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Senado aprova novo nome para embaixador do Brasil nos EUA; veja

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homem de terno e gravata
Divulgação Itamaraty

Nestor Forster foi aprovado pelo Senado

O Senado aprovou nesta terça-feira (22) o nome de Nestor Forster para a embaixada do Brasil nos Estados Unidos , durante sessão semipresencial.

A aprovação foi feita na primeira sessão em plenário desde o início da pandemia do novo coronavírus (Sars-CoV-2). Foster havia sido sabatinado na Comissão de Relações Exteriores (CRE) da Casa em fevereiro, mas a pandemia atrasou a votação de seu nome.

A vaga de embaixador do Brasil nos Estados Unidos estava em aberto desde o ano passado. Inicialmente, o presidente Jair Bolsonaro queria indicar seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro, para o cargo, mas a indicação sofreu forte resistência no Congresso. Com a desistência de Eduardo, o mandatário brasileiro indicou o nome de Forster.

Nestor José Forster Junior é gaúcho de Porto Alegre, tem 56 anos e ingressou na carreira diplomática em 1986. Ele já foi chefe do Setor de Política Comercial da Embaixada nos Estados Unidos (1992-1995); chefe do Setor Econômico na representação brasileira no Canadá (1995-1998); e chefe do Setor Financeiro em Washington (2003-2006). Mais recentemente, Forster passou a ser o encarregado de Negócios da mesma embaixada.

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Votação

A escolha de embaixadores precisa ocorrer presencialmente, com voto secreto e verificação de biometria. Isso provocou, inclusive, um acúmulo de indicações pendentes de aprovação do Senado.

A CRE sabatinou e aprovou vários nomes na segunda-feira (21) e essas indicações também seguiram para o plenário.

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Comissões do Senado aprovam indicações para agências reguladoras

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Comissões do Senado aprovaram nesta segunda-feira (19) os nomes dos indicados pelo presidente Jair Bolsonaro a cinco agências reguladoras e para compor a primeira diretoria da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). As indicações agora serão analisadas pelo plenário nos dias 20 e 21 deste mês.

A Comissão de Serviços e Infraestrutura (CI) aprovou a indicação para um mandato de seis anos como diretor-presidente da ANDP o coronel Waldemar Gonçalves Ortunho Júnior, que defendeu a adoção de punições “como última alternativa”. Para ele, a instituição deve priorizar “o engajamento construtivo com organizações responsáveis, focando em recompensar o comportamento adequado, ensinar, discutir e engajar os atores”.

Os parlamentares também aprovaram para a comissão diretora da ANPD os nomes do coronel Arthur Pereira Sabbat, Joacil Basilio Rael, Nairane Farias Rabelo e Miriam Wimmer.

A ANPD terá 36 cargos, sendo 16 em comissão remanejada e 20 funções comissionadas do Poder Executivo. Entre outras tarefas, o órgão vai fiscalizar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), elaborar as diretrizes do Plano Nacional de Proteção de Dados e aplicar sanções administrativas às empresas que não cumprirem a norma. As punições, porém, só começarão a ser colocadas em prática no dia 1º de agosto de 2021.

ANAC

A Comissão de Serviços e Infraestrutura também aprovou os nomes de cinco indicados à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). Se for aprovado pelo plenário, Juliano Alcântara Noman substituirá José Ricardo Pataro Botelho de Queiroz na presidência da agência. 

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Também foram aprovadas as indicações de José Luiz Povill de Souza (para o cargo de ouvidor); Ricardo Bisinotto Catanant (para o cargo de diretor); Rogério Benevides Carvalho (para o cargo de diretor) e Tiago Sousa Pereira (para o cargo de diretor).

Anvisa

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou diretores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Para o cargo de diretor-presidente foi aprovada a indicação de Antônio Barra Torres, que atualmente responde como diretor-presidente substituto. Também foram aprovados os nomes de Alex Machado Campos, Cristiane Rose Jourdan Gomes e Meiruze Sousa Freitas para cargos na diretoria da agência. 

A comissão aprovou ainda a indicação para mais quatro agências reguladoras: Symone Christine de Santana Araújo, para diretora da Agência Nacional do Petróleo (ANP); Rodolfo Henrique Saboia, para diretor-geral da ANP; Eduardo Nery Machado Filho, para diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq); Carlos Manuel Baigorri, para membro do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel); Helvio Neves Guerra, para diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Esforço concentrado

Nesta semana, os senadores realizam o chamado esforço concentrado para a sabatina de autoridades após duas semanas do chamado “recesso branco”, interrupção extraoficial dos trabalhos legislativos em função do período de campanha eleitoral. Entre as análises, está a indicação do desembargador Kassio Nunes Marques para o Supremo Tribunal Federal (STF) na quarta-feira (21).

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Nesta segunda-feira, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) apresentou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) um voto em separado pela rejeição à indicação de Kássio Nunes Marques para o cargo.  

Para o senador, Marques não preenche os requisitos de “notável saber jurídico e reputação ilibada”. O critério é definido pela Constituição Federal como um dos pontos necessários para exercer o cargo de ministro do STF. A sabatina de Kássio Nunes Marques está marcada para as 8h na CCJ e já tem relatório favorável do senador Eduardo Braga (MDB-AM).

Procedimento

Os senadores vão votar os pareceres de cada uma dessas indicações presidenciais de forma secreta no plenário. Essas votações serão realizadas nos dias 20 e 21 e o horário será definido após as sabatinas. 

A votação secreta terá terminais (totens) fora do plenário, inclusive na garagem, o que possibilitará aos senadores a votação por meio do sistema drive-thru. Para a indicação ser confirmada, são necessários, pelo menos, 41 dos votos dos 81 senadores.

Edição: Fábio Massalli

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Projeto autoriza organizações religiosas a propor ação em juizados especiais

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Michel Jesus/Câmara dos Deputados
Sessão Solene em Homenagem ao Dia da Conquista do Voto Feminino. Dep. Otoni de Paula (PSC - RJ)
Otoni de Paula: a medida facilita a defesa de direitos assegurados a entidades religiosas

O Projeto de Lei 4873/20 altera as leis que regulamentam o funcionamento dos juizados especiais nas justiças estaduais e federal para permitir que organizações religiosas figurem como autoras nos processos. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

Autor do projeto, o deputado Otoni de Paula (PSC-RJ) afirma que o objetivo é reconhecer a importância das organizações religiosas no cenário nacional e facilitar a defesa de direitos assegurados a elas.

Otoni de Paula defende a tese de que “organizações religiosas têm enfrentado várias dificuldades de ordem jurídica, como violações à autonomia organizacional, falta de proteção aos locais de culto e transgressões à imunidade tributária”.

Legislação atual
Atualmente, podem propor ação nos juizados especiais cíveis estaduais: cidadãos maiores de 18 anos, organizações da sociedade civil de interesse público, microempreendedores individuais, microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades de crédito ao microempreendedor. Já nos juizados especiais federais podem figurar como autores apenas pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte.

Em qualquer caso, não podem ser propostas ações em que, pela natureza do direito, a lei exija um rito especial, como: divórcio, usucapião, prestação de contas, alimentos, divisão de terras, etc.

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Os juizados especiais são órgãos do Poder Judiciário que processam ações de menor complexidade e que têm como objetivo promover a conciliação entre as partes de maneira célere, econômica e efetiva.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Pierre Triboli

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