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PF combate fraudes contra o INSS em Santa Catarina

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Florianópolis/SC – A Polícia Federal e a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia deflagraram na manhã de hoje (23/9) a Operação Contagem Regressiva, tendo por objetivo desarticular esquema criminoso especializado em reconhecimento de tempos de serviço inexistentes visando a obtenção fraudulenta de benefícios previdenciários.

Estão sendo cumpridos dois mandados de busca e apreensão, expedidos pela Justiça Federal, em um endereço comercial e um residencial localizados em Tijucas/SC. 

Segundo as investigações, iniciadas em 2019, através da inserção de informações falsas em sistemas da Previdência Social, especialmente vínculos empregatícios fictícios com diversas empresas do estado, inclusive inativas, por meio do encaminhamento extemporâneo de Guias de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social – GFIP, o grupo investigado propiciou a dezenas de pessoas o reconhecimento de tempo de serviço inexistente e, consequentemente, condições de requerer os mais variados benefícios previdenciários previstos em lei, como, por exemplo, aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez e auxílio-doença, bem como seguro-desemprego. 

Conforme apurado, a organização investigada atuava na inserção de vínculos falsos via GFIPs desde 2011 e o prejuízo estimado com o pagamento dos 63 benefícios identificados, até o momento, com indícios de fraudes é de aproximadamente R$ 2,8 milhões.

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A deflagração da operação permitirá a revisão dos benefícios e que se evite um rombo aos cofres do INSS no valor aproximado de R$ 12 milhões, considerando a expectativa de vida dos segurados e calculado a partir das Tabelas de Mortalidade do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 

Considerada a participação de cada um dos investigados, a ser delineada no inquérito policial em andamento, os envolvidos poderão ser indiciados pela prática dos crimes de estelionato previdenciário, falsificação de documento público, falsificação de documento particular, falsidade ideológica, peculato, corrupção passiva e organização criminosa, nos termos dos arts.  171, § 3º; 297, § 3°, III; 298; 299; 312, § 1°; 313-A; e 317, todos do Código Penal, bem como do art. 2º da Lei nº 12.850/2013, cujas penas variam de 01 a 12 anos de reclusão. 

 

Comunicação Social da Polícia Federal em Santa Catarina

[email protected]| www.pf.gov.br

 (48) 3281-6621

 

 

 

***O nome da operação se deve ao fato de que as informações encaminhadas pelos investigados objetivavam criar vínculos empregatícios pretéritos para efeitos de contagem de tempo de serviço aos beneficiados.

 

 

 

 

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PF investiga irregularidades em contratação realizada por Órgão público no Espírito Santo

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Vila Velha/ES – A Polícia Federal deflagrou hoje (20/10) a Operação “Folha de Conto”, com o objetivo de investigar o desvio de recursos públicos por empresa contratada pelo DNIT para a prestação de serviços de supervisão das obras na BR 262, no Espírito Santo.

A operação contou com a participação de cinco policiais federais, sendo realizado o cumprimento de um mandado de busca e apreensão, em Belo Horizonte/MG, na sede da empresa investigada.

 

ENTENDA O CASO

 

De acordo com as investigações, a empresa contratada pelo DNIT apresentava ao Órgão comprovantes de serviços prestados com informações falsas. As medições dos serviços de fiscalização eram fraudadas através da inserção de dados falsos sobre a quantidade de prestadores de serviços da empresa e o número de veículos empregados no trabalho.

Após identificação de irregularidades na execução do contrato, foi realizada fiscalização que emitiu Nota Técnica estimando um prejuízo de cerca de R$ 615 mil (a preço inicial) causado pela empresa investigada junto à autarquia contratante.

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Apura-se ainda, se as testemunhas dos fatos investigados foram ameaçadas para que prestassem informações inverídicas à Polícia Federal.

CRIMES INVESTIGADOS

Se comprovadas as informações até o momento levantadas, os investigados responderão pelo delito de peculato, art. 312 do Código Penal , cuja pena varia de 2 (dois) a 12 (doze) anos de reclusão, e ameaça, art. 147 do Código Penal, cuja pena varia de (01) um a 6 (seis) meses de detenção.

Art. 312 – Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio:

Pena – reclusão, de dois a doze anos, e multa.

Art. 147 – Ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave:

Pena – detenção, de um a seis meses, ou multa.

 

Comunicação Social da Polícia Federal no Espírito Santo

Telefone: (27) 3041-8051/8029

 

*** O nome da operação é um trocadilho com folha de ponto, pois na verdade a empresa investigada apresentava folha de ponto com informações falsas à autarquia federal contratante do serviço, ou seja, incluía nas medições encaminhadas ao órgão público contratante folhas de ponto de funcionários que não estavam de fato prestando serviços no local.

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PF apura irregularidades na contratação de alimentação hospitalar em Macapá/AP

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Macapá/AP – A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (20/10) a Operação Banquete, para apurar irregularidades em processo licitatório na contratação de alimentação hospitalar em Macapá/AP.

Na ação, que resultou de trabalho com apoio do Ministério Público Federal (MPF), cerca de 40 policiais federais cumprem 10 mandados de busca e apreensão em Macapá/AP. Durante o cumprimento de buscas, foram apreendidos mais de R$ 123 mil em dinheiro.

Segundo as investigações, baseadas em relatórios emitidos pela Controladoria Geral da União (CGU), fortes indícios apontam que ocorreram fraude à licitação na contratação de empresa para o fornecimento de alimentação hospitalar no estado.

Os investigados poderão responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de associação criminosa, fraude à licitação e peculato. Se condenados, poderão cumprir pena de até 19 anos de reclusão.

 

 Comunicação Social da Polícia Federal no Amapá

[email protected] | www.pf.gov.br

 (96) 3213-7500

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