conecte-se conosco


Direto de Brasília

Proposta isenta IPI de automóvel de pessoa com síndrome de Down

Publicado

Direto de Brasília


.
Gustavo Sales/Câmara dos Deputados
Rodrigo Coelho
Rodrigo Coelho: a medida facilita a transposição de obstáculos por pessoas com deficiência

O Projeto de Lei 3279/20 isenta automóveis comprados por pessoas com síndrome de Down do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A isenção valerá também para o seu representante legal.

A proposta, do deputado Rodrigo Coelho (PSB-SC), altera a Lei 8.989/95, que já isenta do tributo as pessoas com deficiência física, visual, mental ou autistas. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

A isenção pode reduzir em até 30% o valor do veículo, segundo Coelho. Para ele, a facilitação da compra de automóveis por pessoas com deficiência é relevante auxílio na transposição dos obstáculos que surgem diariamente em suas vidas. “Alterar a lei para sanar essa omissão, portanto, é urgente e necessário”, afirma.

O deputado ressalta que, atualmente, uma em cada 600 a 800 crianças nasce com síndrome de Down no Brasil.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

Veja Também  Fux determina sorteio de novo relator para inquérito sobre Bolsonaro no STF

Comentários Facebook

Direto de Brasília

Candidatos do PSL suspeitam de repasse de R$ 690 mil a ex-mulher de ministro

Avatar

Publicado


source
Marcelo Álvaro Antônio%2C ministro do Turismo
Anderson Riedel/PR

Marcelo Álvaro Antônio, ministro do Turismo

Candidatos do PSL à Câmara Municipal de Belo Horizonte , em Minas Gerais , suspeitam de um repasse de R$ 690 mil feitos pelo partido à candidatura da ex-mulher do ministro Marcelo Álvaro Antônio , que comanda a pasta do Turismo do governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Por meio de nota, os pleiteantes dizem que a sigla está envolvida, mais uma vez, “em escândalo de repasse de verbas públicas” ao repassar a quantia à candidata à vereadora Janaína Cardoso.

“O repúdio, além de ser ao ministro, ex-marido da candidata do próprio partido, também diz respeito à senhora Janaina Cardoso, em uma atitude, mais uma vez, que deteriora o PSL, e que joga na lama o nome de um partido, envolvido, mais uma vez, em escândalo de repasse de verbas públicas, o que deprecia não apenas as candidaturas, mas as histórias de outros candidatos, idôneos, patriotas e conservadores no mesmo cenário”, diz o documento

Veja Também  Jorge Oliveira é aprovado por 53 votos a 7 para ministro do TCU

O texto, que é assinado inclusive pela presidente do PSL Mulher em Minas, Marcela Valente, ainda diz que causa desigualdade na disputa entre os candidatos. “Além disso, há um desrespeito. Em um pleito eleitoral, vence quem trabalha e constrói, através de sua luta, a conquista de uma cadeira, no caso da Câmara Municipal de Belo Horizonte, e que não seja através desse jogo da velha política, de enorme discrepância, feito com verba pública”.

Em 2019, o jornal Folha de S. Paulo , revelou a existência de candidaturas laranjas lançadas pelo PSL, em Minas Gerais e em Pernambuco, com o intuito de desviar verbas da cota feminina.

Então presidente do PSL em Minas, o atual ministro do Turismo foi denunciado pelo Ministério Público sob acusação de falsidade ideológica eleitoral, apropriação indébita de recurso eleitoral e associação criminosa. O ministro nega ter cometido qualquer tipo de irregularidade.

A nota dos candidatos a vereadores encerra dizendo que “quem combate a corrupção nas ruas também não pode ser conivente com situações extravagantes dentro do mesmo partido”.

Veja Também  Projeto autoriza consumidor a instalar eliminador de ar nas tubulações de água

O dinheiro recebido por Janaina representa quase o limite legal de gastos permitido para a campanha de um vereador em Belo Horizonte, que é de R$ 692 mil.

Comentários Facebook
Continue lendo

Direto de Brasília

Obrigatoriedade de vacinas é alvo de debate nos três poderes da República

Avatar

Publicado


A vacinação contra doenças deve ser obrigatória? Essa pergunta paira no ar dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e, na maioria das vezes, a resposta tem sido: “depende”. Para o coordenador da Frente Parlamentar do Programa Nacional de Imunizações, deputado Pedro Westphalen (PP-RS), a vacinação de crianças deve ser obrigatória, com responsabilização dos pais que não a promoverem.

“Acho que a obrigatoriedade tem que ser feita em alguns casos, sim: de maneira didática e principalmente em crianças que não podem decidir por si. O adulto tem a prerrogativa de não querer fazer, e não faz. Mas, no caso de uma criança que tem a disposição uma vacina contra a poliomielite, que vai lhe impedir de ter sequelas irreversíveis no futuro, o pai, o tutor ou responsável que tem consciência disso e não faz a vacina, tem que ser responsabilizado, sim”, acredita.

Covid-19
E no caso da futura vacina contra Covid-19? A lei de medidas emergenciais contra a pandemia provocada pelo novo coronavírus (Lei 13.979/20) prevê a possibilidade de vacinação compulsória contra a doença. A deputada Bia Kicis (PSL-DF)  é contra essa obrigatoriedade e já apresentou proposta (PL 4506/20) para retirar esse trecho da lei.

“É especificamente no caso da vacina da Covid, porque demora, no mínimo, 10 anos para que uma vacina tenha segurança em relação aos seus efeitos. Então, eu acho realmente um abuso permitir que o estado obrigue uma pessoa a se submeter a um tratamento experimental. E há um artigo no Código Civil que dá à pessoa o direito de não se submeter a tratamento que possa colocar em risco a sua saúde”, alega.

Divulgação/Governo de São Paulo
Saúde - campanhas - vacinação vacinas imunização seringas injeções influenza gripes
Programa Nacional de Imunizações está em vigor desde 1975

O presidente Jair Bolsonaro tem citado a lei (6.259/75) que criou o Programa Nacional de Imunizações para garantir que a vacinação contra Covid-19 não será obrigatória, já que a palavra final sobre o caso cabe ao Ministério da Saúde. O deputado Pedro Westphalen, que também é médico, concorda.

Veja Também  Observatório vai propor medidas para combater violência de gênero na política

“Em relação ao coronavírus, não pode obrigar, até porque são mais de 170 estudos e já se viu que algumas vacinas deram problemas”.

Mas o coordenador da Frente Parlamentar do Programa Nacional de Imunizações também é enfático ao condenar as ações de grupos contrários a vacinas em geral e que têm influenciado a perigosa redução da imunidade de crianças. Com exceção da BCG, contra a tuberculose, houve queda em todas as demais vacinações infantis, segundo Westphalen.

“Realmente, as fake news, os grupos antivacinais e a própria excelência do programa (de imunizações) faziam com que não atingíssemos os níveis. E agora, na pandemia, baixamos aos níveis de 50%. Já naquela ocasião, eu me preocupava com a alta de patologias já erradicadas, como o sarampo, que estava voltando. Hoje já temos 23 estados com sarampo, estamos na iminência de voltarmos a ter poliomielite e temos um número muito baixo de vacinações pelo medo de se ir aos postos de saúde”.

Decisão do STF
O Supremo Tribunal Federal deve decidir em breve se os pais podem deixar de vacinar os filhos por motivos religiosos, filosóficos, morais ou existenciais. O caso em questão trata de pais que alegaram ser veganos e contrários a intervenções medicinais invasivas nos filhos. Houve vitória dos pais em primeira instância, mas a medida foi revertida na instância superior. A decisão do STF terá repercussão geral, ou seja, passará a valer para o país inteiro.

Veja Também  Candidatos do PSL suspeitam de repasse de R$ 690 mil a ex-mulher de ministro

Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Ana Chalub

Comentários Facebook
Continue lendo

Policial

Política

Mato Grosso

Mais Lidas da Semana