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Especialistas esclarecem dúvidas sobre calendário escolar na pandemia

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Dúvidas de servidores e gestores municipais quanto à reorganização do calendário escolar devido à pandemia da Covid-19 foram esclarecidas por especialistas que participaram da primeira parte do Seminário Técnico Pandemia x Calendário Escolar, na manhã desta quinta-feira, 17 de setembro. O evento é realizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), em parceria com entidades estaduais municipalistas, e seguirá no turno da tarde.

Um questionamento recorrente entre os participantes, a contagem das atividades não presenciais na carga horária foi explicada pela consultora em Educação da entidade Mariza Abreu. “É importante lembrar que, no ensino fundamental e no ensino médio, conta para a carga horária, mas tem que completar as 800 horas, mesmo que junte com [atividades] do ano que vem. Na educação infantil, também pode contabilizar as atividades remotas, mas está dispensada do cumprimento das 800 horas.”

O aproveitamento das atividades remotas para cumprimento da carga horária obrigatória está regulamentado pela Lei 14.040/2020 e nos pareceres 5 e 11 do Conselho Nacional de Educação (CNE). Para computar, as escolas devem ter registro detalhado das atividades e da correspondência entre a atividade e o currículo.

Em relação à volta das aulas presenciais na educação infantil, houve preocupação diante das dificuldades para adoção de medidas como o uso de máscara nas crianças mais novas. “As escolas têm autonomia para definir se voltam primeiro alunos do ensino médio. Há, em geral, uma certa cautela no retorno de crianças de 0 a 3 anos, porque não podem usar máscara e têm mais dificuldade de cumprir as regras de distanciamento”, reconheceu a conselheira do CNE Maria Helena Guimarães de Castro.

Sobre os protocolos sanitários, o consultor jurídico da CNM, Rodrigo Dias, ressaltou que não é uma tarefa da gestão escolar. “Não é a autoridade educacional que atesta se abre ou não as escolas. É o gestor local da saúde, que se permitir reabertura sem condições pode até responder civilmente”, afirmou. Os palestrantes também destacaram que cada gestor deve avaliar a realidade municipal e estadual, com base em dados epidemiológicos.

Já quanto aos protocolos escolares, a conselheira do CNE explicou que ficam a cargo das redes estaduais e municipais de ensino, observadas normas do CNE e dos conselhos locais. Questionada se o Município pode decidir pela não retomada presencial mesmo em escolas estaduais e particulares, Maria Helena respondeu que sim. Ela exemplificou com o caso de São Paulo, onde o governo estadual autorizou o retorno para escolas na região classificada como faixa amarela, mas que há Municípios que vão reabrir e outros não.

Para o ensino contínuo, que foi autorizado em lei e refere-se à união de dois anos escolares, a definição do calendário deve ser feita pelo projeto pedagógico curricular. Maria Helena informou que existe, no entanto, a indicação de priorizar o encerramento de séries que terminam ciclos.

Os participantes também apresentaram dúvidas a respeito de recursos específicos para a reabertura de escolas. Segundo representante da Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde Fabiana Azevedo, há verba prevista na Portaria 1.857/2020.

Fonte: AMM

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Municípios devem informar os recursos aplicados no combate á pandemia através do sistema Siops

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O Ministério da Saúde instituiu através da portaria 2.824/2020, no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos de Saúde-Siops, um quadro para os dados gerenciais relacionadas à aplicação de recursos no enfrentamento da pandemia da Covid-19, pelos estados e municípios.

O sistema conta com a ferramenta de planejamento, gestão e controle social do SUS, indispensável na consolidação de dados da saúde em nível nacional, além da obrigatoriedade de criação de mecanismos de transparência no acompanhamento da aplicação de recursos aplicados no combate á pandemia. 

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios-AMM, Neurilan Fraga alerta os gestores sobre o cumprimento da portaria ministerial. Ele frisa que as equipes técnicas devem ficar atentas ás informações contidas na portaria com relação aos gastos específicos no combate à pandemia.  “A exigência de programa ou ação orçamentária para a execução financeira dos recursos é uma medida exigida pelo Tribunal de Contas do Estado”, reforça.

As normativas do TCE 04 e 08/2020, em consonância com as Notas Técnicas da Secretaria do Tesouro Nacional-STN, estão em vigor desde o começo da pandemia. Seguindo na mesma linha de atuação, a AMM vem constantemente reforçando a necessidade e enviando Notas Técnicas de orientação a todas as prefeituras.   

A portaria do Ministério da Saúde contém os itens relativos à aplicação de recursos no combate á pandemia.  Os repasses da União ao estados e municípios, os recursos próprios aplicados por cada ente federativo e a informação das despesas.  

As informações serão obtidas por meio automático, disponibilizados no Siops ou em outros bancos de dados e sistemas de informação a cargo do Ministério da Saúde. Até a ocorrência de solução técnica que viabilize o fornecimento das informações, os municípios deverão reencher manualmente os campos específicos na mesma periodicidade estabelecida para os demais campos ordinários do Siops (nos termos do art. 453 da portaria de consolidação 1/GM/MS, de 28 de setembro de 2017.1  A Portaria do Mistério da Saúde  vai vigorar até 31 de dezembro de 2021.

 

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Fonte: AMM

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AMM alerta gestores para novas regras para uso dos saldos financeiros do Peja

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A Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM enviou um alerta às prefeituras sobre a Resolução nº 11 do Ministério da Educação, publicada no dia 7 de outubro de 2020. A publicação estabelece os procedimentos para a utilização dos saldos financeiros existentes nas contas dos municípios oriundos de transferências anteriores do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos – Peja, para atendimento das matrículas ainda não financiadas pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb.

Conforme o texto, os saldos só poderão ser utilizados até 31 de dezembro de 2021, vedada a transferência de novos recursos. Após essa data, os valores do Peja poderão ser usados no atendimento de novas matrículas ofertadas em articulação com um curso de qualificação profissional.

Os entes que não quiserem utilizar os saldos financeiros nos moldes da resolução deverão devolver os recursos ao FNDE até o dia 15 de dezembro de 2020, sob pena de ser considerado inadimplente.

Acesse a nota completa aqui.

Fonte: AMM

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