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Proposta prevê a recontratação de trabalhador dispensado na pandemia

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O Projeto de Lei 3078/20 trata da recontratação de trabalhadores demitidos em razão da pandemia. O texto abrange o período do estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional (Decreto Legislativo 6/20) e os 18 meses subsequentes.

TV CÂMARA
SEGURO DESEMPREGO CARTEIRA DE TRABALHO
Proposta altera a CLT, que hoje proíbe a recontratação até três meses após a demissão

Conforme a proposta em tramitação na Câmara dos Deputados, por meio de acordo individual o trabalhador poderá ser recontratado pelo empregador em até 89 dias após a demissão, sem qualquer penalidade para as partes.

Nesse caso, o trabalhador receberá uma indenização de 10% do saldo no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e poderá movimentar a conta vinculada, fazendo jus ainda à parte do seguro-desemprego a que teria direito.

Caso a recontratação não ocorra, o trabalhador terá direito a todas as indenizações legais. A proposta insere dispositivos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que hoje proíbe a recontratação até três meses após a demissão.

“É certo que a maioria preferirá preservar a possibilidade de retorno a procurar emprego em outras companhias”, avaliaram os autores, deputado Lucas Gonzalez (Novo-MG) e Marcel van Hattem (Novo-RS).

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“Se frustrada essa possibilidade, o trabalhador não terá qualquer prejuízo pecuniário, vez que receberá a rescisão integralmente”, continuaram os autores. “Para o empregador, o benefício está em reaver um funcionário que já conhece a empresa.”

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Ana Chalub

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‘No Brasil, cloroquina tem 100% de cura’, diz Bolsonaro a franceses; veja

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Agência Brasil

Presidente Jair Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) voltou a defender e recomendar o uso da cloroquina para o tratamento da Covid-19. Desta vez, ele respondeu a um grupo de franceses que se reuniu na frente do Palácio da Alvorada.  O remédio ainda não tem comprovação científica de que faz algum efeito contra a doença.

“No Brasil, tomando a cloroquina, no início dos sintomas, 100% de cura”, disse o presidente, que também afirmou desconhecer a situação atual do remédio na França. “Eu sei que alguns cientistas franceses investiram na cloroquina lá atrás. Não sei como está a França no momento reagindo a essa pandemia, se usa cloroquina ou não”, acrescentou.

Veja o vídeo a seguir: 

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Contexto 

O governo da França chegou a proibir o uso da hidroxicloroquina para tratar a Covid-19 nos hospitais, depois que dois órgãos responsáveis pela saúde pública no país se declararam contrários à utilização da substância.

O medicamento ainda não tem comprovação científica de que é efetivo no tratamento da doença causada pelo novo coronavírus (Sars-Cov-2). Um estudo recente, com quase 100 mil pacientes com Covid-19, descartou que a cloroquina e a hidroxicloroquina são eficazes contra a doença, enfatizando que os dois medicamentos aumentam o risco de morte.

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Eleições 2020: campanhas já gastaram R$ 12,8 milhões com anúncios no Facebook

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Ana Marques

Eleições 2020: campanhas já gastaram R$ 12,8 milhões com anúncios no Facebook

O Facebook foi a empresa que mais faturou com as eleições municipais de 2020 nestas três primeiras semanas de campanha, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Até esta última sexta-feira (23), 5.096 candidatos de todo o Brasil haviam declarado um total de R$ 12,8 milhões com impulsionamento de propaganda na rede social.

Quem lidera a lista no país é o candidato à prefeitura de Fortaleza, José Sarto (PDT), que até essa sexta-feira gastou R$ 420 mil. Em São Paulo, a maior declaração de gasto é de Bruno Covas (PSDB). O tucano declarou à Justiça Eleitoral  que gastou R$ 200 mil para que seus posts fossem impulsionados na plataforma.

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Entre vereadores, a candidata que mais gastou com impulsionamentos no Facebook, com um valor de R$ 180.4 mil, foi Andreza Romero (PP), do Recife.

Faturamento do Facebook

Segundo os dados do TSE, o Facebook faturou, no total, R$ 3,3 milhões. Mas parte das candidaturas está declarando os gastos como repasses às empresas DLocal (R$ 6,1 milhões) e Adyen (3,5 milhões), companhias de pagamento eletrônico, usadas pela rede social para receber as faturas.

Elas atuam como intermediadoras entre a campanha e os impulsionamentos. Parte dos recursos utilizados pelas campanhas vem do fundo eleitoral.

Regras

O Facebook permite que os anunciantes escolham os anúncios que querem espalhar para grupos específicos, com o objetivo de deixar a mensagem mais acertiva para diferentes grupos de pessoas.

É possível escolher se o objetivo é que mais homens ou mais mulheres vejam a mensagem, de qual faixa etária específica, ou de determinados gostos ou preferências pessoais.

Uma pessoa que se identifique, por exemplo, com temas feministas, pode receber anuncios de candidatos que falem sobre feminismo ou tenha uma plataforma de campanha que contemple tal tema. 

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