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Projeto de lei quer tornar autoescola opcional para tirar a CNH

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Simulador de direção em Auto Escola
Gabriel Jabur/AgBr

Simulador de direção em Auto Escola


Uma proposta que tramita na Câmara dos Deputados prevê tirar a obrigatoriedade de frequentar uma autoescola para poder tirar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação). Este é o ponto central do Projeto de Lei 4.474/2020, do deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP).


O deputado argumenta que a ideia de dispensar a autoescola é para tornar “menos burocrático e custoso” o processo da CNH. Atualmente, o candidato a motorista precisa cursar 45 horas de aulas teóricas em um CFC (Centro de Formação de Condutores) e ser aprovado em uma prova, para então seguir para as 25 aulas de direção em autoescola que precedem o exame prático.

Pela proposta, o candidato a motorista poderá optar por realizar a instrução teórica por conta própria, tendo apenas que ser aprovado no exame teórico — que deverá ser o mesmo dos condutores formados no CFCs — para ser autorizado para as lições práticas.

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Já as aulas de direção poderiam ser dadas por quaisquer motoristas, desde que habilitados há pelo menos cinco anos e que não tenham sido penalizados nos últimos cinco anos com suspensão ou cassação da CNH, ou que tenham sido processados ou condenado por crimes de trânsito.

Ainda pelo projeto, esses instrutores independentes teriam que se cadastrar nos órgãos de trânsito e precisariam fornecer a instrução em veículos devidamente identificados para tal. Como acontece atualmente com os carros de autoescola.

Fonte: IG CARROS

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Fugir do local do acidente é crime de trânsito e pode dar prisão, decide STF

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Thiago Ventura

Fugir do local do acidente é crime de trânsito e motorista pode ser preso, decide STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua jurisprudência sobre a constitucionalidade do artigo 305 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que tipifica como crime a fuga do local do acidente. O motorista que comete essa infração está sujeito à multa e prisão de seis meses até um ano.

Por maioria de votos, o Plenário, na sessão virtual encerrada em 9/10, julgou procedente a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 35. Prevaleceu o entendimento firmado no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 971959, com repercussão geral (Tema 907), em que a Corte entendeu que a norma não viola a garantia de não autoincriminação .

Na ação, a Procuradoria-Geral da República (PGR) sustentava que Tribunais de Justiça de São Paulo, do Rio Grande do Sul, de Minas Gerais e de Santa Catarina, assim como o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, têm declarado a inconstitucionalidade do dispositivo, com o entendimento de que, ao tipificar como crime “afastar-se o condutor do veículo do local do acidente, para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída”, ele terminaria por impor ao motorista a obrigação de colaborar com a produção de provas contra si, o que ofenderia os princípios constitucionais da ampla defesa e da não autoincriminação (artigo 5º, inciso LXIII, da Constituição Federal).

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O ministro Edson Fachin abriu a corrente vencedora no julgamento. A seu ver, a evasão do local do acidente não constitui exercício do direito ao silêncio ou de não produzir prova contra si mesmo, direitos que limitam o Estado de impor a colaboração ativa do condutor do veículo envolvido no acidente para produção de provas que o prejudiquem. Segundo Fachin, a previsão do CTB está em consonância com o escopo da regra convencional de “aumentar a segurança nas rodovias mediante a adoção de regras uniformes de trânsito”.




Fonte: IG CARROS

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Nova geração do Citroën C3 aparece em registros no Brasil

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Nova geração do CItroën C3
Divulgação

Nova geração do CItroën C3 ganha forma de “crossover”; veja os detalhes

A Citroën registrou a nova geração do C3 no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). O modelo é cotado para ser produzido em Porto Real (RJ) sob a nova plataforma CMP, onde poderá originar uma nova família de veículos para a fabricante francesa. Esta é mesma plataforma da nova geração do Peugeot 208, que é feita na Argentina.

Em sua nova geração, o C3 ganha design inspirado no SUV médio C5 Aircross, que também é aguardado no Brasil. Os faróis dianteiros são mais estreitos, divididos em dois lustres, enquanto o destaque da traseira fica por conta das lanternas arredondadas. A mesma linguagem visual estará no facelift do Citroën C4 Cactus, que será lançado em meados de 2021.

O interior segue o mesmo design do SUV compacto, com central multimídia posicionada abaixo das saídas centrais do ar-condicionado. Ao menos na Europa, a Citroën disponibiliza muitas opções de acabamento interno, recurso que será mais escasso no Brasil.

A valorização do euro na comparação com as principais moedas sul-americanas fez a PSA manter o motor 1.6 aspirado de 116 cv na nova geração do 208. Este também deverá ser o propulsor da nova geração do Citroën C3, uma vez que outro conjunto mecânico mais moderno precisaria ser importado. 

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Fonte: IG CARROS

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