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Presidente da CNM, Glademir Aroldi defende reforma tributária ampla

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Em meio às discussões em torno de pontos de uma reforma tributária ideal para o país, a simplificação do atual sistema brasileiro sobre arrecadação e distribuição de tributos tem alcançado unanimidade entre os atores que discutem o assunto. Na edição desta semana do programa Brasil em Pauta –  Especial Reforma Tributária, que vai ao ar hoje (21), às 22h30, na TV Brasil, o tema volta à tona permeado por diferentes argumentos.

Doutor em direito tributário pela Universidade de Münster, na Alemanha, o professor da FGV Direito Rio Gustavo Fossati explica que uma das causas para tantas disputas judiciais sobre tributação é a repartição das competência tributárias prevista na Constituição Federal. O atual modelo divide entre União, estados e municípios a responsabilidade por arrecadar e distribuir tributos como Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Impostos sobre Serviços (ISS).

“Essa repartição de competências tributárias do consumo não é comum nos países desenvolvidos e membros da OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico], os quais têm a tributação sobre o consumo sobre a forma de um imposto só. Só o fato de termos, no mínimo esses três impostos, ao invés de um, e cada um desses impostos sobre a competência de um ente federativo diferente, isto automaticamente já leva a disputas ou à chamada guerra fiscal”, afirma.

Como advogado, Fossati tem dezenas de processos tratando sobre o assunto. “Isto abarrota os tribunais. No âmbito dos países mais desenvolvidos, como países membros da União Europeia, essa questão já está resolvida desde 1968”, disse. Levantamentos apontam que a disputa judicial sobre tributos no país envolve montantes de cerca de R$ 1,5 trilhão por ano. “Boa parte desse valor decorre da gente ainda não ter um IVA [imposto único sobre o consumo que tem sido defendido pelo governo]. Se a gente tivesse um IVA único, de base ampla, a arrecadação seria uma só e, no momento posterior, a gente trabalharia a repartição dessa receita entre os entes federativos”, defendeu.

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Autor do livro Constituição Tributária Comentada, Fossati afirma que a simplificação é caminho necessário para a redução dos litígios judiciais e consequentemente custos para empresas e governos. O especialista garante que as propostas em tramitação no Congresso Nacional – propostas de Emenda à Constituição (PEC 45 e PEC 110) e o projeto apresentado em julho pelo governo federal (PL 3887) – não ferem o pacto federativo que trata da repartição de competências e distribuição de receitas entre União, estados e municípios. 

Para ele, é importante que todos os entes busquem solução nas mudanças das regras tributárias em prol de um Brasil único.  “O Estado é um só formado pelo povo, pelo Estado e pela soberania. Temos um Brasil só. Seja o representante da União, dos estados ou dos municípios, ele tem que lutar por um Brasil só.  Esse é um momento de esforço político de se unir”, disse. Nesse debate, Fossati não hesita em defender que municípios recebam uma fatia maior do bolo. “A vida acontece nos municípios e a Constituição Federal preceitua que os assuntos de interesse local são de competência dos municípios e a maioria das questões são assuntos locais. Quem mais vai ter que colocar a mão na massa são os municípios. Os municípios vão precisar de mais dinheiro para isto. Precisam receber uma fatia maior da receita tributária e espero que seja através da unificação dos tributos sobre o consumo em um único tributo”, afirmou.

Glademir Aroldi, presidente da Confederação Nacional de Municípios, em entrevista ao programa Brasil em Pauta -  Especial Reforma Tributária Glademir Aroldi, presidente da Confederação Nacional de Municípios, em entrevista ao programa Brasil em Pauta -  Especial Reforma Tributária

“Defendemos uma reforma ampla”, diz Glademir Aroldi, presidente da Confederação Nacional de Municípios – Divulgação/TV Brasil

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, admite que a discussão é complexa e lembra que o trabalho da entidade é defender as necessidades da gestão local, mas, reconhece: “Não podemos olhar a árvore. Temos que olhar a floresta, o Brasil. Neste momento, a gente precisa de união, entendimento e compreensão de todos. A oportunidade de colocarmos, em prática o que ministro [da Economia, Paulo] Guedes tem defendido: colocar o recurso onde tem a necessidade, onde as pessoas estão”, disse.

A simplificação é uma das premissas defendidas pela CNM para aumentar os investimentos locais e atrair investimentos estrangeiros como forma de ampliar a geração de emprego e renda para que os brasileiros. Nesta linha, Aroldi faz coro à defesa de um imposto único sobre consumo, mas com a garantia de participação dos três entes federativos. “Com um comitê paritário que possa controlar, administrar e fazer a distribuição, o compartilhamento desses impostos. Defendemos uma reforma ampla. Não dá para ter três, quatro ou seis impostos sobre o consumo como o Brasil tem hoje. Uma demanda judicial é hoje 70% do PIB nacional. Alguma coisa ou muita coisa não está funcionando”, lamentou.

Segundo ele, desde a Constituição de 1988 foram definidas competências e compartilhamento do bolo tributário. “De lá para cá, União e estados transferiram competências – que chamamos de responsabilidades – e não transferiram, na mesma proporção, os recursos necessários. Precisamos e devemos trabalhar para corrigir numa reforma tributária”, afirmou. Para o representante das mais de 5,5 mil cidades brasileiras, além da reforma tributária, é preciso investir na regulamentação de um pacto federativo adequado e em outras reformas como a administrativa.  Aroldi acredita que, juntas, essas iniciativas seriam suficientes para “preparar o Brasil para o caminho do desenvolvimento, trabalhando as desigualdades regionais e sociais. Temos hoje municípios pobres em estados considerados ricos e municípios ricos em estados considerados pobres. A reforma tributária, o pacto e a reforma administrativa podem amenizar essas distorções”, completou.

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Brasil vai ter o menor investimento na década desde os anos 80, diz FGV

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Notas de dólar
Arquivo/Agência Brasil

Investimento internacional vai cair mais no Brasil

Um levantamento do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV) mostra que o Brasil vai ter a menor taxa de investimento em uma década registrada desde os anos 80. Os dados mostram que, entre 2011 e 2020, os investimentos vão ter uma queda média de 2,2% ao ano.

Considerado como o um sinal da recessão pela qual o País passa, o investimento é mais um dado que evidencia a fraqueza econômica na década atual. Um outro levantamento do Ibre também já apontou que o Produto Interno Bruto (PIB) do período de 2011 e 2020 será o pior pelo menos dos últimos 120 anos.

Nos anos recentes, o fraco desempenho dos investimentos se concentrou de 2014 em diante, período a partir do qual a economia brasileira enfrentou uma dura recessão até 2016. Depois disso, o Brasil observou um triênio de lenta recuperação, mas agora em 2020 a economia voltou a ser impactada, dessa pela pandemia da Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2).

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Para calcular o dado do investimento na década atual, o Ibre utilizou a projeção para o desempenho do investimento contida no relatório de inflação, do Banco Central. A expectativa é de queda de 6,6% neste ano.

Se não houvesse a crise provocada pela pandemia, porém, o desempenho do investimento continuaria fraco. No relatório de inflação de dezembro do ano passado, portanto, antes de iniciada a pandemia, a expectativa era de alta de 4,1% para os investimentos. Se esse resultado se concretizasse, a década atual ainda apresentaria uma queda média de 1,2%.

A taxa de investimentos é medida pela Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF), que apura tudo o que se investe em máquinas, bens duráveis, aumento da capacidade produtiva e construção civil.

O avanço deste componente do PIB é fundamental para que o país consiga colher um crescimento mais sustentável e robusto ao longo dos próximos anos e, assim, aumentar a riqueza da sua população, afirmam os economistas. Mas desde 1980, o avanço médio da taxa investimento no país é de apenas 0,5% ao ano.

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Lee Kun-hee, presidente da Samsung, morre aos 78 anos

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Brasil Econômico

Samsung
Reprodução/Twitter

Empresa emitiu nota informando a morte.

Lee Kun-hee, presidente da empresa sul-coreana Samsung, morreu aos 78 anos de idade na madrugada deste domingo (25). O anúncio foi feito pela própria companhia.

Segundo comunicado, Lee estava hospitalizado em Seul e passou seus últimos momentos ao lado de seus familiares. Dentre os presentes, estava seu filho, Lee Jae-yong, que passou a liderar a Samsung.

A causa da morte não foi divulgada. Ele havia sido hospitalizado anteriormente em 2014, quando sofreu um ataque cardíaco. Nos anos 90, o empresário venceu um câncer pulmonar.

Lee assumiu a companhia em 1987 e transformou a empresa de seu pai no maior conglomerado da Coreia do Sul. Isso fez com que ele se tornasse o homem mais rico do país, com uma fortuna estimada em US$ 20,7 bilhões de acordo com a Bloomberg.

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O magnata se envolveu em problemas judiciais envolvendo pagamento de propinas para ex-presidentes do país. Lee Myung-bak, que presidiu a Coreia do Sul entre 2008 e 2013, foi condenado a 15 anos de prisão por aceitar US$ 5,4 milhões de propina da Samsung. O dinheiro foi pago para conceder perdão ao chefe da empresa por sonegação.

Seu filho também se envolveu em problemas, tendo sido condenado a cinco anos de prisão por pagamento de propinas a Park Geun-hye, que sofreu impeachment.  

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