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Série Inclusão: Portal do TSE conta com diversas ferramentas de acessibilidade

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Esta semana, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está divulgando uma série de matérias em comemoração ao Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, celebrado em 21 de setembro. A terceira reportagem da série mostra que a Corte Eleitoral desenvolve, desde 2012, ações constantes no sentido de facilitar e ampliar o acesso ao seu Portal na internet.

Além de texto alternativo nas imagens utilizadas, da descrição dos conteúdos de formulário, das teclas de atalho e de salto de conteúdo, o usuário com dificuldade para acessar as páginas do Portal do TSE pode utilizar a funcionalidade Rybená.

A ferramenta permite a deficientes auditivos, deficientes visuais, pessoas com deficiências intelectuais, idosos, disléxicos e outras pessoas com dificuldade de leitura e de compreensão de textos um melhor entendimento dos conteúdos web. É uma tecnologia assistiva para traduzir textos do português para Libras e voz. Também é possível alterar o contraste e o zoom da tela.

Para o Gerente Web do TSE, Juliano Queiroz, o desafio de implementar recursos de acessibilidade se dá em razão de o tema ainda não ser muito discutido. “As ferramentas assistivas disponíveis no mercado eram poucas e nem sempre atendiam às necessidades, em razão de determinados contextos de utilização. Além disso, é necessária capacitação técnica específica para que implementações sejam feitas nesse sentido”, explica.

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Juliano ainda acredita que o acesso à informação deve estar ao alcance de todos, independentemente da condição física do usuário. “O serviço público, principalmente, por estar prestando serviço ao cidadão e sendo financiado por ele, deve ter em mente a responsabilidade social e prover meios para que o acesso seja sempre facilitado”, finaliza Queiroz.

Os recursos de acessibilidade do Portal do TSE estão disponíveis, 24 horas por dia, na página inicial do site. O cidadão pode localizar as ferramentas no canto inferior à direita da tela.

Redução de barreiras

A internet diminui a distância entre as pessoas, pode ajudar a pagar aquela conta sem enfrentar fila no banco e até a fazer compras. Neste exato momento, milhares de pessoas no mundo estão conectadas. Porém, junto com a conexão, vêm as dificuldades.

Levantamento da BigDataCorp, feito em abril deste ano, em parceria com o Movimento Web para Todos, revelou que, entre os 14 milhões de sites com domínio brasileiro (.br), apenas 0,74% respeita critérios de acessibilidade. No caso de sites governamentais, o percentual é ainda menor: 0,34%.

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A falta de alcance é percebida pela dona de casa Ivanete Teixeira. Por ser deficiente visual, ela conta como é difícil fazer compras ou acompanhar notícias. “Quando quero comprar alguma coisa, quase não acho a descrição do produto ou do tecido. Já comprei achando que era uma coisa e foi outra”, lamenta.

Convidada a visitar o Portal do TSE, Ivanete elogiou as ferramentas presentes na plataforma. “Assim que entrei, consegui localizar facilmente o recurso de voz. Com ele ativado, entrei no espaço do eleitor. Acho importante o investimento em acessibilidade – acabo me sentindo respeitada como cidadã – e espero que mais sites implementem novas ferramentas. Não somos invisíveis”, conclui Ivanete.

A matéria de amanhã da Série Inclusão vai tratar da acessibilidade no prédio do Tribunal Superior Eleitoral.

PN/LC, DM

Leia mais:

22.09.2020 – Série Inclusão: Tribunais Regionais Eleitorais promovem ações de acessibilidade para as Eleições 2020

21.09.2020: Série Inclusão: tecnologia vai ampliar acesso das pessoas com deficiência nas Eleições 2020

 

 

Fonte: TSE

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Mudanças nas Eleições 2020: fim das coligações para os pleitos proporcionais

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As regras das Eleições Municipais de 2020 trouxeram várias novidades em relação às normas que vigoraram no pleito de 2016. Entre as principais mudanças para este ano estão o fim das coligações nas eleições para vereador; as alterações contidas na Reforma Eleitoral de 2019; e o fortalecimento do combate à desinformação e às notícias falsas.

Também vale ressaltar a necessidade do adiamento do pleito para novembro devido à pandemia de Covid-19; as medidas sanitárias adotadas pela Justiça Eleitoral para garantir a segurança e a saúde de eleitores e mesários durante as votações; o aprimoramento da gestão dos partidos; e a valorização das candidaturas femininas nas eleições.

Diante disso, a Coordenadoria de Imprensa da Assessoria de Comunicação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa a veicular, a partir desta segunda-feira (19), uma série de reportagens para esclarecer, em detalhes, as mudanças ocorridas na legislação aplicada às Eleições de 2020.

Nesta primeira matéria, o leitor saberá mais sobre o fim das coligações para as eleições para vereador.

Entenda o fim das coligações proporcionais

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Para as Eleições de 2020, passará a valer a regra da Emenda Constitucional nº 97/2017, que determinou o fim das coligações partidárias nos pleitos para cargos proporcionais (vereadores, deputados estaduais e distritais e deputados federais). Desse modo, pela primeira vez em uma eleição municipal, os candidatos a vereador somente poderão disputar o cargo por meio de chapa única dentro do partido pelo qual estão filiados.

Já para a disputa do cargo de prefeito, os partidos, na forma de coligação, poderão continuar a apoiar um único candidato. A eleição para prefeito ocorre pelo modelo majoritário, ou seja, são eleitos aqueles que obtêm a maioria dos votos, não computados os votos em branco e os nulos.

No sistema proporcional, pelo qual são eleitos deputados e vereadores, o voto dado a um candidato é primeiro considerado para o partido ao qual ele é filiado. O total de votos de um partido é que define quantas cadeiras ele terá. Definidas as cadeiras, os candidatos mais votados do partido são chamados a ocupá-las.

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Só que a coligação funciona como um partido único. Isso significa que, ao votar em um candidato proporcional de um partido coligado, o eleitor concedia seu voto a favor de toda a coligação. Uma vez que a formação das alianças nem sempre reflete um alinhamento ideológico, o eleitor podia, sem saber, contribuir para a eleição de candidatos de partidos com os quais não tivesse nenhuma afinidade.

Com o fim das coligações proporcionais, os eleitores poderão ter maior poder de decisão quanto ao projeto político que querem apoiar com o seu voto. Escolhendo um candidato a vereador, terão clareza quanto ao partido político que se beneficia do seu voto. Por isso, para votar consciente, é importante que o eleitor conheça não apenas o candidato, mas também as propostas do partido político.

EM/LC, DM

Fonte: TSE

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Faltam 27 dias: TSE auxilia eleitor a saber mais sobre seu candidato

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O dia de exercer a democracia se aproxima. Faltando exatamente 27 dias para o primeiro turno das Eleições Municipais 2020, a ser realizado em 15 de novembro, muitos eleitores ainda não escolheram seus candidatos. Aqueles cidadãos que quiserem saber mais sobre os concorrentes de cada cargo em disputa podem acessar o DivulgaCandContas, disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Além de disponibilizar as informações biográficas sobre o candidato, como nome completo, data e local de nascimento, a página também informa o número a ser utilizado na campanha e na urna, o partido, a coligação e a situação da candidatura. Nesta última opção, o eleitor saberá se o candidato está apto a concorrer ou se teve seu registro indeferido pela Justiça Eleitoral. Para uma consulta mais minuciosa, basta acessar os arquivos que detalham a proposta de governo, a lista de bens declarados e as certidões criminais, por exemplo.

A consulta aos candidatos também pode ser realizada por meio dos assistentes virtuais nas redes sociais do TSE. Para isso, basta visitar os perfis oficiais do Tribunal (@TSEJus no Facebook e @TSEjusbr no Twitter), enviar uma mensagem pelo botão em destaque e, nesse campo, perguntar sobre os candidatos desejados ou navegar por um menu de opções.

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Também no Portal do TSE o eleitor pode simular sua votação com candidatos fictícios antes do dia da eleição.

Prestação de contas

Também é possível consultar os valores arrecadados pelo candidato para a campanha eleitoral e quanto foi gasto até o momento. Para isso, é preciso verificar as receitas e as despesas na mesma página de cada político.

Desde as Eleições de 2018, o candidato deve declarar o que entrou e o que saiu da sua conta de campanha a cada 72 horas, contadas do recebimento do dinheiro. A regra está prevista na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), tendo sido inserida pela reforma eleitoral de 2015.

Após consultar os candidatos e decidir em quem votar, os eleitores podem utilizar a chamada “cola eleitoral”, também disponível no Portal do TSE, para anotar o número dos escolhidos.

Nunca é tarde para lembrar que, nestas eleições, o cidadão vota em dois candidatos: um candidato a prefeito e um candidato a vereador.

TP/LC, DM

Fonte: TSE

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