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Comissão de Trabalho analisa 16 proposições

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Deputado Carlos Avallone preside a Comissão de Trabalho da ALMT

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

A Comissão de Trabalho e Administração Pública da Assembleia Legislativa realizou nesta segunda-feira (21) mais uma reunião por videoconferência. Na pauta, os deputados membros da comissão analisaram e votaram o mérito de 16 proposições. Desse total, os deputados aprovaram 11 e rejeitaram cinco matérias. Elas seguem ao Plenário das Deliberações para a votação.

A reunião foi presidida pelo deputado Carlos Avallone (PSDB), presidente da comissão, e ainda pelos deputados Valmir Moretto (Republicanos), Romoaldo Júnior (MDB) e Dr. João (MDB).

Uma das matérias analisadas pela Comissão de Trabalho foi o Projeto de Lei n° 375/2019, de autoria do deputado Dr. João. Essa matéria, de acordo com o deputado Carlos Avallone, relator da matéria, foi aprovada. Porém, a comissão rejeitou o Projeto de Lei nº 105/2020, que já estava apenso à proposta do emedebista.

O projeto altera o artigo 29-F da Lei nº 7.301, de 17 de julho de 2000, com a redação dada pela Lei nº 9.193, de 10 de agosto de 2009. A matéria define o procedimento de comunicação de venda do veículo automotor ao Detran-MT, retirando a responsabilidade tributária do proprietário-vendedor pelo pagamento do IPVA.

 

Confira as propostas analisadas:

Projeto de Resolução n° 378/2019 – deputado Wilson Santos (PSDB) – Cria o Seminário Estadual de Municipalismo, a ser realizado anualmente pela Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso. Rejeitado.

Projeto de lei n° 1093/2019 – deputado Xuxu Dal Molin (PSC) – Institui o Programa de Preparação do Adolescente e Jovem para o Mercado de Trabalho no âmbito da Administração Pública Estadual. “Na Casa já existe um projeto semelhante, por isso de sua rejeição”, explicou Avallone. Rejeitado.

Projeto de lei n° 1120/2019 – deputado João Batista (Pros) – Institui diretrizes para a prestação de auxílio, proteção e assistência aos servidores públicos vinculados à Secretaria de Segurança Pública vítimas de violência no exercício de sua função ou em razão dela. Aprovado

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Projeto de lei n° 1248/2019 – deputado Dr. João (MDB) – Dispõe sobre medidas que coíbam a interrupção de políticas públicas em fase de sua implementação, sem justificativa legal com vistas à responsabilidade administrativa na administração publica e dá outras providências. Aprovado.

Projeto de lei n° 1272/2019 – deputado Romoaldo Júnior (MDB) – Obriga que nos editais de licitações e nos contratos de obras públicas se registre a obrigatoriedade de cumprimento da Lei Estadual 9.583, de julho de 2011. Aprovado.

Projeto de lei n° 107/2020 – Lideranças Partidárias – Altera o artigo 5º da Lei nº 10.825, de 05 de fevereiro de 2019, acerca do número máximo de Câmaras Setoriais Temáticas funcionamento simultaneamente. “As CST têm custo e a Assembleia Legislativa por isso não pode ter muitas CSTs trabalhando simultaneamente “, disse Avallone. Aprovado.

Projeto de lei n° 109/2020 – deputado Thiago Silva (MDB) – Dispõe sobre o acesso a autoescola e inicio do processo de emissão de Carteira Nacional de Habilitação em até três meses antes do atingimento da maioridade penal e dá outras providências.  “A rejeição é porque a Assembleia não pode legislar sobre esse assunto”, explicou Avallone. Rejeitado.

Projeto de lei n° 153/2020 – deputado Thiago Silva – Dispõe sobre as diretrizes obrigatórias nas contas de energia elétrica no âmbito do estado de Mato Grosso e dá outras providências. Essa proposta, de acordo com Avallone, pede maior transparência nas contas de energia elétrica. Aprovado.

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Projeto de lei n° 416/2020 – deputado Max Russi (PSB) – Dispõe sobre a facultatividade de observância dos feriados estaduais e municipais constantes do Decreto nº 336, de 20 de dezembro de 2019.  Aprovado.

Projeto de lei n° 472/2020 – deputado João Batista (Pros) – Dispõe sobre a obrigatoriedade da identificação das portas dos gabinetes e salas dos órgãos públicos em linguagem braile, no âmbito do estado de Mato Grosso. Aprovado.

Projeto de lei n° 522/2020 – deputado Dr. Eugênio (MDB) – Dispõe sobre a garantia de assistência psicológica sigilosa com vistas à redução do assédio contra mulheres no ambiente de trabalho no âmbito da administração pública do estado de Mato Grosso e dá outras providências. Aprovado.

Projeto de lei n° 502/2020 – deputado Wilson Santos (PSDB) – Dispõe sobre a desburocratização para a retomada da atividade econômica no pós-pandemia de Covid-19 no âmbito do estado de Mato Grosso e dá outras providências. Aprovado.

Projeto de lei n° 30/2020 – deputado Sebastião Rezende (PSC) – Dispõe sobre a reserva de vaga em estágio para pessoas com deficiência, em órgãos da administração pública direta e indireta do estado de Mato Grosso.  “Apesar de ser um projeto importante, o mérito é pela rejeição porque já existe uma lei nessa linha”, disse Avallone. Rejeitado.

Projeto de lei n° 499/2020 – deputado Dr. João (MDB) – Dispõe sobre a adoção de ações para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19, causada por coronavírus. “Já perdeu sentido porque existem várias propostas aprovadas com o mesmo teor”, disse Avallone. Rejeitado.

Projeto de lei n° 133/2015 – ex-deputado Guilherme Maluf – Dispõe sobre a publicidade e propaganda governamental do Poder Público no Estado de Mato Grosso. Aprovado.

Fonte: ALMT

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Nilson Leitão ironiza os R$ 1 bilhão em emendas de Fávaro: “já pode até ser presidente dos Estados Unidos”

Kayan Henrique

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Nilson Leitão ironiza os R$ 1 bilhão em emendas de Fávaro: “já pode até ser presidente dos Estados Unidos”

De acordo com o tucano, os dados distorcidos fazem parte da mesma tática usada pela esquerda nos governos anteriores do PT para enaltecer a si mesmos
Durante entrevista na TV Cidade Verde, o candidato ao Senado Nilson Leitão (PSDB) foi questionado sobre a propaganda política de Carlos Fávaro (PSD), na qual ele afirma que em apenas três meses conquistou mais de 1 bilhão de reais em emendas parlamentares para o Estado. Leitão disse que acha o discurso duvidoso. “Ele é um super, mega, power, né?”, ironizou.
De acordo com o tucano, os dados distorcidos fazem parte da mesma tática usada pela esquerda nos governos anteriores do PT para enaltecer a si mesmos. “É como aqueles números que o Lula falava, que a Dilma falava. Era uma mania de exagerar de gente de esquerda. Mas não é verdade, vamos usar aqui a palavra correta”, aponta.
Nilson Leitão lembra que para ter uma emenda aprovada é preciso tempo, dedicação e energia dos parlamentares. “Você apresenta uma emenda, vai para dentro do Congresso, briga por ela, ela é reformada, retoma daqui e dali”. Em oito anos de um trabalho engajado como deputado federal, ele conseguiu destinar aos municípios mato-grossenses mais de R$250 milhões, valor que é considerado alto e que reflete a sua ativa participação na Câmara.
Ainda que se mostre em dúvida sobre os resultados do atual senador-interino, Leitão espera que Fávaro, enquanto esteve no cargo, possa ter cumprido seu papel de ajudar sua população. “Eu não acredito que isso possa ser motivo de propaganda. Eu não vi o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, dizer que conseguiu R$ 1 bilhão para o Estado dele. Mas, tudo bem. Vamos aqui dizer que seja. Eu não acredito, não sei como é que consegue 1 bilhão de reais com apenas 3 meses. É um cara que pode ser presidente dos Estados Unidos”, ironizou.
Para Nilson, o mais importante é prestar conta para o povo, mostrando quantos projetos foram apresentados pelo senador e como eles resolveram os problemas de Mato Grosso. “Sobre essas megalomanias que alguns têm em campanha eleitoral, é preciso voltar para a realidade, colocar os pés no chão. As metas do Senado devem ser de cuidar das obras estruturantes do país. Dinheiro de emenda não pode servir como objetivo de senador”, ressalta.
Coligação “Mato Grosso por Inteiro” – PSDB / DEM / PL / PTC – CNPJ: 38.731.179/0001-20. Nilson Leitão. Suplentes Júlio Campos e José Márcio Lopes Guedes. Propaganda eleitoral.

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Justiça Eleitoral de MT manda suspender pesquisa de Várzea Grande

Abdalla Zarour

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A Justiça Eleitoral de Várzea Grande determinou a suspensão da pesquisa Gazeta Dados, publicado pelo jornal A Gazeta, por haver dados divergentes que poderiam levar o eleitorado do município a erro.

A pesquisa mostrava o candidato do MDB, Kalil Baracat, em primeiro, e o empresário Flávio Frical (PSB) em segundo.

O magistrado disse que “em uma simples análise da pesquisa ‘estimulada’ e “rejeição a candidatos” é possível verificar confusão nos dados apresentados, visto que a somatória dos resultados aparentemente ultrapassa 100%, o que, com efeito, pode influenciar de forma equivocada o eleitorado do município”.

Na divulgação do resultado da rejeição, a somatória dava acima de 100%.

De acordo com a pesquisa, o deputado federal Emanuelzinho (PTB), tem 41% de rejeição, seguido por Miltão, com 35%, Flávio Frical teria 29%, e Kalil Baracat somente 21%.

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