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Série Inclusão: tecnologia vai ampliar acesso das pessoas com deficiência nas Eleições 2020

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Nesta segunda-feira (21), é celebrado no Brasil o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, que foi instituído em 2005 pela Lei nº 11.133. Para comemorar a data, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai divulgar esta semana uma série de cinco matérias, mostrando as facilidades que já foram implementadas para garantir o direito de exercício ao voto de 1.158.405 eleitores que declararam ter algum tipo de deficiência ou mobilidade reduzida.

A grande novidade deste ano é que, pela primeira vez, os eleitores com deficiência visual poderão ouvir o nome do candidato após digitar o número correspondente na urna eletrônica. Para o diretor da Associação de Assistência aos Deficientes Visuais, Rodrigo Galhardi, a principal dificuldade, agora solucionada, era a necessidade de alguém ao lado na hora de votar.

“Antigamente você tinha que contar com a presença de uma pessoa ao lado para que ela pudesse informar se, de fato, o número que você digitou corresponde à foto que aparece na urna eletrônica antes da confirmação. Então não era uma questão individualizada”, conta.

Galhardi comemora a nova tecnologia. “É uma tecnologia necessária, porque o exercício da cidadania compreende você ter que votar, mas ter o direito de votar sem ter o sigilo do seu voto comprometido”, finaliza.

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Outras acessibilidades

O TSE foi inovador com a aprovação da Resolução TSE nº 23.381/2012, que instituiu o Programa de Acessibilidade da Justiça Eleitoral. A Resolução do Tribunal tem como objetivo a implementação gradual de medidas para a remoção de barreiras físicas, arquitetônicas, de comunicação e de atitudes, a fim de promover o acesso, amplo e irrestrito, com segurança e autonomia, de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida no processo eleitoral.

Entre essas garantias, caso deseje, o eleitor com deficiência pode escolher local de votação que seja mais acessível. O TSE lembra que, para as Eleições Municipais deste ano, quem não pediu ao juiz eleitoral transferência para uma seção com mais acessibilidade ainda pode fazê-lo até o dia 1º de outubro.

Na hora do voto, o eleitor com deficiência ou com mobilidade reduzida terá preferência para votar, considerada a ordem de chegada à fila de votação, e poderá contar com o auxílio de pessoa de sua confiança, mesmo que não o tenha requerido antecipadamente ao juiz eleitoral.

Vários Tribunais Regionais Eleitorais, como os de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro – os três maiores colégios eleitorais do país -, vão disponibilizar nos locais de votação um coordenador de acessibilidade para orientar os eleitores com deficiência.

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O eleitor com deficiência visual pode utilizar o alfabeto comum ou do sistema Braile para assinar o caderno de votação, usar qualquer instrumento mecânico que portar ou lhe for fornecido pela mesa receptora de votos e, ainda, utilizar sistema de áudio disponível na urna com fone de ouvido fornecido pela Justiça Eleitoral. Além disso, o teclado da urna eletrônica possui teclas em Braile, e todos esses dispositivos asseguram o sigilo do voto.

Prêmio

No ano passado, o TSE foi um dos ganhadores do prêmio internacional Zero Project 2019 (Projeto Zero). O Tribunal foi agraciado pelo Programa de acessibilidade da Justiça Eleitoral, na categoria “Melhores práticas e políticas inovadoras mundiais na área de vida independente e participação política de pessoas com deficiência”. A premiação ocorreu durante a Conferência Zero Project 2019, realizada no escritório das Nações Unidas (ONU), em Viena, na Áustria.

Nesta terça (22), na segunda reportagem da série, o tema será intérpretes de Libras e coordenadores de acessibilidade.

PN/GA, LC

Saiba mais:

04.09.2020 – Eleitor com deficiência visual poderá ouvir nome do candidato na urna 

Fonte: TSE

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Prazo para substituição de candidatos termina nesta segunda (26)

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Partidos, coligações e candidatos devem ficar atentos: nesta segunda-feira (26), termina o prazo para o pedido de substituição de candidatos aos cargos de prefeito e de vereador para as Eleições Municipais de 2020.

A Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) permite que o partido ou a coligação substitua o candidato que for considerado inelegível, renunciar ou falecer após o termo final do prazo do registro ou, ainda, tiver seu registro indeferido ou cancelado.

A substituição pode ser requerida até 20 dias antes do primeiro turno do pleito, ou seja, no caso das Eleições 2020, no dia 15 de novembro, e deve ser feita em até dez dias após o fato que gerou sua necessidade.

A exceção só ocorre em caso de falecimento, caso em que a substituição poderá ser efetivada após essa data, observado, em qualquer situação, o prazo de até dez dias contados do fato – inclusive anulação de convenção – ou da decisão judicial que deu origem à substituição.

Regras

De acordo com a Resolução TSE no 23.609/2019, se o candidato pertencer a uma coligação, a substituição deverá ser feita por decisão da maioria absoluta dos órgãos executivos de direção dos partidos políticos coligados, podendo o substituto ser filiado a qualquer dos partidos que a integram, desde que a legenda à qual pertencia o substituído renuncie ao direito de preferência.

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Se ocorrer substituição após a geração das tabelas para elaboração da lista de candidatos e preparação das urnas, o substituto concorrerá com o nome, número e a fotografia do substituído, sendo destinatário dos votos atribuídos ao substituído.

Na hipótese de substituição, cabe ao partido político ou à coligação do substituto dar ampla divulgação ao fato, para esclarecimento do eleitorado, além da divulgação pela Justiça Eleitoral.

Além disso, será indeferido o pedido de substituição de candidatos quando não forem respeitados os limites mínimo e máximo das candidaturas de cada gênero previstos no artigo 17 da Resolução 23.609.

Confira o Calendário das Eleições 2020 para ficar atento aos prazos.

MM/LC, DM

Fonte: TSE

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Brenda Agi encerra série “Mulheres” com vídeos sobre participação feminina na política

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Brenda Rucshana Agi, vice-presidente da ONG Compaixão Internacional, é a personagem do quinto e último vídeo da série “Mulheres”, produzida pela Assessoria de Comunicação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e que traz depoimentos de personalidades femininas que fazem a diferença.

Assista ao vídeo com a gestora de projetos Brenda Agi.

No depoimento, Brenda Agi destaca a força e a capacidade das mulheres de atuar em diversas frentes. “Acredito muito na força feminina. A mulher consegue exercer vários papéis com grande desenvoltura”, garante a gestora, que coordena ações destinadas a impactar comunidades carentes nas áreas de saúde, educação, empreendedorismo, empoderamento e igualdade social em todo o mundo.

Brenda Agi encerra a série conclamando a união feminina na busca por mais espaço na política e na vida pública: “Juntas, somando esforços, podemos fazer bastante diferença no mundo. Somos acostumadas a fazer várias atividades ao mesmo tempo, lidar com vários problemas durante o dia. E na politica não poderia ser diferente”.

A série de vídeos “Mulheres” pode ser vista no canal do TSE no YouTube, na TV Justiça e em diversos canais parceiros da Justiça Eleitoral em todo o país.

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#ParticipaMulher

O TSE vem implementando várias iniciativas pela valorização e maior participação feminina na conquista de espaços na esfera política. Esse esforço é coordenado pela Comissão Gestora de Política de Gênero do Tribunal (#ParticipaMulher). Criado pela Portaria nº 791/2019, o grupo busca fortalecer o papel do Tribunal no estímulo às ações voltadas para atender a esses objetivos.

 MC/LG

Fonte: TSE

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