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Criança Feliz: parlamentares e representantes da CNM ressaltam importância do programa

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A preocupação com as políticas públicas voltadas para a primeira infância levou a Confederação Nacional de Municípios (CNM) a se reunir com representantes da Frente Parlamentar da Primeira Infância. O encontro virtual aconteceu na sexta-feira, 18 de setembro. Na oportunidade, foi colocada a preocupação com o bloqueio no orçamento do programa.

“Se houver o bloqueio, é bem possível que haja a demissão destes profissionais que trabalham neste programa, que é muito importante neste momento. Mesmo que tenhamos a situação da pandemia amenizada ou resolvida, as demandas da área social vão continuar acontecendo por um bom período. Estes programas tratam da vida, das famílias das pessoas”, iniciou a explanação o presidente da CNM, Glademir Aroldi.

O Programa Criança Feliz tem a finalidade de promover o desenvolvimento integral das crianças na primeira infância, considerando as famílias e seu contexto de vida, por meio de visitas domiciliares. Entre o público prioritário estão as gestantes, crianças com até três anos e suas famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família (PBF), além de crianças beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC) de seis anos e suas famílias.

A preocupação foi compartilhada também pela presidente da Frente Parlamentar da Primeira Infância, deputada Leandre Dal Ponte (PV-PR). “Foi o governo federal que em 2019 apresentou para nós que em 2020, a prioridade seria a primeira infância. Então, não é cabível imaginar que pode ser feito algum tipo de ação que vá além da suspensão das adesões. Quando elegemos uma prioridade ela tem que ser a primeira e não a última”, complementou a parlamentar.

Impacto para o futuro
Atualmente o programa conta com 2.940 Municípios participantes. Cada Município deve ter ao menos cinco visitadores e um supervisor para executar as visitas domiciliares. “Imagine acabando este programa, como que vão ficar os quase 3 mil Municípios? Como vão sobreviver e continuar com o programa se o recurso é federal”, ressaltou a deputada Tereza Nelma (PSDB-AL).

“Quando falamos deste projeto, ele, além de todo impacto agora, nós sabemos que as crianças estão vulneráveis, estamos trazendo impacto para muitos anos. A primeira infância é aquela sementinha plantada debaixo da terra, que as pessoas acham que colocando água ali não está fazendo efeito. Mas quando sai o fruto, nós percebemos o impacto real que teve”, lembrou a deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF).

A preocupação foi compartilhada também pela deputada Daniela do Waguinho (MDB-RJ). “A primeira infância é fundamental para mudarmos o país. O programa é o maior programa de acompanhamento familiar para desenvolvimento do mundo. Esse bloqueio vai impactar inúmeras crianças”, reforçou, pedindo que se faça uma mobilização para que haja mudança no cenário.

O cuidado necessário com as crianças na primeira infância foi levantado também pela deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC). “Investir na vida das crianças não é despesa, é investir para que a gente gaste menos lá na frente, nos sistemas sócio educativos porque não demos o cuidado necessário para eles na primeira infância”, disse.

O chefe de gabinete da Secretaria Nacional de Atenção à Primeira Infância do Ministério da Cidadania, Leonardo Milhomem, ressaltou que o bloqueio do orçamento é diferente do corte. “O bloqueio é a impossibilidade de realizar o recurso, mas ele ainda está no nosso orçamento. Já na nossa atuação, desbloqueamos R$ 70 milhões. Sendo assim, os pagamentos em setembro e outubro estão garantidos”, ressaltou.

Ao complementar a fala, o representante da Secretaria de Fazenda do Ministério da Economia, Francisco Segundo, ressaltou que o ano de 2020 está bem complicado. “O bloqueio nasceu por ter metas fiscais. Como estamos com incerteza muito grande em termos de receita, estão acontecendo bloqueios. Porém, há indícios de que economia está crescendo e há a possibilidade de partes dos bloqueios serem revertidos”, citou.

Fonte: AMM

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Atuação municipalista garante reforço financeiro para os municípios

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A pouco mais de dois meses para o final do mandato, os prefeitos de Mato Grosso se organizam para fechar as contas, honrar compromissos e manter o equilíbrio financeiro e orçamentário das administrações locais. A atuação do movimento municipalista garantiu reforço financeiro aos municípios para enfrentar a crise econômica provocada pela pandemia do novo coronavírus. Os municípios de Mato Grosso receberam mais de R$ 1 bilhão em recursos federais para minimizar os impactos da crise.

O repasse financeiro efetuado por meio do auxílio emergencial, compensação de perdas e outras transferências contribuiu para que os cofres municipais absorvessem os efeitos da retração econômica.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, Neurilan Fraga, disse que a atuação do movimento municipalista foi decisiva para assegurar o aporte financeiro, que contribuiu para que os prefeitos pudessem passar pela pior fase da crise. “Após o início da pandemia, participamos de várias reuniões remotas com representantes da equipe econômica do governo federal para defender o apoio da União aos municípios, que tiveram que adotar inúmeras medidas restritivas para conter o avanço do vírus, mas que consequentemente geraram efeitos na arrecadação por conta da suspensão de várias atividades”, assinalou, destacando que a AMM se uniu à Confederação  Nacional dos Municípios e demais entidades estaduais para reivindicar recursos para prefeituras de todo o país.

O auxílio financeiro emergencial repassado para os municípios de Mato Grosso somou R$ 961 milhões, transferidos em quatro parcelas, de junho a setembro. A recomposição do Fundo de Participação dos Municípios – FPM no mesmo patamar de 2019 totalizou R$ 138 milhões, de março a setembro. Foram transferidos outros R$ 423 milhões para setores específicos, como saúde, assistência social, cultura, entre outros.

Ciente da necessidade de assegurar a autonomia financeira dos municípios, até mesmo para fortalecer a economia local para enfrentar futuras crises, o movimento municipalista prioriza agora a Reforma Tributária em tramitação no Congresso Nacional. O objetivo é  alterar o texto para que os municípios não percam receitas. O assunto foi amplamente debatido esta semana durante videoconferência realizada por sugestão do presidente da AMM e que contou com a participação de representantes de vários estados. Embora seja improvável a votação da Reforma este ano, o assunto integra a pauta municipalista nacional e será uma das prioridades para 2021.

Fonte: AMM

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Tempo de Aprender: prazo de adesão ao programa encerra nesta sexta-feira

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Municípios que ainda não manifestaram interesse em participar do Tempo de Aprender podem se inscrever até esta sexta-feira, 30 de outubro. O programa pretende melhorar a qualidade da alfabetização a partir de diretrizes da Política Nacional de Alfabetização (PNA). Mais de 4.095 secretarias municipais já confirmaram adesão à iniciativa.

Os gestores das redes de educação interessados em participar do programa precisam realizar a inscrição, atualizar seus dados cadastrais e seguir as orientações disponíveis na página do programa. Também é necessário preencher o formulário de adesão, que pode ser acessado aqui

O Tempo de Aprender é voltado para a alfabetização, da pré-escola ao 1º e 2º ano do ensino fundamental das redes públicas estaduais, municipais e distrital. Ele se estrutura nos eixos de apoio pedagógico; aprimoramento das avaliações; formação continuada e valorização de profissionais da alfabetização.

Fonte: AMM

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