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Gestores devem apresentar propostas de emendas orçamentárias para política sobre drogas

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Previsto inicialmente para a próxima terça-feira, 20 de outubro, o prazo para a solicitação de emendas orçamentárias está suspenso em razão de atrasos na instalação da Comissão Mista Orçamentária (CMO) no Congresso Nacional. O Observatório do Crack da Confederação Nacional de Municípios (CNM), porém, alerta aos gestores municipais e entidades do terceiro setor que trabalham com políticas de drogas que não deixem para estruturar suas propostas e apresentar de última hora.

Como os parlamentares já estão formando suas listas de indicações, a Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas (Senapred), do Ministério da Cidadania, elaborou um Guia de emendas orçamentárias [PDF] e se colocou à disposição dos gestores interessados nas ações da pasta para tirar dúvidas. Os contatos estão no documento.

Representantes do governo explicam que, no ano passado, a Secretaria tinha aproximadamente R$ 18 milhões para a execução de emendas. O valor teria passado para R$ 28 milhões em 2020. Os recursos devem auxiliar Municípios, Estados e entidades na execução de ações de prevenção e combate às drogas e tratamento e recuperação dos usuários.

Para os Entes, o Observatório do Crack reforça que esse é o momento de solicitar recursos para ter condições de criar órgãos executivos de políticas públicas sobre drogas. As emendas podem possibilitar ainda apoio financeiro aos grupos de mútua ajuda e apoio familiar e às Comunidades Terapêuticas.

Entenda o orçamento
A CNM publicou nesta semana a Nota Técnica 59/2020, que orienta os gestores sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2021 da União a fim de subsidiá-los na tomada de decisão e solicitação de recursos aos autores de emendas do Congresso Nacional. Outro estudo da entidade mostra que que o empenho e o pagamento de emendas impositivas para Municípios bateu recorde histórico em 2020. Confira em Execução: orçamento das emendas impositivas – 2020.

Fonte: AMM

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AMM mobiliza prefeituras para capacitações do Programa CNM Qualifica em novembro

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A Associação Mato-grossense dos Municípios-AMM está mobilizando as equipes das prefeituras para a participação em diversos cursos do Programa CNM Qualifica, no mês de novembro. As capacitações á distância visam aprimorar o conhecimento das equipes que atuam nas prefeituras. Os cursos são voltados para as áreas de Finanças, Planejamento, Contabilidade, Saúde, Meio Ambiente, Tecnologia e administração.

Devido a pandemia da Covid-19, todos cursos serão realizados virtualmente pelo sistema de ensino a distância, através da Plataforma EAD. Os cursos em formato de videoconferência viabilizam as participações de equipes de todas as regiões. O projeto da CNM tem como parceiro o Instituto Paulo Ziulkoski.

Todas as capacitações serão realizadas seguindo o horário de Brasília. As inscrições estão abertas e são gratuitas para servidores de municípios que são filiados à CNM, com um limite de inscrições. No portal (www.cnm.org.br), o interessado confere todos os detalhes e regras que definem as gratuidades na participação de representantes de municípios.  As inscrições podem ser feitas através deste campo:  http://cnmqualifica.cnm.org.br/eventos e  [email protected]

Confira a  programação:  CNM Qualifica EAD

Realização de ações de controle interno

Data: 03 a 04 de novembro

Horário: 09:00 às 12:00

Captação de Recursos: Normativos e Plataformas Tecnológicas (+Brasil e Plataforma Êxitos)

Local: Plataforma EAD

Data: 04 a 05 de novembro

Horário: 14:00 às 17:00

Marco Regulatório das Organizações da Sociedade na execução das políticas públicas

Lei nº 13.019/2014

Data: 04 a 05 de novembro

Horário: 14:00 às 17:00

A importância da municipalização ambiental, sua fiscalização e a estrutura administrativa

Data: 04 a 06 de novembro

Horário: 09:00 às 12:00

Lei geral de proteção de dados

Data: 05 a 06 de novembro

Horário: 14:00 às 17:00

Licitações públicas

Data: 12 a 13 de novembro

Horário: 14:00 às 17:00

Encerramento dos mandatos

Data: 10 a 11 de novembro

Horário: 14:00 às 17:00

Fonte: AMM

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Outubro fecha com alta de 15% no repasse do FPM

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O terceiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios -FPM do mês de outubro será creditado nas contas das prefeituras na próxima sexta-feira (30). Juntos, os municípios de Mato Grosso devem receber R$ 52.317.177,51 desconsiderando os descontos para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – Fundeb. O montante é 12,76% maior do que o executado no mesmo período em 2019.

Com o repasse o terceiro decêndio, o saldo para o mês alcança R$ 135.743.819,86, fechando o mês com um aumento de 15,7% em comparação com outubro do ano passado.

De acordo com o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, Neurilan Fraga, o aumento apresentou uma sensível melhora, mas que os gestores devem continuar sendo cautelosos. “Com a proximidade do encerramento dos mandatos, é importante que os gestores continuem no controle das receitas”, disse.

As reduções registradas ao longo do ano foram compensadas pelo Governo Federal, garantindo que os valores ficassem no mesmo patamar de 2019. A lei que garantiu a reposição do FPM até novembro foi publicada no dia 19 de agosto, no Diário Oficial da União após mobilização do movimento municipalista nacional.

O FPM é composto pelo Imposto de Renda- IR e pelo Imposto sobre Produtos Industrializados -IPI e repassado nos dias 10, 20 e 30 de cada mês, diretamente da Secretaria do Tesouro Nacional para as contas bancárias das prefeituras.

Fonte: AMM

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