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Bolsonaro sanciona lei que amplia uso de assinatura digital

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a lei de ampliação da assinatura digital na administração pública e desburocratiza seu uso. O texto era oriundo da Medida Provisória (MP) 983, sofreu alterações no Congresso e chegou à mesa do presidente como Projeto de Lei de Conversão.

A lei cria dois novos tipos de assinatura eletrônica – a assinatura simples e a assinatura avançada. A primeira poderá ser usada em transações de baixo risco e relevância, que não envolvam informações protegidas por grau de sigilo. E a segunda poderá ser usada em transações mais complexas, garantindo sua vinculação a um indivíduo e confirmando, por meio de elementos de segurança, seu uso exclusivo pelo titular.

Essas duas modalidades de assinatura digital se juntam à assinatura eletrônica qualificada, já existente. A assinatura qualificada, que depende de chave pública, é obtida por meio de um serviço pago de criação, controle, renovação e autenticação dos dados digitais que certificam o seu uso pelo interessado.

O titular de cada Poder em cada ente federativo definirá o nível mínimo de assinatura eletrônica permitido para o ato, conforme o nível de segurança que parecer necessário. Foram garantidos níveis mínimos para determinados atos. Por exemplo, transmissão de propriedade de imóvel ou assinatura de ato normativo relevante terá, como hoje, de ser assinado com certificado digital.

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Em questões de saúde a lei autoriza receitas e atestados médicos em meio eletrônico, desde que atendidos requisitos mínimos de segurança. Atestados e receitas de medicamentos controlados estarão sujeitos a certificação digital, exceto as hipóteses de menor risco, nas quais ato do Ministro de Estado da Saúde poderá estabelecer o uso de assinatura avançada.

Vetos

Bolsonaro vetou trechos da lei após recomendação da área técnica da Presidência da República. Um dos vetos alcançou a exigência de certificado digital em qualquer situação que inclua “sigilo constitucional, legal ou fiscal”, o que, segundo o Planalto, “inviabilizava inúmeras iniciativas da administração pública”.

Segundo a análise do governo, ao realizar o simples ato de apresentar a declaração de Imposto de Renda Pessoa Física, tipo de documento repleto de informações com limitação de acesso, todos os contribuintes estariam obrigados a ter certificado digital ou a apresentar a declaração fisicamente.

Outro veto presidencial foi sobre a transferência de propriedade de veículos automotores. Argumentando veto por interesse público, o Planalto argumentou que o trecho poderia inviabilizar a transferência de veículos pela via eletrônica, tendo em vista que, dos 100 milhões de veículos, apenas 4,9 milhões possuem certificados da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) emitidos.

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Edição: Liliane Farias

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‘No Brasil, cloroquina tem 100% de cura’, diz Bolsonaro a franceses; veja

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Agência Brasil

Presidente Jair Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) voltou a defender e recomendar o uso da cloroquina para o tratamento da Covid-19. Desta vez, ele respondeu a um grupo de franceses que se reuniu na frente do Palácio da Alvorada.  O remédio ainda não tem comprovação científica de que faz algum efeito contra a doença.

“No Brasil, tomando a cloroquina, no início dos sintomas, 100% de cura”, disse o presidente, que também afirmou desconhecer a situação atual do remédio na França. “Eu sei que alguns cientistas franceses investiram na cloroquina lá atrás. Não sei como está a França no momento reagindo a essa pandemia, se usa cloroquina ou não”, acrescentou.

Veja o vídeo a seguir: 

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Contexto 

O governo da França chegou a proibir o uso da hidroxicloroquina para tratar a Covid-19 nos hospitais, depois que dois órgãos responsáveis pela saúde pública no país se declararam contrários à utilização da substância.

O medicamento ainda não tem comprovação científica de que é efetivo no tratamento da doença causada pelo novo coronavírus (Sars-Cov-2). Um estudo recente, com quase 100 mil pacientes com Covid-19, descartou que a cloroquina e a hidroxicloroquina são eficazes contra a doença, enfatizando que os dois medicamentos aumentam o risco de morte.

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Eleições 2020: campanhas já gastaram R$ 12,8 milhões com anúncios no Facebook

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Ana Marques

Eleições 2020: campanhas já gastaram R$ 12,8 milhões com anúncios no Facebook

O Facebook foi a empresa que mais faturou com as eleições municipais de 2020 nestas três primeiras semanas de campanha, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Até esta última sexta-feira (23), 5.096 candidatos de todo o Brasil haviam declarado um total de R$ 12,8 milhões com impulsionamento de propaganda na rede social.

Quem lidera a lista no país é o candidato à prefeitura de Fortaleza, José Sarto (PDT), que até essa sexta-feira gastou R$ 420 mil. Em São Paulo, a maior declaração de gasto é de Bruno Covas (PSDB). O tucano declarou à Justiça Eleitoral  que gastou R$ 200 mil para que seus posts fossem impulsionados na plataforma.

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Entre vereadores, a candidata que mais gastou com impulsionamentos no Facebook, com um valor de R$ 180.4 mil, foi Andreza Romero (PP), do Recife.

Faturamento do Facebook

Segundo os dados do TSE, o Facebook faturou, no total, R$ 3,3 milhões. Mas parte das candidaturas está declarando os gastos como repasses às empresas DLocal (R$ 6,1 milhões) e Adyen (3,5 milhões), companhias de pagamento eletrônico, usadas pela rede social para receber as faturas.

Elas atuam como intermediadoras entre a campanha e os impulsionamentos. Parte dos recursos utilizados pelas campanhas vem do fundo eleitoral.

Regras

O Facebook permite que os anunciantes escolham os anúncios que querem espalhar para grupos específicos, com o objetivo de deixar a mensagem mais acertiva para diferentes grupos de pessoas.

É possível escolher se o objetivo é que mais homens ou mais mulheres vejam a mensagem, de qual faixa etária específica, ou de determinados gostos ou preferências pessoais.

Uma pessoa que se identifique, por exemplo, com temas feministas, pode receber anuncios de candidatos que falem sobre feminismo ou tenha uma plataforma de campanha que contemple tal tema. 

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