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1ª live do ciclo de palestras virtuais sobre eleições 2020 tem quase 500 visualizações

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Tony Ribeiro

Propaganda Eleitoral e Condutas Vedadas, esse foi o tema da primeira live do ciclo de palestras virtuais “Eleições 2020”, promovido em parceria pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) e pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), a fim de orientar candidatos e assessores técnicos, contábeis e jurídicos para o período eleitoral deste ano. Realizada nesta segunda-feira (19), a live contou com quase 500 visualizações entre YouTube e Facebook e pode ser acessada na íntegra aqui.

Ao fazer a abertura, o presidente do TCE-MT, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, ressaltou a importância da ação conjunta entre o TRE-MT e a Escola Superior de Contas do TCE-MT, cuja parceria irá se estender para após o período eleitoral.

“O momento é diferenciado e o TCE-MT está procurando se aproximar. Não mais ficar restrito apenas ao julgamento de contas, mas auxiliar na auditoria das contas eleitorais, temos recursos públicos investidos nas eleições e precisamos dar transparência à população, dar nossa colaboração, capacitar os gestores para que possamos ter uma gestão melhor, uma cidadania mais plena e uma democracia mais forte”, declarou o presidente.

Juiz auxiliar da Presidência do TRE-MT e coordenador dos Atos da Propaganda Eleitoral, Lídio Modesto foi o palestrante desta segunda-feira e abordou os princípios que norteiam as condutas vedadas nas eleições, citou exemplos e penalidades, fez apontamentos sobre a propaganda eleitoral, o que pode e o que não pode, bem como a respeito do objetivo e das consequências do fim das coligações proporcionais.

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O magistrado também falou sobre a influência das propagandas eleitorais no eleitor e os artifícios que configuram Fake News. “Precisamos criar a cultura da checagem. Existe escalada de desinformação, de notícias falsas e isso tem influência direta no nosso processo de escolha. Hoje em dia, somos manipulados no processo de escolha e isso, com relação a nossa liberdade de expressão, faz com que o sistema representativo brasileiro seja desconfigurado. Você se faz representar por uma escolha viciada, orientada com aquilo que efetivamente você não pensa. A consequência maior disso, além de fragilizar o processo representativo, é fragilizar nossa democracia. Minha recomendação é: se for Fake News não compartilhe, não transmita”.

Lídio Modesto ressaltou ainda o valor do ciclo de palestras promovido pelo TCE-MT e pelo TRE-MT. “Essa experiência será bastante enriquecedora. O TCE-MT é vanguardista no Estado no sentido de investir naquilo que efetivamente precisa ser feito, na qualidade do servidor público. A meritocracia cobra condutas mais aprimoradas, técnicas e profissionais e o Tribunal de Contas investe nisso”.

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Próximas lives

As lives continuam nesta terça e quarta-feira (20 e 21) e as inscrições podem ser feitas pelo site do TCE-MT (clique aqui).Haverá certificado de 2 horas para os participantes que se inscreverem e estiverem logados no Portal do Aluno (clique aqui).

Nesta terça-feira, o tema abordado será “Inovações da Legislação Eleitoral e Financiamento de Campanha”. Com início às 14h30, a palestra será ministrada pela servidora aposentada do TRE-MT, Marli Osorski, e a abertura será realizada pelo procurador do Ministério Público de Contas (MPC), Getulio Velasco Moreira Filho.

Já na quarta-feira (21), com o tema “Prestação de Contas, SPCE e demais sistemas”, a live terá início às 9h30 e terá como palestrante Rodrigo Martins, chefe da Seção de Análise e Auditoria de Contas Partidárias. A abertura será feita pelo conselheiro interino do TCE-MT, Luiz Carlos Pereira.

 

Gabriela Galvão
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]

Fonte: TCE MT

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Representações de natureza interna são julgadas pelo Pleno do TCE-MT

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O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) determinou à Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer (Seduc-MT) que realize concurso público para substituição dos servidores temporários nos cargos da sede, principalmente para os cargos de analista e técnico de Desenvolvimento Econômico e Social. A decisão foi tomada pelo Tribunal Pleno no julgamento de uma representação de natureza interna (RNI) movida pela Secretaria de Controle Externo (Secex) de Atos de Pessoal e analisada na sessão ordinária remota desta terça-feira (24).

A RNI apurou possíveis ilegalidades no preenchimento de cargos, em 2017, por meio de contratação e manutenção de servidores públicos temporários pela Seduc-MT por tempo determinado sem atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, burlando a exigência de realização de concurso público.

Conforme relatório técnico, foram concluídos 502 contratos temporários sem a realização de Processo Seletivo Simplificado, uma vez que a contratação se deu tão somente pela análise curricular.

O relator da RNI, conselheiro interino João Batista de Camargo Junior, ressaltou que a Seduc-MT encaminhou à Controladoria Geral do Estado (CGE) um Plano de Providências acerca das contratações temporárias de pessoal abrangendo a área-meio. “Portanto, no exercício de 2017, a secretaria adotou providências no sentido de corrigir as falhas”, disse.

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Por unanimidade, a RNI foi julgada procedente e determinado ao atual gestor da Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer que dê continuidade à nomeação de servidores nos cargos efetivos de professor, técnico Administrativo Educacional e Apoio Administrativo Educacional.

A Seduc-MT deve ainda atualizar o Plano de Providências com as nomeações propostas pelo TCE-MT de modo a zerar a quantidade de servidores temporários nos cargos de Professores, Técnicos Administrativos Educacionais e Apoios Administrativos Educacionais até 31 de dezembro de 2021. (Clique aqui e confira o vídeo completo do julgamento).

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Na mesma sessão, também foi julgada parcialmente procedente a representação de natureza interna referente a supostas irregularidades quanto à transparência na gestão fiscal, ao não envio de informações ao Tribunal de Contas sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias e da realização de audiências públicas por parte da Prefeitura de Porto Alegre do Norte.

Movida pela Secretaria de Controle Externo de Receita e Governo do TCE-MT, a RNI apontou que, conforme o Diário Oficial de Contas (DOC), o Diário Oficial Eletrônico dos Municípios e o Diário Oficial do Estado de Mato Grosso (IOMAT) não foi localizado convites para as audiências públicas, nem os relatórios.

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O relator da RNI, conselheiro substituto Luiz Henrique Lima, em consulta ao sistema Aplic, verificou a existência das atas das audiências públicas de avaliação das metas fiscais referentes aos 1º e 2º quadrimestres de 2018. Contudo, as audiências foram realizadas após o prazo legal, em 15/6/2018 e 20/12/2018.

Assim ficou constatado que as audiências públicas para análise do atingimento das metas fiscais dos três quadrimestres de 2018 não foram realizadas dentro do prazo, em descumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Também não houve a publicação do convite para realização das audiências.

Por unanimidade, a RNI foi julgada parcialmente procedente e aplicada multas aos responsáveis. (Clique aqui e confira o vídeo completo do julgamento).

 

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Fonte: TCE MT

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Pleno realiza sessão extraordinária nesta quinta-feira, 26

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O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) realiza sessão extraordinária, por videoconferência, nesta quinta-feira (26), a partir das 8h30. Em pauta, constam 21 processos.  

Estão previstos julgamentos de tomadas de contas ordinária e especial, representações de natureza interna, reexame de teses e recursos. A pauta foi publicada no Diário Oficial de Contas desta terça-feira (24) – clique aqui.

Conforme a Resolução Normativa nº 02/2020, as sessões ordinárias e extraordinárias do Tribunal Pleno e das Câmaras Julgadoras serão realizadas por meio de videoconferência em caráter excepcional e temporário.  A medida considera a necessidade de se manter a prestação dos serviços essenciais de controle externo durante a situação de emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19) e estará em vigor durante a pandemia.

Para acompanhar as sessões basta acessar o site do Tribunal de Contas de Mato Grosso: www.tce.mt.gov.br ou o canal do TCE Mato Grosso no YouTube.

 

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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Fonte: TCE MT

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