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PF deflagra operação de combate a desvios de recursos da Saúde

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Santana do Livramento/RS – A Polícia Federal deflagra, nesta manhã (23/9), a “Operação Sem Misericórdia”, que investiga o desvio de mais de dois milhões de reais de recursos do SUS destinados à Santa Casa de Santana do Livramento.

 Policiais federais cumprem dez mandados de busca e apreensão, no município gaúcho de  Sarandi (02) e nas cidades de Vitória (01), Vila Velha (04), Afonso Cláudio (01), Venda Nova do Imigrante (01) e São Domingos do Norte (01), no Espírito Santo, além de ordens judiciais de sequestro de bens, de bloqueio de contas bancárias e medidas cautelares de natureza pessoal, expedidos pela 22ª Vara Federal de Porto Alegre.

 A investigação apura o desvio de recursos públicos a partir de contrato firmado entre a Santa Casa de Misericórdia, sob intervenção da prefeitura municipal de Santana do Livramento, e uma organização social responsável pela gestão do hospital durante o período de maio a novembro de 2019.

 No período do contrato, a organização social subcontratou duas empresas pertencentes ao mesmo grupo criminoso para a execução de atividades de assessoria e consultoria, em valor global superior a um milhão de reais, como forma de justificar o desvio de verbas realizado por diversas transferências bancárias ao longo de todo o período, bem como permitir a contabilização nas empresas de destino como se os recursos fossem lícitos.

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 Além disso, notas fiscais e contratos com empresas de fachada foram forjados com o propósito de sustentar as transferências ocorridas anteriormente sem o adequado lastro contábil.

A estimativa é de que mais de R$ 1,5 milhão foram repassados para diversas pessoas físicas investigadas, principalmente para o diretor da organização social contratada pela prefeitura, que efetuou no período de contrato saques em espécie que somaram mais de R$ 500 mil.

 

Comunicação Social da Polícia Federal no Rio Grande do Sul

Contato:

E-mail: [email protected]

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PF investiga irregularidades em contratação realizada por Órgão público no Espírito Santo

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Vila Velha/ES – A Polícia Federal deflagrou hoje (20/10) a Operação “Folha de Conto”, com o objetivo de investigar o desvio de recursos públicos por empresa contratada pelo DNIT para a prestação de serviços de supervisão das obras na BR 262, no Espírito Santo.

A operação contou com a participação de cinco policiais federais, sendo realizado o cumprimento de um mandado de busca e apreensão, em Belo Horizonte/MG, na sede da empresa investigada.

 

ENTENDA O CASO

 

De acordo com as investigações, a empresa contratada pelo DNIT apresentava ao Órgão comprovantes de serviços prestados com informações falsas. As medições dos serviços de fiscalização eram fraudadas através da inserção de dados falsos sobre a quantidade de prestadores de serviços da empresa e o número de veículos empregados no trabalho.

Após identificação de irregularidades na execução do contrato, foi realizada fiscalização que emitiu Nota Técnica estimando um prejuízo de cerca de R$ 615 mil (a preço inicial) causado pela empresa investigada junto à autarquia contratante.

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Apura-se ainda, se as testemunhas dos fatos investigados foram ameaçadas para que prestassem informações inverídicas à Polícia Federal.

CRIMES INVESTIGADOS

Se comprovadas as informações até o momento levantadas, os investigados responderão pelo delito de peculato, art. 312 do Código Penal , cuja pena varia de 2 (dois) a 12 (doze) anos de reclusão, e ameaça, art. 147 do Código Penal, cuja pena varia de (01) um a 6 (seis) meses de detenção.

Art. 312 – Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio:

Pena – reclusão, de dois a doze anos, e multa.

Art. 147 – Ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave:

Pena – detenção, de um a seis meses, ou multa.

 

Comunicação Social da Polícia Federal no Espírito Santo

Telefone: (27) 3041-8051/8029

 

*** O nome da operação é um trocadilho com folha de ponto, pois na verdade a empresa investigada apresentava folha de ponto com informações falsas à autarquia federal contratante do serviço, ou seja, incluía nas medições encaminhadas ao órgão público contratante folhas de ponto de funcionários que não estavam de fato prestando serviços no local.

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PF apura irregularidades na contratação de alimentação hospitalar em Macapá/AP

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Macapá/AP – A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (20/10) a Operação Banquete, para apurar irregularidades em processo licitatório na contratação de alimentação hospitalar em Macapá/AP.

Na ação, que resultou de trabalho com apoio do Ministério Público Federal (MPF), cerca de 40 policiais federais cumprem 10 mandados de busca e apreensão em Macapá/AP. Durante o cumprimento de buscas, foram apreendidos mais de R$ 123 mil em dinheiro.

Segundo as investigações, baseadas em relatórios emitidos pela Controladoria Geral da União (CGU), fortes indícios apontam que ocorreram fraude à licitação na contratação de empresa para o fornecimento de alimentação hospitalar no estado.

Os investigados poderão responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de associação criminosa, fraude à licitação e peculato. Se condenados, poderão cumprir pena de até 19 anos de reclusão.

 

 Comunicação Social da Polícia Federal no Amapá

[email protected] | www.pf.gov.br

 (96) 3213-7500

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