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Especialistas defendem IVA único e mudanças na tributação da renda

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Reprodução TV Senado
Presidente do Instituto de Ensino Insper, Marcos Lisboa, em audiência virtual da Comissão Mista da Reforma Tributária
Marcos Lisboa: a reforma poderá reduzir a distorção de preços criada pela excessiva quantidade de alíquotas

Em audiência virtual nesta sexta-feira (18), economistas e advogados convidados pela Comissão Mista da Reforma Tributária defenderam a unificação dos impostos sobre consumo prevista nas propostas em tramitação no Congresso. Alguns ressaltaram, no entanto, a necessidade de aumentar a progressividade da tributação sobre a renda e do patrimônio para reduzir a tributação sobre o consumo.

O presidente do Instituto de Ensino Insper, Marcos Lisboa, disse que a reforma tributária terá a função de aumentar a produtividade da economia, reduzindo a distorção de preços criada pela excessiva quantidade de alíquotas de cada imposto.

“Atividades deixam de ser rentáveis, apesar de terem um retorno social muito alto, porque elas pagam muitos impostos. Processos produtivos e tecnologias são adotados não porque são os melhores e mais eficientes, mas exclusivamente pela regra tributária”, disse Lisboa.

A reforma prevista na PEC 45/19 prevê a unificação de PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS no novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), com uma alíquota única estimada em 30% cobrada apenas no local de consumo das mercadorias.

Para o representante do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Luiz Gustavo Bichara, seria melhor ter pelo menos três alíquotas porque 30% deve pesar muito para setores como saúde, educação e energia elétrica.

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Representante do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Luiz Gustavo Bichara, em audiência virtual da Comissão Mista da Reforma Tributária
Luiz Gustavo Bichara: uma alíquota única de 30% vai pesar muito para setores como saúde, educação e energia elétrica

Bichara disse ainda que a redação da PEC 45 não elimina a cumulatividade do novo imposto. Ou seja, não garante que serão descontados automaticamente os impostos pagos em fases anteriores da produção de um bem.

Ele também alertou para a “demonização” dos subsídios. “Às vezes, são efetivos, como o ProUni, que viabiliza o ensino superior para bolsistas de baixa renda.”

Renda e patrimônio
O professor Eduardo Fagnani, do Instituto de Economia da Universidade de Campinas (Unicamp), disse que a simplificação dos impostos sobre consumo é importante, mas não é suficiente. Ele defendeu o aumento da tributação dos mais ricos por meio da renda e do patrimônio.

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Segundo ele, essas medidas ganharam ainda mais importância com a pandemia. “É possível fazer com que não se tire dos pobres para dar aos paupérrimos. É possível retirar dos super-ricos. São apresentadas oito medidas prioritárias que têm um potencial de arrecadação de R$ 290 bilhões por ano, taxando apenas 0,3% da população”, afirmou.

Uma das medidas seria a taxação dos dividendos, hoje isentos.

“Não é possível que o empregador em geral tenha alíquota efetiva pouco acima de 3%, enquanto a dos empregados supera os 8%”, ressaltou o diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Fausto Augusto Júnior.

O pesquisador da Fundação Getúlio Vargas (FGV) em São Paulo Aristóteles de Queiroz Câmara também falou sobre o tema. “O sistema tributário não pode ser causa de iniquidades, como vemos hoje”, afirmou. Ele defendeu ainda o fim da cumulatividade dos impostos e a tributação no destino.

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Aristóteles de Queiroz Câmara, pesquisador da Fundação Getúlio Vargas (FGV) em São Paulo
Aristóteles de Queiroz Câmara: o sistema tributário não pode continuar sendo causa de iniquidades

O relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), disse que está atento às propostas relacionadas ao aumento da progressividade da tributação da renda. O governo já anunciou que deve enviar ao Congresso sugestões nesse sentido.

Para o deputado Tadeu Alencar (PSB-PE), vale a pena lidar com todo o sistema agora. “Que a gente não perca a oportunidade de, junto com o avanço na simplificação, caminhar também para essa mediação no sentido da progressividade”, defendeu.

Já o deputado Eduardo Cury (PSDB-SP) não acredita que a mudança na tributação da renda trará os benefícios esperados. “Se a gente prender todos os ricos, ou o que as pessoas entendem como ricos, os milionários, e tomar todo o dinheiro deles, isso não vai resolver de forma nenhuma o problema da pobreza no Brasil”, declarou.

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O economista Sérgio Gobetti, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), disse que a unificação dos impostos sobre o consumo vai corrigir o cenário atual de alta tributação sobre a indústria em relação ao setor de serviços. Ele atacou a proposta apoiada pela Frente Nacional de Prefeitos de apenas padronizar a legislação do ICMS e do ISS, além de unificar PIS e Cofins. Segundo ele, apenas uma minoria dos municípios terá perdas com a criação do IBS.

Comissão mista
O debate virtual foi presidido pelo deputado Hildo Rocha (MDB-MA). Também participaram da discussão os deputados Alexis Fonteyne (Novo-SP), General Peternelli (PSL-SP) e Hugo Leal (PSD-RJ), mais os senadores Major Olimpio (PSL-SP) e Zenaide Maia (Pros-RN).

A comissão mista da reforma tributária é presidida pelo senador Roberto Rocha (PSDB-MA). Instalado em março, o colegiado tem até o dia 12 de outubro para apresentar um texto consolidado a partir de três propostas:
– a PEC 110/19, do Senado e em análise naquela Casa, que acaba com nove tributos e cria dois impostos, um sobre bens e serviços (IBS) – como aqueles relativos a valor agregado e cobrados em países desenvolvidos – e outro específico sobre alguns bens e serviços;
– a PEC 45/19, do deputado Baleia Rossi (MDB-SP) e em análise na Câmara, que acaba com cinco tributos e também cria um imposto sobre bens e serviços; e
– o Projeto de Lei 3887/20, do Poder Executivo e em discussão na Câmara dos Deputados, que prevê a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) em substituição a duas atuais (PIS e Cofins).

Reportagem – Sílvia Mugnatto e Ralph Machado
Edição – Pierre Triboli

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Projeto prevê exames psicossociais de crianças e adolescentes adotados

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Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados
Outubro Rosa. Dep. Rejane Dias(PT - PI)
Rejane Dias: o acompanhamento psicológico vai auxiliar o adotado e o adotante

O Projeto de Lei 5000/20 inclui, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a previsão de exames periódicos psicossociais em crianças e adolescentes adotados.

Conforme o texto, os adotados deverão ser submetidos – a cada seis meses durante dois anos – a estudos com o objetivo de avaliar o efetivo atendimento de seus interesses. O prazo será contado a partir da sentença definitiva de adoção. Se aprovada, a medida valerá para crianças e para jovens de até 21 anos de idade.

A proposta foi apresentada pela deputada Rejane Dias (PT-PI) à Câmara dos Deputados.

“Depois que a criança ou o adolescente for morar com a nova família, é importante ter um acompanhamento psicológico, visando a analisar o adotado e o adotante por meio de métodos e técnicas para tornar o processo mais humano e proporcionar uma melhor comunicação entre todos os envolvidos”, defende a autora do projeto.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Pierre Triboli

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TSE lança guia de segurança para candidaturas de mulheres

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Agência Brasil

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Marcelo Camargo / Agência Brasil

O guia foi elaborado para diminuir as barreiras que as mulheres encontram ao tentarem entrar ou permanecerem no cenário politico


Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Instagram lançaram, nesta quarta-feira (28), um guia de segurança para mulheres na política . A cartilha oferece dicas para as candidatas às eleições deste ano se protegerem de ataques virtuais durante a campanha.


Na primeira parte da cartilha, as candidatas recebem informações para manter a segurança de sua página contra ações de hackers, restringir usuários e denunciá-los à plataforma. O uso das ferramentas do Instagram para se conectar aos eleitores estão disponíveis na segunda parte. 

De acordo com Natália Paiva, responsável pela área de políticas públicas do Instagram para a América Latina, o guia foi elaborado para diminuir as barreiras que as mulheres encontram ao tentarem entrar ou permanecerem no cenário politico. Segundo Natália, os ataques virtuais mais graves ocorrem contra mulheres negras. 

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“As mulheres sofrem muito mais ataques online que os homens. Os estudos que a gente analisou e que ajudaram a balizar essa iniciativa mostram que mulheres que são políticas tem três vezes mais chances de receberem mensagens abusivas do que homens que são políticos”, afirmou.

Para o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, a política deve ter equilíbrio entre candidaturas de homens e mulheres. 

“Sou um defensor dessa campanha por duas razões principais. As mulheres são mais de 50% do eleitorado e nós temos um déficit de participação feminina na política. Em segundo lugar, porque as mulheres têm características e singularidades que agregam valor à vida pública”, disse. 

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