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Procurador envia representação contra Flávio Bolsonaro à PGR

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Flávio Bolsonaro
Beto Barata/Agência Senado

Defesa de Flávio lamentou a hipótese de desobediência.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) recebeu uma representação contra o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ). Ela foi enviada pelo procurador Eduardo Benones, do Ministério Público Federal do Rio de Janeiro (MPF-RJ).

Benones diz que o senador tentou atrapalhar as investigações sobre supostos vazamentos da Operação Furna da Onça. Na representação, o procurador pede que a PGR investigue se houve crime de desobediência. O documento diz que Flávio teve a intenção de não comparecer a uma acareação com o empresário Paulo Marinho, que aconteceria na última segunda-feira (21).

O procurador diz ainda que ninguém pode se eximir da obrigação de colaborar com investigações criminais. A presença de Flávio na acareação seria na condição de testemunha. A decisão sobre a investigação será tomada pelo procurador-geral da República, Augusto Aras.

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O senador alegou motivos de agenda para não comparecer e pediu para que o procedimento fosse remarcado para outubro. Em nota publicada na segunda, a defesa de Flávio disse lamentar a hipótese sobre a suposta desobediência do senador.

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Proposta prevê seguro-desemprego para funcionário de empresa que suspender atividades na pandemia

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Gustavo Sales/Câmara dos Deputados
A atual situação da ANCINE. Dep. Marcelo Calero(CIDADANIA - RJ)
Marcelo Calero: o projeto visa aliviar a situação das empresas e proteger os trabalhadores

O Projeto de Lei 779/20 permite que as empresas obrigadas a parar durante calamidade pública ou emergência em saúde pública suspendam, por 90 dias, os contratos dos seus empregados, que passarão a receber seguro-desemprego durante o período. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

A proposta do deputado Marcelo Calero (Cidadania-RJ) prevê também o pagamento excepcional de seguro-desemprego, por 90 dias, aos trabalhadores desempregados que já tenham ou estejam recebendo o benefício.

Calero afirma que o projeto visa aliviar a situação das empresas obrigadas a fechar por força de decreto local ou federal durante calamidade pública e, ao mesmo tempo, proteger os trabalhadores.

O projeto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Lei do Seguro-Desemprego.

Tramitação
O projeto tramita em cárater conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Os trabalhos das comissões estão suspensos em razão da pandemia de Covid-19 e, por esse motivo, o texto poderá ser analisado diretamente no Plenário.

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Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Pierre Triboli

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Projeto prevê número telefônico exclusivo para receber denúncias de violência contra idosos

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Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados
Breves comunicações. Dep. Deuzinho Filho(REPUBLICANOS - CE)
Deuzinho Filho: “Precisamos resgatar a autoestima dos idosos e prevenir futuras agressões”

O Projeto de Lei 4861/20 prevê a criação, pelo poder público, de um número exclusivo de telefone para receber denúncias de violência contra idosos. Tal número deverá ser divulgado em locais públicos e privados de grande circulação de pessoas, como hotéis, restaurantes, salões de beleza e supermercados.

Conforme o texto, os estabelecimentos deverão afixar placas com a advertência de que violência contra idosos é crime e deve ser denunciada.

A proposta foi apresentada à Câmara dos Deputados pelo deputado Deuzinho Filho (Republicanos-CE). O texto acrescenta a medida ao Estatuto do Idoso.

“Infelizmente, há casos de idosos submetidos a condições desumanas, privados de alimentação, humilhados psicologicamente. Muitos familiares se aproveitam da boa situação financeira do idoso e utilizam sem seu consentimento bens materiais, aposentadorias e benefícios. Precisamos resgatar a autoestima das pessoas idosas e prevenir futuras agressões. Esta é a finalidade de disponibilizar um número exclusivo para o recebimento de denúncias”, defende o parlamentar.

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Atualmente, os casos de violência contra idosos são reportados ao Disque 100, o canal do governo federal que recebe denúncias de violação dos direitos humanos.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Pierre Triboli

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