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Boate Kiss: Bombeiros são condenados por concessão irregular de alvará

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Boate Kiss
Wilson Dias/Arquivo Agência Brasil

Incêndio na Boate Kiss completará 8 anos em 27 de janeiro de 2021.

Dois bombeiros foram condenados pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul pela concessão irregular de alvará para a Boate Kiss , na cidade de Santa Maria. O estabelecimento ficou conhecido depois que um incêndio no local matou 242 pessoas e deixou outras centenas feridas em 27 de janeiro de 2013.

Inicialmente, Daniel da Silva Adriano e Altair de Freitas Cunha tinham sido inocentados na primeira instância. O Ministério Público (MP) recorreu da decisão.

A decisão de condenação foi publicada na última sexta-feira (18) e divulgada ontem (22). Segundo o acórdão, Daniel, ex-chefe da seção de Prevenção de Incêndio do Corpo de Bombeiros, e Altair, ex-comandante do 4º Comando Regional de Bombeiros, tiveram seus direitos políticos suspensos por três anos, foram proibidos firmar contratos e de receber benefícios e incentivos fiscais do poder público. Além disso, eles terão que pagar multa.

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Em nota, o Ministério Público disse que as condenações são frutos da prática de atos de improbidade administrativa. “As condenações decorrem do reconhecimento da prática de atos de improbidade administrativas por adoção indiscriminada de software para expedição de alvarás de prevenção contra incêndio em desacordo com a legislação, tendo os réus assumido, portanto, o risco de implantação de sistema deficiente para a finalidade a que se destinava em nome de maior produtividade e sem amparo legal”, afirmou.

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Tempo quente e ensolarado nesta quinta em São Paulo

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Há previsão de chuvas.
Reprodução/CreativeCommons/Spraf

Há previsão de chuvas.

Predomínio de sol e calor marca a previsão do tempo desta quinta-feira (29), na capital paulista. A temperatura deve entrar em elevação ao longo do dia. O Centro de Gerenciamento de Emergências Climáticas ( CGE ) divulgou que a mínima será de 18ºC e a máxima de 31ºC.

A partir do final da tarde, há a previsão para pancadas de chuvas com trovoadas. A umidade do ar em São Paulo oscila entre 40% e 95%.

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MPF recorre de decisão que negou afastamento de Salles

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MPF reforçou o pedido de afastamento do ministro do meio ambiente
ESTADÃO CONTEÚDO

MPF reforçou o pedido de afastamento do ministro do meio ambiente

O MPF (Ministério Público Federal) recorreu nesta quarta-feira (28) da decisão que negou o pedido de afastar o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles,  acusado de “desestruturar intencionalmente” as estruturas de proteção ambiental do Brasil.

No pedido encaminhado ao TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), o MPF aponta que, ao negar o afastamento de Salles, a Justiça “ignora farta jurisprudência que prevê a intervenção judicial quando a permanência de um acusado de improbidade coloca em risco bens fundamentais e direitos constitucionais”.

O texto também cita várias decisões de tribunais em que autoridades públicas foram mantidas afastadas de seus cargos para proteger a probidade administrativa e direitos coletivos.

A solicitação foi negada no último dia 14 de outubro pelo juiz Márcio França Moreira, da primeira instância da Justiça Federal em Brasília. Ele avaliou que em ações de improbidade só cabe afastamento se houver prejuízo à instrução do processo judicial e que isso não estava presente no caso do ministro.

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O MPF, porém, afirma que “existem indícios suficientes de que a permanência de Ricardo Salles, além dos graves danos ambientais e administrativos, também ameaça o andamento do processo de improbidade contra ele”.

“Ele precisa ser afastado”, diz o Ministério Público. “A cada dia que ele permanece no cargo, os danos crescem, tanto aos biomas brasileiros quanto ao sistema de proteção ambiental que, mesmo após o ajuizamento da ação, ele nunca parou de atacar”, reforça o pedido.

Segundo o órgão,desde julho, quando o pedido de afastamento foi feito, houve a perda de 27% do Pantanal e tanto o desmatamento quanto as queimadas alcançaram recordes históricos na Amazônia.

“Verifica-se, assim, que o desmatamento no Brasil vem apresentando, ao longo dos últimos dois anos, níveis alarmantes. Recordes de pelo menos uma década vêm sendo reiteradamente vencidos. No ano de 2019, o país foi o responsável, sozinho, por um terço da degradação de florestas nativas no mundo”, diz o recurso.

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