conecte-se conosco


TCE

Falta de prestação de contas de projeto cultural gera ressarcimento e multas

Publicado

TCE


.

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) determinou à Associação dos Grupos Folclóricos de Siriri de Santo Antônio de Leverger e ao então gestor o ressarcimento solidário no valor de R$ 135 mil devido a não prestação de contas do projeto cultural “Festival de Siriri, Cururu e Boi-a-Serra de Santo Antônio”, celebrado com a Secretaria de Estado de Cultura de Mato Grosso (SEC-MT) em 2013.

O dano ao erário estadual foi constatado em uma Tomada de Contas Especial realizada pela SEC-MT, que apurou a não prestação de contas referentes ao Termo de Convênio 65/2013 para a realização do evento cultural no município. A partir de 2014, a Associação dos Grupos Folclóricos de Siriri de Santo Antônio do Leverger foi notificada a apresentar a prestação de contas do projeto cultural.

Conforme o relator da Tomada de Contas Especial, conselheiro Ronaldo Ribeiro de Oliveira, ficou comprovado que a associação e o representante legal da entidade não apresentaram  a prestação de contas quanto à destinação dos recursos repassados pela Secretaria de Estado de Cultura. Ao mesmo tempo, não foi constatada até hoje a devolução dos recursos destinados pela pasta.

Veja Também  TCE-MT transfere ponto facultativo em comemoração ao Dia do Servidor Público para 30 de outubro

Na sessão ordinária remota do dia 15, a Corte de Contas, por unanimidade, julgou irregulares as contas do projeto cultural “Festival de Siriri, Cururu e Boi-a-Serra de Santo Antônio”, realizado pela Associação dos Grupos Folclóricos de Siriri de Santo Antônio de Leverger e apurada em Tomada de Contas Especial realizada pela SEC-MT.

A associação e o presidente à época foram condenados a ressarcir aos cofres públicos do Estado de Mato Grosso o valor de R$ 135 mil no prazo de 60 dias. Ambos também foram multados em 10% sobre o valor atualizado do dano apurado. O julgamento da Tomada de Contas Especial será encaminhado ao Ministério Público de Mato Grosso e à Corregedoria-Geral do Estado.

Clique aqui e confira o vídeo completo do julgamento.

 

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]

Fonte: TCE MT

Comentários Facebook

TCE

Secretária do TCE-MT ministra palestra para adolescentes de Tocantins

Avatar

Publicado


A secretária de Articulação Institucional e Desenvolvimento da Cidadania do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Cassyra Vuolo, ministra palestra nesta segunda-feira (19), às 18h, para adolescentes do Estado de Tocantins, durante live promovida pelo Observatório Social de Palmas (TO).

Com o tema “Tenho 16, por que devo ir votar?”, Cassyra Vuolo falará durante 40 minutos. A live será transmitida no instagram do Observatório Social de Palmas (https://instagram.com/osbpalmas?igshid=1668jl1vn16ci) e tem como público alvo, jovens que irão votar pela primeira vez nas eleições deste ano. O público estimado é de 30 pessoas.

A abertura da live será feita pela coordenadora do Observatório Social de Palmas, Sandra Cristina Ramos Monteiro.

 

Kleverson Souza
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]

Fonte: TCE MT

Comentários Facebook
Veja Também  Lives com orientações para as eleições 2020 começam na segunda-feira (19)
Continue lendo

TCE

1ª live do ciclo de palestras virtuais sobre eleições 2020 tem quase 500 visualizações

Avatar

Publicado


Tony Ribeiro

Propaganda Eleitoral e Condutas Vedadas, esse foi o tema da primeira live do ciclo de palestras virtuais “Eleições 2020”, promovido em parceria pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) e pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), a fim de orientar candidatos e assessores técnicos, contábeis e jurídicos para o período eleitoral deste ano. Realizada nesta segunda-feira (19), a live contou com quase 500 visualizações entre YouTube e Facebook e pode ser acessada na íntegra aqui.

Ao fazer a abertura, o presidente do TCE-MT, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, ressaltou a importância da ação conjunta entre o TRE-MT e a Escola Superior de Contas do TCE-MT, cuja parceria irá se estender para após o período eleitoral.

“O momento é diferenciado e o TCE-MT está procurando se aproximar. Não mais ficar restrito apenas ao julgamento de contas, mas auxiliar na auditoria das contas eleitorais, temos recursos públicos investidos nas eleições e precisamos dar transparência à população, dar nossa colaboração, capacitar os gestores para que possamos ter uma gestão melhor, uma cidadania mais plena e uma democracia mais forte”, declarou o presidente.

Juiz auxiliar da Presidência do TRE-MT e coordenador dos Atos da Propaganda Eleitoral, Lídio Modesto foi o palestrante desta segunda-feira e abordou os princípios que norteiam as condutas vedadas nas eleições, citou exemplos e penalidades, fez apontamentos sobre a propaganda eleitoral, o que pode e o que não pode, bem como a respeito do objetivo e das consequências do fim das coligações proporcionais.

Veja Também  Lives com orientações para as eleições 2020 começam na segunda-feira (19)

O magistrado também falou sobre a influência das propagandas eleitorais no eleitor e os artifícios que configuram Fake News. “Precisamos criar a cultura da checagem. Existe escalada de desinformação, de notícias falsas e isso tem influência direta no nosso processo de escolha. Hoje em dia, somos manipulados no processo de escolha e isso, com relação a nossa liberdade de expressão, faz com que o sistema representativo brasileiro seja desconfigurado. Você se faz representar por uma escolha viciada, orientada com aquilo que efetivamente você não pensa. A consequência maior disso, além de fragilizar o processo representativo, é fragilizar nossa democracia. Minha recomendação é: se for Fake News não compartilhe, não transmita”.

Lídio Modesto ressaltou ainda o valor do ciclo de palestras promovido pelo TCE-MT e pelo TRE-MT. “Essa experiência será bastante enriquecedora. O TCE-MT é vanguardista no Estado no sentido de investir naquilo que efetivamente precisa ser feito, na qualidade do servidor público. A meritocracia cobra condutas mais aprimoradas, técnicas e profissionais e o Tribunal de Contas investe nisso”.

Veja Também  Sessão ordinária desta terça-feira tem 35 processos em pauta

Próximas lives

As lives continuam nesta terça e quarta-feira (20 e 21) e as inscrições podem ser feitas pelo site do TCE-MT (clique aqui).Haverá certificado de 2 horas para os participantes que se inscreverem e estiverem logados no Portal do Aluno (clique aqui).

Nesta terça-feira, o tema abordado será “Inovações da Legislação Eleitoral e Financiamento de Campanha”. Com início às 14h30, a palestra será ministrada pela servidora aposentada do TRE-MT, Marli Osorski, e a abertura será realizada pelo procurador do Ministério Público de Contas (MPC), Getulio Velasco Moreira Filho.

Já na quarta-feira (21), com o tema “Prestação de Contas, SPCE e demais sistemas”, a live terá início às 9h30 e terá como palestrante Rodrigo Martins, chefe da Seção de Análise e Auditoria de Contas Partidárias. A abertura será feita pelo conselheiro interino do TCE-MT, Luiz Carlos Pereira.

 

Gabriela Galvão
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]

Fonte: TCE MT

Comentários Facebook
Continue lendo

Policial

Política

Mato Grosso

Mais Lidas da Semana