essa pessoa, quais explicações ele teria a dar sobre essas graves acusações contra ele. É lamentável que a gente não possa ter outro candidato a vice debatendo a cidade, nosso compromisso e nossa responsabilidade à frente dos destinos de nossa cidade nos próximos quatro anos”, falou em outro momento.

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Queiroz admite que houve “rachadinha”, mas tenta livrar Flávio Bolsonaro

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Fabrício Queiroz ao lado de Flávio Bolsonaro
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Fabrício Queiroz ao lado de Flávio Bolsonaro

O ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro , Fabrício Queiroz , confessou que havia um esquema de “rachadinha” no gabinete do então deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) . Em contrapartida, Queiroz alegou que o filho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) não se envolveu com o crime.

A alegação foi feita por escrito e consta em uma petição anexada ao processo que corre no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ).

“Tal acordo [ rachadinha ] teria sido realizado sem consulta ou anuência do então deputado estadual nem de seu Chefe de Gabinete”, alega o documento segundo informações da CNN Brasil.

Os promotores do caso não acreditam na alegação, uma vez que as informações não coincidem com a evolução de patrimônio de Flávio Bolsonaro e da esposa Fernanda Antunes Bolsonaro .

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Uma ex-assessora de Flávio admitiu que era uma funcionária fantasma e que nunca trabalhou de fato na Alerj. Luiza Sousa Paes disse que recebia o salário, mas devolvia acima de 90% da quantia para Queiroz.

O salário de Luiza era de R$ 5 mil. Ela ficava com R$ 700 e devolvia o restante das quantias, incluindo vale-alimentação, 13º, férias e a restituição do Imposto de Renda.

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