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STJ manda Justiça do Rio analisar pedido de liberdade de ex-deputada

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Agência Brasil

deputada
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

Em nota divulgada após a deflagração da operação, Cristiane Brasil disse que é vítima de perseguição política


O ministro Joel Ilan Paciornik, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou, nesta sexta-feira (18), que a Justiça do Rio de Janeiro examine, em 24 horas, o pedido de liberdade da ex-deputada federal Cristiane Brasil .


Ela está presa desde a semana passada em função de investigações sobre um suposto esquema de desvio de recursos públicos em contratos da área de assistência social no estado e no município do Rio de Janeiro, entre 2013 e 2018. Cristiane é filha do presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson.

A decisão foi motivada por um pedido da defesa para que os pedidos de habeas corpus protocolados no Tribunal de Justiça do Rio sejam analisados.

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Segundo o Ministério Público (MP), as investigações que levaram à prisão da ex-deputada constataram fraudes em contratos para diversos projetos sociais na Fundação Leão XIII, entidade estadual voltada para o atendimento a populações de baixa renda e moradores de rua do Rio de Janeiro, e também nas secretarias municipais de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida e de Proteção à Pessoa com Deficiência do Rio de Janeiro, de 2013 a 2018.

Ainda de acordo com o MP, a organização criminosa era composta por três núcleos, o empresarial, o político e o administrativo, atuando para que fossem direcionadas licitações no município do Rio e no estado, visando à contratação fraudulenta das empresas Servlog Rio e Rio Mix 10, mediante o pagamento de propina a servidores públicos, que variava de 5% a 25% do valor do contrato.

Em nota divulgada após a deflagração da operação, Cristiane Brasil disse que é vítima de perseguição política . “Tiveram oito anos para investigar essa denúncia sem fundamento, feita em 2012 contra mim, e não fizeram, pois não quiseram”, declarou. 

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Projeto prevê exames psicossociais de crianças e adolescentes adotados

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Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados
Outubro Rosa. Dep. Rejane Dias(PT - PI)
Rejane Dias: o acompanhamento psicológico vai auxiliar o adotado e o adotante

O Projeto de Lei 5000/20 inclui, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a previsão de exames periódicos psicossociais em crianças e adolescentes adotados.

Conforme o texto, os adotados deverão ser submetidos – a cada seis meses durante dois anos – a estudos com o objetivo de avaliar o efetivo atendimento de seus interesses. O prazo será contado a partir da sentença definitiva de adoção. Se aprovada, a medida valerá para crianças e para jovens de até 21 anos de idade.

A proposta foi apresentada pela deputada Rejane Dias (PT-PI) à Câmara dos Deputados.

“Depois que a criança ou o adolescente for morar com a nova família, é importante ter um acompanhamento psicológico, visando a analisar o adotado e o adotante por meio de métodos e técnicas para tornar o processo mais humano e proporcionar uma melhor comunicação entre todos os envolvidos”, defende a autora do projeto.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Pierre Triboli

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TSE lança guia de segurança para candidaturas de mulheres

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Agência Brasil

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Marcelo Camargo / Agência Brasil

O guia foi elaborado para diminuir as barreiras que as mulheres encontram ao tentarem entrar ou permanecerem no cenário politico


Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Instagram lançaram, nesta quarta-feira (28), um guia de segurança para mulheres na política . A cartilha oferece dicas para as candidatas às eleições deste ano se protegerem de ataques virtuais durante a campanha.


Na primeira parte da cartilha, as candidatas recebem informações para manter a segurança de sua página contra ações de hackers, restringir usuários e denunciá-los à plataforma. O uso das ferramentas do Instagram para se conectar aos eleitores estão disponíveis na segunda parte. 

De acordo com Natália Paiva, responsável pela área de políticas públicas do Instagram para a América Latina, o guia foi elaborado para diminuir as barreiras que as mulheres encontram ao tentarem entrar ou permanecerem no cenário politico. Segundo Natália, os ataques virtuais mais graves ocorrem contra mulheres negras. 

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“As mulheres sofrem muito mais ataques online que os homens. Os estudos que a gente analisou e que ajudaram a balizar essa iniciativa mostram que mulheres que são políticas tem três vezes mais chances de receberem mensagens abusivas do que homens que são políticos”, afirmou.

Para o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, a política deve ter equilíbrio entre candidaturas de homens e mulheres. 

“Sou um defensor dessa campanha por duas razões principais. As mulheres são mais de 50% do eleitorado e nós temos um déficit de participação feminina na política. Em segundo lugar, porque as mulheres têm características e singularidades que agregam valor à vida pública”, disse. 

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