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Barroso defende trabalho da imprensa no combate à desinformação

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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, disse que o país e o mundo nunca precisaram tanto da imprensa profissional e de qualidade, capaz de separar, com profissionalismo, fato de opinião, como agora. Em um evento restrito a jornalistas nesta sexta-feira (18), o magistrado pediu amplo apoio à imprensa no combate à desinformação, na checagem de fatos e no compromisso com a verdade no período eleitoral. 

“Talvez, a pior consequência das campanhas de desinformação seja precisamente essa deterioração do debate público e a formação de enclaves de pessoas que só falam para si mesmas e, quando têm interlocução com as outras, é para agredir e desqualificar. Nós, que defendemos a democracia, contamos mais do que nunca com o trabalho da imprensa de qualidade”, afirmou.

Para o ministro, é preciso haver um filtro adequado para a grande quantidade de desinformação e de inverdades que circulam pelas redes sociais. “As redes sociais têm um lado positivo, mas vêm sendo palco para pessoas totalmente pervertidas difundirem mentiras deliberadas, campanhas de ódio e de difamação. Precisamos enfrentar isso. As instituições democráticas vêm sofrendo um ataque massivo de milícias digitais e de terroristas verbais que fazem muito mal a todos nós. Não só pelo possível impacto no resultado das eleições, mas pela deterioração do debate público de uma maneira geral”, disse.

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Nas eleições municipais deste ano, as campanhas publicitárias da Justiça Eleitoral têm abordado a atuação dos mesários em tempos de pandemia, o combate à desinformação, a atração de mais jovens e mulheres para a política, os cuidados sanitários para os eleitores e para quem vai trabalhar na votação de novembro, o voto consciente e o e-Título.

Edição: Fernando Fraga

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Rio: Justiça bloqueia bens de Eduardo Paes e de empresas de ônibus

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A Justiça determinou o bloqueio de bens do ex-prefeito Eduardo Paes, candidato à prefeitura do Rio de Janeiro nas eleições de 2020. A decisão, divulgada nesta terça-feira (20), foi da 15ª Câmara Cível e alcançou também o Sindicato das Empresas de Ônibus (Rio Ônibus) e outras empresas e consórcios de ônibus da cidade.

O pedido de indisponibilidade de bens foi feito pelo Ministério Público (MP), em ação que trata sobre irregularidades na licitação e nos contratos de concessão do serviço público de transportes por ônibus do município do Rio. A decisão foi divulgada em nota distribuída pelo MP.

“Foi decretada a indisponibilidade dos bens dos consórcios Intersul, Internorte, Transcarioca e Santa Cruz e das respectivas empresas líderes Real Auto Ônibus Ltda, Viação Nossa Senhora de Lourdes S/A, Viação Redentor Ltda e Expresso Pégaso Ltda, até o montante de R$ 511.734.606,00; e também do ex-prefeito do Rio, Eduardo da Costa Paes, do ex-secretário municipal de Transportes, Paulo Roberto Santos Figueiredo, e do Sindicato das Empresas de Ônibus da Cidade do Rio de Janeiro (Rio Ônibus), até o montante de R$ 240.340.982,32”, informou o MP.

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A ação apura irregularidades e atos de improbidade no âmbito de uma concorrência pública de 2010, com possível direcionamento do edital do processo em favor das empresas, que já atuavam no ramo de transporte público de ônibus que, por meio da fraude, promoveriam a manutenção de oligopólio no setor.

Segundo o MP, foi identificada, ainda, a prática de custeio em duplicidade das gratuidades no transporte por ônibus intermunicipais, ora com prejuízos aos cofres públicos do município ora com a dupla oneração dos usuários do transporte por ônibus.

A assessoria de Eduardo Paes afirmou que o MP questiona o pagamento feito pela prefeitura para o pagamento de passagens para estudantes da rede municipal. “Não há, no processo, qualquer acusação de corrupção”, diz a nota. Também ressaltou que o Tribunal de Contas do Município examinou e rejeitou os questionamentos feitos no processo.

Edição: Aline Leal

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STF mantém extradição de ex-sócio da Telexfree para os Estados Unidos

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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (20) manter a extradição do empresário Carlos Nataniel Wanzeler, ex-sócio da Telexfree, para os Estados Unidos. Ele está preso desde fevereiro deste ano para cumprimento da medida. 

Em fevereiro, o colegiado manteve a decisão do Ministério da Justiça, assinada em 2018, que decretou a perda da nacionalidade brasileira do empresário. Dessa forma, os ministros autorizaram o pedido de extradição feito pelos Estados Unidos, onde o empresário é alvo de mandado de prisão pelo suposto cometimento dos delitos de fraude eletrônica e transações monetárias de atividade ilegal, crimes que também teriam ocorrido em operações da Telexfree naquele país. 

Na sessão desta tarde, os ministros anularam uma decisão individual do ministro Marco Aurélio, integrante da Primeira Turma, que suspendeu o processo de extradição no começo do mês. Por 3 votos a 1, os ministros Ricardo Lewandowski, relator do caso, Cármen Lúcia e Edson Fachin entenderam que o ministro não poderia ter analisado o pedido da defesa para paralisar a extradição. 

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“Se a moda pegar, não haverá mais extradição, porque bastará que um advogado ajuíze uma ação cível ou qualquer outra ação em determinado juízo e teríamos paralisadas as extradições”, afirmou Lewandowski. 

Em fevereiro, ao autorizarem a extradição, os ministros entenderam que o empresário não tem mais a cidadania brasileira por ter adquirido a norte-americana, em 2009. A decisão foi baseada nos termos do Artigo 12, §4º, Inciso II, da Constituição. Pelo dispositivo, é declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que adquirir outra nacionalidade. De acordo com a Constituição, se a nacionalidade tivesse sido mantida, Wanzeler não poderia ser extraditado.

Defesa

A defesa do empresário alega que a nacionalidade norte-americana foi obtida por motivos familiares, diante da demora das autoridades locais em liberar o visto de imigrante para ele e sua filha. O ex-sócio da Telexfree também tinha o Green Card, visto de entrada liberada nos Estados Unidos.

Sobre a extradição, os advogados alegam que o empresário tem o direito de responder ao processo no Brasil por ser acusado pelos mesmos fatos nos Estados Unidos. 

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Edição: Aline Leal

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