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Câmara tenta votar MP que facilita empréstimos a empresas

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A Câmara dos Deputados retoma as atividades virtuais terça-feira (20), a partir das 13h55, para analisar a Medida Provisória 992/20, que cria o Programa de Capital de Giro para Preservação de Empresas (CGPE). A medida propicia às microempresas e empresas de pequeno e médio portes melhores condições para a obtenção de crédito nas instituições financeiras em razão da pandemia de covid-19.

Em regulamentação aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), o crédito concedido pelas instituições credoras do CGPE será destinado exclusivamente ao capital de giro das empresas, tendo prazo mínimo de 36 meses, bem como carência mínima de seis meses para o início da amortização da dívida. Pelo menos 80% do programa serão direcionados a empresas menores, com receita bruta anual de até R$ 100 milhões. 

Também está na pauta a MP 993/20, que renova 27 contratos de pessoal do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) até 28 de julho de 2023. Outro projeto em análise será o PL 4199/20, que libera progressivamente o uso de navios estrangeiros na navegação de cabotagem (entre portos nacionais), sem a obrigação de contratar a construção de embarcações em estaleiros brasileiros. 

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Obstrução

Líderes de partidos de oposição anunciaram que continuarão a obstruir os trabalhos até que seja pautada a Medida Provisória 1000/20, que prorroga o auxílio emergencial até dezembro com o valor de R$ 300 mensais. A oposição tem articulado para que o governo mantenha o valor de R$ 600 até o fim do ano.

“Estamos entrando em obstrução política. O governo faz tudo para deixar a medida provisória caducar porque ela já está com seus efeitos sendo realizados. O governo não quer votar a medida provisória. Não aceitaremos votar nada se não entrar em pauta a MP 1000, do auxílio emergencial, em respeito ao país”, disse o líder da minoria, José Guimarães (PT-CE).

Na sessão anterior, no início do mês, os trabalhos já haviam sido inviabilizados pela obstrução. Na ocasião, partidos da base também aderiram ao recurso por ainda não ter sido instalada a Comissão Mista de Orçamento (CMO). Essa instalação tem sido adiada em busca de um acordo sobre a distribuição de vagas entre os deputados, a pedido de líderes partidários da Câmara.

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Ainda não há data para a eleição do presidente do colegiado e para a indicação dos relatores dos projetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLN 9/2020) e da Lei Orçamentária Anual (PLN 28/2020). 

Edição: Graça Adjuto

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Ibope: Paes lidera com 32% no Rio; Crivella e Martha Rocha têm 14%

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Reprodução: iG Minas Gerais

Eduardo Paes lidera a corrida pela Prefeitura do Rio com 32% das intenções de voto


Pesquisa do Ibope sobre a eleição para a Prefeitura do Rio , divulgada nesta sexta-feira (30), mostra que o ex-prefeito Eduardo Paes (DEM) continua lliderando as intenções de voto, com 32% das preferências.

O atual prefeito Marcelo Crivella (Republicanos) aparece em segundo lugar, o mesmo percentual que Martha Rocha (PDT): 14%.


A pesquisa mostra que a disputa por uma vaga no segundo turno segue acirrada. Tecnicamente, Crivella e Martha Rocha estão empatados, tendo em vista que a margem de erro é de três pontos para mais ou para menos.

A margem de erro é de três pontos pontos percentuais para mais ou para menos.

  • Eduardo Paes (DEM): 32%
  • Crivella (Republicanos): 14%
  • Delegada Martha Rocha (PDT): 14%
  • Benedita da Silva (PT): 9%
  • Luiz Lima (PSL): 4%
  • Bandeira de Mello (Rede): 2%
  • Renata Souza (PSOL): 2%
  • Fred Luz (Novo): 1%
  • Paulo Messina (MDB): 1%
  • Cyro Garcia (PSTU): 0%
  • Clarissa Garotinho (Pros): 0%
  • Glória Heloiza (PSC): 0%
  • Henrique Simonard (PCO): 0%
  • Suêd Haidar (PMB): 0%
  • Brancos e nulos: 15%
  • Não sabem ou não responderam: 5%
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Ministro do STF comemora “baixíssima difusão” de fake news nas eleições 2020

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Agência Brasil

Ministro do STF Luís Roberto Barroso
Nelson Jr./SCO/STF

Ministro do STF Luís Roberto Barroso

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) , ministro Luís Roberto Barroso , disse hoje (30) que a campanha eleitoral está ocorrendo com baixa difusão de fake news, as notícias falsas postadas por eleitores e políticos nas redes sociais.

Segundo o ministro, a Polícia Federal (PF) tem feito operações para efetuar a prisão de investigados que usam perfis falsos para fazer campanhas caluniosas contra adversários.

Barroso participou de uma live (transmissão ao vivo) para debater o combate aos discursos de ódio na internet durante as eleições.

“Nós temos tido sucesso até aqui. Essa tem sido uma eleição de baixíssima difusão de notícias falsas, de desinformação. Nós estamos enfrentando isso com verdade, com um discurso harmonioso e com a repressão necessária”, afirmou.

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Barroso disse também que a Justiça Eleitoral procura usar a repressão policial como último artifício. Para o ministro, a conscientização da população para evitar esse tipo de comportamento nas redes sociais deve ser feita em primeiro lugar.

Para Barroso, a Justiça não é o melhor meio para arbitrar o debate político:

“A caracterização do que seja noticia falsa já é complexa, e ninguém quer fazer o papel de censor. Os ritos do Judiciário são incompatíveis com a velocidade [com] que essas noticias circulam”, avaliou.

Canal de denúncias em parceria com várias redes sociais, o tribunal tem uma plataforma para o recebimento de denúncias de contas suspeitas de disseminar conteúdos falsos durante as eleições.

Basta preencher um formulário, que está disponível no site do TSE. Entre 27 de setembro e 26 de outubro, 1.037 denúncias de disparos em massa foram recebidas pela plataforma.

Devido à pandemia da covid-19, o primeiro turno das eleições deste ano foi adiado de 4 de outubro para 15 de novembro. O segundo turno, que seria em 25 de outubro, foi marcado para 29 de novembro. Os eleitores vão às urnas para eleger prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.

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