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Líder indígena João Lira morre da Covid-19 em São Paulo

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João Lira
Reprodução/redes sociais

João Lira faleceu aos 42 anos

O líder indígena João Lira, da Aldeia Itapuã, no litoral paulista, faleceu após complicações da Covid-19. Aos 42 anos, João foi um dos pioneiros da educação escolar indígena no estado e era graduado em letras pela Universidade de São Paulo.

A morte do líder gerou reações de lamento nas redes sociais. “João Lira foi um grande líder. Sua luta incansável em prol da causa indígena nos faz lembrar de que somos muito mais plurais do que singulares, muito mais coletivos do que individuais, muito mais ‘nós’ do que ‘eu'”, escreveu a Diretoria de Ensino Regional de Miracatu em nota de falecimento.

João Lira estava hospitalizado desde o dia 1º de setembro no Hospital Regional de Pariquera-Açu, sendo transferido ao hospital São João, em Registro, no dia 3.

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Justiça manda ex-sócios da Boate Kiss ressarcirem INSS em R$ 93 mil

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Agência Brasil


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Wilson Dias/Agência Brasil

A casa noturna pegou fogo em janeiro de 2013


Uma decisão 3ª Vara Federal de Santa Maria, no Rio Grande do Sul, determinou que os quatro antigos sócios da Boate Kiss  terão que ressarcir os cofres públicos em R$ 93.212,18 , por causa das despesas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com o pagamento de benefícios previdenciários a mais dois ex-funcionários da casa noturna.


Em 2018, a Justiça já havia condenado, em segunda instância, os antigos donos da boate a ressarcir o pagamento de 17 segurados. A casa noturna pegou fogo em janeiro de 2013.

A decisão judicial foi em resposta a uma ação movida pela Advocacia-Geral da União (AGU) contra os antigos donos do estabelecimento . O caso envolve o pagamento de auxílio-doença e pensão por morte relativo a dois segurados do INSS. O valor estimado na época do ajuizamento do processo, em dezembro de 2017, era de R$ 93,2 mil, montante que deve ser bem maior agora, já que a pensão por morte continua a ser paga.

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Segundo a AGU, os segurados foram vítimas de acidente de trabalho decorrente da negligência dos proprietários da boate, já que houve descumprimento de normas de segurança do trabalho , como demonstrou um relatório de análise de acidente do trabalho elaborado pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Santa Maria.

Ainda de acordo com a Advocacia-Geral, além do ressarcimento dos gastos públicos, a ação busca incentivar o cumprimento das normas de segurança e saúde dos trabalhadores, de modo a reduzir os altos índices de acidentes de trabalho registrados no país.

Na sentença, o juiz federal substituto da 3ª Vara Federal de Santa Maria, Rafael Tadeu Rocha da Silva, acolheu o pedido da AGU e determinou que os antigos sócios façam o ressarcimento dos valores pagos pelo INSS aos segurados, corrigidos pela taxa Selic. De acordo comSilva, os então proprietários da casa noturna não adotaram mecanismos de trabalho seguros e de treinamento especial e apropriado para a exploração comercial do estabelecimento. 

Em 2013, a AGU ingressou com uma ação para cobrar dos ex-sócios da boate Kiss os valores pagos pelo INSS em cinco pensões por morte e 12 auxílios-doença. O montante cobrado chega a R$ 1,5 milhão . Os envolvidos já foram condenados em primeira e segunda instâncias e agora aguardam julgamento de recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

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O incêndio na Boate Kiss, ocorrido na madrugada do dia 27 de janeiro de 2013, deixou 242 mortos e 680 feridos , entre frequentadores e funcionários.

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Presos provisórios com guarda de crianças e deficientes ganham prisão domiciliar

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Mãos algemadas apoiadas em grades
FreePick/Divulgação

Tribunais deverão ser acionados para que detidos tenham direito a prisão domiciliar

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou nesta terça-feira (20) um pedido de liberdade coletiva da Defensoria Pública da União (DPU) para permitir que presos provisórios responsáveis por crianças e pessoas com deficiência possam cumprir pena em regime domiciliar. Segundo levantamento do Conselho Nacional de Justiça, a decisão pode beneficiar cerca de 31 mil detentos.

O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, foi o primeiro a votar. Ele foi seguido por todos os demais integrantes do órgão colegiado, os ministros Edson Fachin, Cármen Lucia e Ricardo Lewandowski. Antes da leitura dos pareceres, o subprocurador-geral José Elaeres também se manifestou em nome do Ministério Público Federal (MPF) a favor da concessão do habeas corpus.

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Em seu voto, Gilmar Mendes disse que há “elementos concretos” que justificam a conversão da prisão preventiva em domiciliar nos termos solicitados pela DPU. O ministro citou o entendimento fixado pelo próprio Supremo em julgamento, em fevereiro do ano passado, que concedeu o benefício a grávidas e mães de crianças de até 12 anos.

O ministro lembrou ainda uma série de dispositivos de proteção a menores e pessoas com deficiência previstos no ordenamento jurídico brasileiro.

“Entre os integrantes do núcleo familiar das pessoas submetidas a medidas restritivas da liberdade, a Constituição, as normas internacionais e a legislação federal atribuem especial relevância às crianças e às pessoas portadores de deficiência”, afirmou.

A decisão de hoje faz com que todos os Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais sejam notificados para apresentar ao STF, em até 45 dias, a listagem dos casos de concessão de habeas corpus com base no julgamento. Isso ocorre porque o relaxamento do regime de prisão não é automático e deve ser autorizado individualmente pelo juízo responsável.

O pedido de liberdade coletiva foi levado no Supremo em 2018 pela DPU. No pedido, a Defensoria alegou que crianças, muitas vezes fragilizadas pelo sofrimento do afastamento materno, são ainda mais expostas com a prisão de seus responsáveis.

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