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EJE/TSE promove curso sobre Direito Eleitoral Digital

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Termina nesta sexta-feira (25) o prazo para as inscrições para o curso “Direito Eleitoral Digital”, promovido pela Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (EJE/TSE), em parceria com o Instituto Liberdade Digital. As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas no Ambiente Virtual de Aprendizagem da EJE/TSE.

O curso, voltado para servidores da Justiça Eleitoral e magistrados, será ministrado sob a coordenação científica do professor Diogo Rais. O objetivo é promover um novo olhar para a intersecção entre o Direito Eleitoral e o Direito Digital, procurando abordar os desafios das eleições modernas, como a desinformação e a propaganda eleitoral digital.

O processo eleitoral brasileiro envolve, de forma significativa, a tecnologia, não apenas pela inovação da urna eletrônica ou pela automação da apuração dos votos, mas também por suas diversas interfaces com os recursos tecnológicos e a internet.

Embora ofereça facilidades ao processo eleitoral, a tecnologia traz novos desafios, como a necessidade de enfrentar o tema das notícias falsas – as fake news – e até a utilização do Big Data na campanha eleitoral.

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Programação

Nos quatro módulos do curso, serão abordados os seguintes temas, entre outros: Princípios e Base Legal da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD); Aplicação da LGPD nas Eleições, Bancos de Dados e Compartilhamento de Dados nas Eleições; Proteção de Dados; Direito Eleitoral; Abuso de Poder; Conceitos Avançados de Desinformação; PL nº 2.630/2020 – “PL das Fake News”; Mídias Sociais e a Liquidez de Informação; e Propaganda Eleitoral Digital – Marco Civil da Internet, Conceitos Técnicos e Remoção de Conteúdo.

Diogo Rais é consultor jurídico em Direito Eleitoral e Tecnologia, cofundador do Instituto Liberdade Digital e professor de Direito Eleitoral da Universidade Presbiteriana Mackenzie.

O curso terá ainda como professores convidados Bruna Martins dos Santos, Bruno Bioni, Daniel Falcão, Danilo Doneda, Everton de Matos, Francisco Brito Cruz, Heloísa Massaro, João Pedro Piragibe, Mariana Rielli e Rafael Sonda Vieira.

MM/LC, DM

 

Fonte: TSE

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Campanha do TSE com Camila Pitanga incentiva a participação de mais mulheres na política

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Com o slogan “Mais mulheres na política: a gente pode, o Brasil precisa”, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lança, nesta sexta-feira (30), a nova campanha publicitária para as Eleições 2020. A atriz Camila Pitanga, que também é embaixadora da ONU Mulheres no Brasil, dá voz à mensagem.

Clique aqui para assistir.

As peças têm o objetivo de inspirar mulheres a ocuparem cargos políticos e mostrar que o aumento de lideranças femininas é bom para toda a sociedade. “Quando mais mulheres tomam decisões, mais escolhas são feitas a partir da nossa visão. Precisamos ser representadas e temos tudo para criar políticas públicas mais justas. Isso é democracia”, destaca a atriz no vídeo.

O material, que será veiculado nas rádios e televisões de todo o país, vai mostrar ainda outras relevantes lideranças femininas. Vivi Duarte, que é empreendedora social e fundadora da empresa Plano Feminino; Nina Silva, que é executiva e fundadora do Movimento Black Money; Tyller Antunes, cantora, atriz e mulher trans; e Para Poty, ativista e líder indígena.

Sobre a campanha

A campanha faz parte das ações do Tribunal Superior Eleitoral para incentivar o protagonismo feminino na política e tem o apoio da Comissão TSE Mulheres, que lidera o projeto de incentivo ao protagonismo feminino na política Participa Mulher.

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O tema está alinhado com o que o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, defende desde seu discurso de posse, quando registrou a importância do engajamento da juventude e das mulheres na política com o objetivo sempre de promover a diversidade na vida pública do país.

“Somos um país multiétnico, multirracial, multicultural. Precisamos ter a consciência de que isso é um ativo, uma virtude, um privilégio que a história nos deu”, afirmou.

Leia Mais:

27.10.2020 – TSE e Instagram lançam Guia de Segurança para Mulheres na Política com a presença de Camila Pitanga

20.07-2020 – TSE promove a campanha Mais Mulheres na Política

TP/MO, DM

Fonte: TSE

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Faltam 16 dias: o perfil do seu candidato está na internet

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Faltam 16 dias para as Eleições 2020, cujo primeiro turno será realizado em 15 de novembro, e muitos brasileiros ainda têm dúvida sobre em quais candidatos vão votar. Para auxiliar os eleitores na sua escolha, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibiliza o perfil dos concorrentes dos cargos em disputa no DivulgaCandContas, disponível no Portal TSE.

Nesse espaço, estão informações diversas sobre os candidatos, tais como biografia, número que utiliza na campanha e na urna, partido e situação da candidatura. Além disso, é possível conhecer a composição da coligação que o apoia (se for o caso), o site do candidato, o limite de gastos de campanha e a proposta de governo, bem como a descrição dos bens que possui e respectivos valores.

A consulta ao perfil dos candidatos também pode ser realizada nos assistentes virtuais nas redes sociais do TSE. Para isso, visite os perfis oficiais do Tribunal (@TSEJus no Facebook e @TSEjusbr no Twitter), envie uma mensagem pelo botão em destaque e, nesse campo, pergunte sobre os candidatos desejados ou navegue pelo menu de opções.

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No DivulgaCandContas, ainda é possível consultar os valores arrecadados pelo candidato para a campanha eleitoral e o quanto foi gasto até o momento. Para isso, é preciso verificar as receitas e as despesas na mesma página de cada político. Todos estão obrigados a declarar o que entrou e o que saiu da sua conta de campanha a cada 72 horas, contadas do recebimento do dinheiro. A regra está prevista na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997).

Cola eleitoral

Após consultar os candidatos e decidir em quem votar, os eleitores podem utilizar a chamada “cola eleitoral“, disponível no Portal do TSE, para anotar o número dos escolhidos. A medida é importante para a lembrança dos números no dia da votação, além de reduzir o tempo de permanência na seção eleitoral, detalhe importante nesses tempos de pandemia de Covid-19.

Também já está no ar o simulador de votação, com candidatos fictícios, para que o eleitor possa treinar o voto na urna eletrônica antes de chegar à sua seção eleitoral.

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Saiba mais sobre o DivulgaCandContas.

RH/LC, DM

Fonte: TSE

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