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PEC da Polícia Penal é debatida com sindicato e representantes do sistema penitenciário

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Deputado João Batista discute PEC da Polícia Penal com integrantes do Sindspen

Foto: BRUNO BARRETO

O deputado estadual João Batista do Sindspen (Pros) esteve reunido com integrantes do Sindicato dos Servidores Penitenciários de Mato Grosso (Sindspen-MT), na manhã desta sexta-feira (18), para debater a PEC da Polícia Penal, que tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). A proposta do encontro, de acordo com o parlamentar, foi debater a PEC e analisar o seu texto, eliminando qualquer brecha jurídica ou má interpretação no que tange a diretrizes e atribuições da categoria.

“Hoje estive reunido com a presidente do Sindspen, Jacira Maria, e demais diretores, para juntos passar um pente-fino em todo o texto que cria a Polícia Penal em Mato Grosso. Nosso intuito é eliminar qualquer brecha jurídica ou dispositivo que prejudique os servidores”, explicou o deputado.

A  Proposta de Emenda à Constituição n° 05/2020 está em seus trâmites finais na ALMT, devendo entrar em pauta já nas próximas sessões. “O nosso projeto era para ter sido votado na semana passada, mas por falta de quórum e para debater melhor com a nossa categoria, decidimos aguardar”, disse João Batista.

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A PEC da Polícia Penal foi promulgada em dezembro do ano passado. Com a mudança, os servidores passam a exercer efetiva atividade policial, devendo aos estados a sua regulamentação.

“Já foi comprovado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) que a profissão de agente penitenciário (Polícia Penal) é a segunda mais perigosa do mundo, ficando atrás apenas dos mineradores. Com a promulgação da PEC, nossos agentes terão todas as garantias para continuar o trabalho que já exercem, que é coibir a criminalidade e levar mais segurança para a sociedade”, finalizou João Batista.

Fonte: ALMT

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CCJR analisou 35 projetos em reunião ordinária

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) analisou 35 matérias em reunião ordinária na manhã desta terça-feira (20). Entre elas, estavam oito projetos de lei prioritários, que devem ser votados em plenário ainda hoje.

Um exemplo é o PL nº 851/2020, que aprova quatro convênios ICMS celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Também na pauta prioritária estava o PL nº 196/2020, que dispõe sobre a criação, o manejo e exposição de aves da Raça Mura (galo de combate). Completam a lista os PLs nº 892/2020, 771/2020, 839/2020, 852/2020, PLC nº 53/2020 e PL nº 303/2015, lido em redação final. Todos receberam parecer favorável da comissão.

A CCJR ainda deu parecer pela admissibilidade do requerimento de dispensa de 1ª e 2ª pauta do PL nº 776/2020 e discutiu outras 26 matérias, incluindo oito vetos. Seis deles receberam parecer pela derrubada, como o Veto Parcial nº 71/2020, que pretende retirar do texto do PL nº 429/2020 o trecho que impede lojas de cobrarem multas e juros de clientes que não tiveram acesso às faturas.  

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Também recebeu parecer pela derrubada o Veto Total nº 69/2020, que dispõe sobre campanha publicitária para orientar a respeito do abuso sexual infantil durante a pandemia da Covid-19.

Dos demais projetos de lei votados na reunião, 14 receberam parecer favorável e quatro foram rejeitados pelos deputados. De autoria do deputado Eduardo Botelho (DEM), o PL nº 545/2020, que assegura as visitas virtuais para pacientes internados em decorrência do novo coronavírus, sempre que o quadro de saúde permitir.

No fim da reunião, o deputado Lúdio Cabral (PT) ainda cobrou a discussão em plenário e na comissão do PLC nº 36/2020, que tem como objetivo isentar aposentados e pensionistas do estado da contribuição previdenciária quando o benefício não exceder o teto do INSS. Também participaram do encontro o deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), presidente da CCJR, Silvio Fávero (PSL) e Sebastião Rezende (PSC).

Fonte: ALMT

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Botelho propõe moção de aplausos para médicos que atuam no combate à Covid

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

A importância da valorização da classe médica foi reconhecida através da aprovação de Moção de Aplausos, na Assembleia Legislativa, numa iniciativa do presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho (DEM), na terça-feira (20), para lembrar o Dia do Médico, comemorado em 18 de outubro. 

A homenagem é uma forma de reconhecer o árduo trabalho desempenhado pelos médicos, especialmente, aos que atuam em Mato Grosso na linha de frente ao combate da Covid-19, doença que já fez mais de 3,7 mil vítimas no estado.

Em plenário, Botelho destacou a homenagem lembrando o grande desafio de enfrentamento à pandemia e pediu aos colegas a aprovação de Moção de Aplausos pelos esforços realizados neste ano tão desafiante para todos. 

“Desde o início da pandemia, médicos e demais profissionais da saúde têm sido exemplos de coragem, resiliência e amor ao próximo, enfrentando a doença sobre a qual se sabe tão pouco. Esta homenagem é para os incansáveis doutores que tem por missão salvar vidas. Deixo aqui também registrada minha homenagem especial às famílias dos médicos que morreram em decorrência do coronavírus”, afirmou.

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Fonte: ALMT

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