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Polícia Federal desarticula esquema de fraudes contra o INSS em Salvador

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Salvador/BA – A Polícia Federal, em ação conjunta com a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, integrantes da força-tarefa previdenciária, deflagrou nesta manhã (23/9) a OPERAÇÃO CONTRASSENHA, que visa desarticular esquema de fraudes executadas em detrimento da Previdência Social, protagonizadas por servidor público federal lotado na Agência da Previdência Social localizada no bairro das Mercês, na capital baiana.

O prejuízo estimado aos cofres púbicos até o momento supera os 7,5 milhões de reais, relativos a 75 benefícios com constatação de fraude, números estes que, com o avançar das investigações, poderão se revelar muito superiores.

Estão sendo cumpridos seis mandados de busca e apreensão, sendo cinco em Salvador e um em Catu/BA, expedidos pela Justiça Federal, que decretou também o afastamento das funções públicas do servidor do INSS e o bloqueio e sequestro dos bens e valores em nome dos investigados.

Conforme apurado, pelo menos desde 2017, o servidor público fraudava processos de aposentadoria, majorando artificiosamente o tempo de contribuição. Há indícios de que, para isso, valendo-se de fragilidade do sistema de cálculo de contribuições individuais, lançava valores bem abaixo do efetivamente devido, permitindo o pagamento de quantias irrisórias para o cômputo de tempo de contribuição, bem como alterava ou incluía vínculos empregatícios fictícios com a mesma finalidade.

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 As investigações apontam também que o servidor do INSS tinha o auxílio de terceiros na captação de clientes e que recebia, em retribuição às fraudes implementadas, valores pagos pelos beneficiários do esquema criminoso, por meio de transferências e depósitos em contas bancárias gerenciadas por ele. A movimentação bancária do servidor investigado indica o recebimento de transferências e depósitos de terceiros em montante superior a R$ 1,5 milhão de reais desde 2017.

 

Os envolvidos responderão por diversos crimes, dentre eles, estelionato previdenciário (art. 171, §3º do CPB), inserção de dados falsos em sistema informatizado (313-A do CPB), corrupção passiva (art. 317 do CPB) e corrupção ativa (art. 333 do CPB).

Comunicação Social da Polícia Federal/BA

Contato:

[email protected]

www.pf.gov.br

E-mail: [email protected]

 

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PF investiga irregularidades em contratação realizada por Órgão público no Espírito Santo

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Vila Velha/ES – A Polícia Federal deflagrou hoje (20/10) a Operação “Folha de Conto”, com o objetivo de investigar o desvio de recursos públicos por empresa contratada pelo DNIT para a prestação de serviços de supervisão das obras na BR 262, no Espírito Santo.

A operação contou com a participação de cinco policiais federais, sendo realizado o cumprimento de um mandado de busca e apreensão, em Belo Horizonte/MG, na sede da empresa investigada.

 

ENTENDA O CASO

 

De acordo com as investigações, a empresa contratada pelo DNIT apresentava ao Órgão comprovantes de serviços prestados com informações falsas. As medições dos serviços de fiscalização eram fraudadas através da inserção de dados falsos sobre a quantidade de prestadores de serviços da empresa e o número de veículos empregados no trabalho.

Após identificação de irregularidades na execução do contrato, foi realizada fiscalização que emitiu Nota Técnica estimando um prejuízo de cerca de R$ 615 mil (a preço inicial) causado pela empresa investigada junto à autarquia contratante.

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Apura-se ainda, se as testemunhas dos fatos investigados foram ameaçadas para que prestassem informações inverídicas à Polícia Federal.

CRIMES INVESTIGADOS

Se comprovadas as informações até o momento levantadas, os investigados responderão pelo delito de peculato, art. 312 do Código Penal , cuja pena varia de 2 (dois) a 12 (doze) anos de reclusão, e ameaça, art. 147 do Código Penal, cuja pena varia de (01) um a 6 (seis) meses de detenção.

Art. 312 – Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio:

Pena – reclusão, de dois a doze anos, e multa.

Art. 147 – Ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave:

Pena – detenção, de um a seis meses, ou multa.

 

Comunicação Social da Polícia Federal no Espírito Santo

Telefone: (27) 3041-8051/8029

 

*** O nome da operação é um trocadilho com folha de ponto, pois na verdade a empresa investigada apresentava folha de ponto com informações falsas à autarquia federal contratante do serviço, ou seja, incluía nas medições encaminhadas ao órgão público contratante folhas de ponto de funcionários que não estavam de fato prestando serviços no local.

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PF apura irregularidades na contratação de alimentação hospitalar em Macapá/AP

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Macapá/AP – A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (20/10) a Operação Banquete, para apurar irregularidades em processo licitatório na contratação de alimentação hospitalar em Macapá/AP.

Na ação, que resultou de trabalho com apoio do Ministério Público Federal (MPF), cerca de 40 policiais federais cumprem 10 mandados de busca e apreensão em Macapá/AP. Durante o cumprimento de buscas, foram apreendidos mais de R$ 123 mil em dinheiro.

Segundo as investigações, baseadas em relatórios emitidos pela Controladoria Geral da União (CGU), fortes indícios apontam que ocorreram fraude à licitação na contratação de empresa para o fornecimento de alimentação hospitalar no estado.

Os investigados poderão responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de associação criminosa, fraude à licitação e peculato. Se condenados, poderão cumprir pena de até 19 anos de reclusão.

 

 Comunicação Social da Polícia Federal no Amapá

[email protected] | www.pf.gov.br

 (96) 3213-7500

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