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Câmara estuda adotar sistema misto, com votações presenciais e remotas, após a pandemia

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A Câmara dos Deputados poderá adotar, no período pós-pandemia, um sistema de deliberações misto, exigindo a presença dos parlamentares nas dependências da Casa para debater e votar temas polêmicos e complexos, mas autorizando votações remotas nos demais casos. A medida valeria tanto para sessões do Plenário quanto para reuniões de comissões técnicas da Casa.

Najara Araujo/Câmara dos Deputados
Breves Comunicações. Presidente da Câmara em exercício, dep. Marcos Pereira (REPUBLICANOS - SP)
Sessão do Plenário desta segunda-feira

A ideia é aproveitar, em alguns casos, a inovação trazida pelo Sistema de Deliberação Remota (SDR), que foi desenvolvido pela Câmara e vem sendo utilizado durante a pandemia de Covid-19 para viabilizar a continuidade dos trabalhos do Plenário.

Graças ao SDR, a Câmara já aprovou 82 propostas legislativas relacionadas ao novo coronavírus, das quais 50 foram transformadas em leis e duas outras em emendas constitucionais.

Saiba como funcionam as sessões virtuais do Plenário

Para parlamentares que participaram, nesta segunda-feira (21), de debate virtual promovido pela Secretaria da Transparência da Câmara, os aspectos positivos do sistema remoto não devem ser abandonados. “O Congresso conseguiu manter-se ativo e fazer entregas à sociedade graças a essa ferramenta”, disse o secretario de Transparência, deputado Roberto de Lucena (Pode-SP).

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Para ele, é possível avançar para um modelo que permita ao parlamentar debater e votar propostas remotamente sempre que não puder comparecer à Câmara. “Esse modelo remoto não será engavetado. Devemos avançar para um modelo híbrido.” O deputado, no entanto, considera fundamental continuar oferecendo espaço para a sociedade participar dos debates.

A deputada Maria do Rosário (PT-RS), autora de uma das cerca de dez propostas que alteram o regimento interno da Casa para prever votações remotas, também demonstrou preocupação com o espaço público de debates. “A substituição pura e simples do modelo presencial seria o fechamento das casas legislativas. Onde o povo iria pressionar? Na porta da casa dos parlamentares, o que eu sou totalmente contra? É preciso ter um espaço público”, ponderou.

Maria do Rosário defendeu ainda o processo de discussão das matérias, que passa pelas comissões temáticas, e criticou o eventual uso do sistema remoto para pular etapas do processo legislativo. “Matérias que não estão em urgência, que concluíram sua tramitação pelas comissões, que têm vários pareceres, essas eu vejo como possíveis de serem trabalhadas por sistema remoto”, enfatizou. Ela sugeriu ainda que todas as audiências públicas passem a adotar o modelo híbrido, permitindo a participação de qualquer parlamentar, mesmo a distância.

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O deputado Hercílio Coelho Diniz (MDB-MG), também autor de proposta que admite votações remotas, criticou a atual regra que exige o registro de presença nas dependências da Casa para participar de debates e votações. “Eu me senti prejudicado em recente votação realizada no Plenário. Precisei viajar e não pude participar”, exemplificou. Diniz também considera que algumas propostas poderiam ser deliberadas remotamente.

O senador Antonio Anastasia (PSD-MG), um dos relatores da reformulação do regimento interno do Senado, entende que o sistema remoto deve ser utilizado preferencialmente para a votação de propostas menos complexas e que costumam apresentar falta de quórum, enquanto que emendas à Constituição e temas controversos permaneceriam com votação presencial.

“Em temas mais complexos o contato pessoal é relevante e importante, até para chegarmos à convergência. O dialogo é importante. Ocorre que, em cerca de 80% dos casos, os assuntos são rotineiros e não representam grande complexidade”, disse o senador.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub

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General Ramos fiz que “não tem briga nenhuma” entre ele e Ricardo Salles

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Luiz Eduardo Ramos%2C ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência
Isac Nóbrega/PR

Luiz Eduardo Ramos, ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência

O ministro-chefe da Secretaria de Governo, general Eduardo Ramos , disse neste domingo (25) que “não tem briga nenhuma” entre ele e o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles . A declaração foi feita durante agenda junto com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no Distrito Federal. As informações são do jornal Folha de S. Paulo .

“Rapaz, não tem briga nenhuma”, disse o general quando se dirigia à moto para deixar o posto de gasolina em que foi com Bolsonaro em Sobradinho. “Tem uma definição: briga é quando [tem] duas pessoas”, completou.

O ministro ainda foi questionado sobre o clima entre os integrantes da equipe ministerial, asm ele se limitou a relação dele com Bolsonaro. “Minha relação com o presidente está excepcional como sempre.”

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Na última quinta-feira (22), o ministro Ricardo Salles publicou no Twitter que Ramos tinha um comportamento de “maria fofoca”. A publicação foi apagada minustos depois. A gota d’água para esse desentendimento foi uma nota do jornal O Globo que dizia que o ministro estava esticando a corda com a ala militar do governo em decorrência do episódio envolvendo a falta de recursos no Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis).

Naquela ocasião, Salles tinha dito que, sem dinheiro, brigadistas interromperiam atividades de combate a incêndios e queimadas.

As críticas de Salles a Ramos são amparadas pelos filhos de Jair Bolsonaro e fazem parte de estratégia do núcleo ideológico para convencer o presidente a trocar o responsável pela articulação política do governo. Está prevista para uma minirreforma ministerial em fevereiro de 2021.

Essa pressão ocorre nos bastidores desde agosto, mas agora veio a público com a manifestação de Salles nas redes sociais. A decisão de Salles de tornar público o embate, segundo assessores palacianos, busca acelerar o desgaste de Ramos.

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A ideia é repetir a fritura realizada no ano passado com o general Carlos Alberto dos Santos Cruz, que também comandava a Secretaria de Governo e foi criticado pelo núcleo ideológico por sua postura moderada. Bolsonaro foi influenciado a substituí-lo no posto principalmente pelo vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ).

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“Emergência de saúde pública”, diz Lewandowski ao mandar vacinação ao STF

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Ricardo Lewandowski
Nelson Jr./SCO/STF

Ministro do STF Ricardo Lewandowski

O ministro  Ricardo Lewandowski , do  Supremo Tribunal Federal  (STF), disse que há uma “emergência de saúde pública” ao levar a pauta da vacinação contra a Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2), para julgamento do plenário da Corte.

Ao aplicar o rito abreviado a ações apresentadas à Corte pelo PDT, o PTB e a Rede Sustentabilidade, o ministro destacou a “importância da matéria e a emergência de saúde pública decorrente do surto do coronavírus”.

Em seus despachos, ele ainda pediu que o governo federal preste informações sobre essas ações e outras medidas profiláticas no combate à pandemia, além de que sejam dados pareceres da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Nesta sexta, o presidente da Corte,  ministro Luiz Fux afirmou que é “necessário” que o tema da vacina chegue ao poder Judiciário . “Podem escrever, haverá uma judicialização, que eu acho que é necessária, que é essa questão da vacinação. Não só a liberdade individual, como também os pré-requisitos para se adotar uma vacina”, ressaltou o ministro.

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