conecte-se conosco


TCE

Lives com orientações para as eleições 2020 começam na segunda-feira (19)

Publicado

TCE


Começa na segunda-feira (19), o ciclo de lives realizadas pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) e Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) para orientar candidatos nas eleições deste ano e assessores técnicos, contábeis e jurídicos. 

As lives serão realizadas de segunda a quarta-feira (19 a 21) com orientações sobre condutas, legislações e prestação de contas em período eleitoral. As inscrições podem ser feitas no site do TCE-MT (clique aqui). Haverá certificado de 2 horas para os participantes que se inscreverem. O evento por videoconferência será transmitido pelo canal do TCE-MT no Youtube e pelo perfil no Facebook.

Nesta segunda-feira (19), às 9h30, será realizada a live com o tema Propaganda Eleitoral e Condutas Vedadas, com palestra do juiz auxiliar da Presidência do TRE-MT e coordenador dos Atos da Propaganda Eleitoral, Lídio Modesto. A abertura será feita pelo presidente do TCE-MT, conselheiro Guilherme Antonio Maluf. 

Já na terça-feira (20), às 14h30, será promovida a live com o tema Inovações da Legislação Eleitoral e Financiamento de Campanha, com palestra da servidora aposentada do TRE-MT, Marli Osorski, e abertura do procurador do Ministério Público de Contas (MPC), Getulio Velasco Moreira Filho.

Veja Também  Natal Solidário do TCE-MT vai presentear 86 crianças

A última live será na quarta-feira (21), com início às 9h30. O tema será Prestação de Contas, SPCE e demais sistemas e terá como palestrante Rodrigo Martins, chefe da Seção de Análise e Auditoria de Contas Partidárias. A abertura será feita pelo conselheiro interino do TCE-MT, Luiz Carlos Pereira.

 

Kleverson Souza
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]

Fonte: TCE MT

Comentários Facebook

TCE

Representações de natureza interna são julgadas pelo Pleno do TCE-MT

Avatar

Publicado


Clique para ampliar

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) determinou à Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer (Seduc-MT) que realize concurso público para substituição dos servidores temporários nos cargos da sede, principalmente para os cargos de analista e técnico de Desenvolvimento Econômico e Social. A decisão foi tomada pelo Tribunal Pleno no julgamento de uma representação de natureza interna (RNI) movida pela Secretaria de Controle Externo (Secex) de Atos de Pessoal e analisada na sessão ordinária remota desta terça-feira (24).

A RNI apurou possíveis ilegalidades no preenchimento de cargos, em 2017, por meio de contratação e manutenção de servidores públicos temporários pela Seduc-MT por tempo determinado sem atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, burlando a exigência de realização de concurso público.

Conforme relatório técnico, foram concluídos 502 contratos temporários sem a realização de Processo Seletivo Simplificado, uma vez que a contratação se deu tão somente pela análise curricular.

O relator da RNI, conselheiro interino João Batista de Camargo Junior, ressaltou que a Seduc-MT encaminhou à Controladoria Geral do Estado (CGE) um Plano de Providências acerca das contratações temporárias de pessoal abrangendo a área-meio. “Portanto, no exercício de 2017, a secretaria adotou providências no sentido de corrigir as falhas”, disse.

Veja Também  Tomadas de Contas são julgadas regulares

Por unanimidade, a RNI foi julgada procedente e determinado ao atual gestor da Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer que dê continuidade à nomeação de servidores nos cargos efetivos de professor, técnico Administrativo Educacional e Apoio Administrativo Educacional.

A Seduc-MT deve ainda atualizar o Plano de Providências com as nomeações propostas pelo TCE-MT de modo a zerar a quantidade de servidores temporários nos cargos de Professores, Técnicos Administrativos Educacionais e Apoios Administrativos Educacionais até 31 de dezembro de 2021. (Clique aqui e confira o vídeo completo do julgamento).

Clique para ampliar

Na mesma sessão, também foi julgada parcialmente procedente a representação de natureza interna referente a supostas irregularidades quanto à transparência na gestão fiscal, ao não envio de informações ao Tribunal de Contas sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias e da realização de audiências públicas por parte da Prefeitura de Porto Alegre do Norte.

Movida pela Secretaria de Controle Externo de Receita e Governo do TCE-MT, a RNI apontou que, conforme o Diário Oficial de Contas (DOC), o Diário Oficial Eletrônico dos Municípios e o Diário Oficial do Estado de Mato Grosso (IOMAT) não foi localizado convites para as audiências públicas, nem os relatórios.

Veja Também  TCE-MT participa do VII Encontro Nacional dos Tribunais de Contas

O relator da RNI, conselheiro substituto Luiz Henrique Lima, em consulta ao sistema Aplic, verificou a existência das atas das audiências públicas de avaliação das metas fiscais referentes aos 1º e 2º quadrimestres de 2018. Contudo, as audiências foram realizadas após o prazo legal, em 15/6/2018 e 20/12/2018.

Assim ficou constatado que as audiências públicas para análise do atingimento das metas fiscais dos três quadrimestres de 2018 não foram realizadas dentro do prazo, em descumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Também não houve a publicação do convite para realização das audiências.

Por unanimidade, a RNI foi julgada parcialmente procedente e aplicada multas aos responsáveis. (Clique aqui e confira o vídeo completo do julgamento).

 

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Flickr: clique aqui

Fonte: TCE MT

Comentários Facebook
Continue lendo

TCE

Pleno realiza sessão extraordinária nesta quinta-feira, 26

Avatar

Publicado


Clique para ampliar

O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) realiza sessão extraordinária, por videoconferência, nesta quinta-feira (26), a partir das 8h30. Em pauta, constam 21 processos.  

Estão previstos julgamentos de tomadas de contas ordinária e especial, representações de natureza interna, reexame de teses e recursos. A pauta foi publicada no Diário Oficial de Contas desta terça-feira (24) – clique aqui.

Conforme a Resolução Normativa nº 02/2020, as sessões ordinárias e extraordinárias do Tribunal Pleno e das Câmaras Julgadoras serão realizadas por meio de videoconferência em caráter excepcional e temporário.  A medida considera a necessidade de se manter a prestação dos serviços essenciais de controle externo durante a situação de emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19) e estará em vigor durante a pandemia.

Para acompanhar as sessões basta acessar o site do Tribunal de Contas de Mato Grosso: www.tce.mt.gov.br ou o canal do TCE Mato Grosso no YouTube.

 

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Flickr: clique aqui

Fonte: TCE MT

Comentários Facebook
Veja Também  Representações de natureza interna são julgadas pelo Pleno do TCE-MT
Continue lendo

Policial

Política

Mato Grosso

Mais Lidas da Semana