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Política

Deputados apresentam mais 19 emendas ao PLDO

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Projeto da LDO será discutido e votado pela segunda vez em Plenário

Foto: MARIA NASCIMENTO TEZOLIN

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), necessário para a elaboração da Lei Orçamentária 2021, deve ser colocado à 2ª votação na sessão ordinária da próxima quarta-feira (23). O texto original já recebeu 112 emendas. A receita estimada à LOA 2021 é da ordem de R$ 21,3 bilhões.  

A proposta do governo aprovada, à época em 1ª votação, no Plenário das Deliberações, constava com 91 emendas, mas apenas 51 foram acatadas. Depois disso, a Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR) deu parecer favorável a mais duas emendas, ambas de autoria de lideranças partidárias.  

Das 93 emendas apresentadas pelos parlamentares (individuais) e pelas lideranças partidárias (coletivas), a CCJR aprovou a constitucionalidade de 53 sugestões. Já a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, das 53 acatadas, acolheu apenas 17 emendas, rejeitando as demais. Todas elas em conformidade com os princípios econômicos inerentes.  

No entanto, ainda tem a segunda discussão e votação em Plenário. Até o fechamento desta matéria, o PLDO já tinha recebido mais 19 emendas, totalizando 112. A CCJR e a Comissão de Fiscalização – em parceria com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) – já realizaram duas audiências públicas. O PLDO define as metas e as prioridades do governo para 2021. 

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O montante da arrecadação prevista pelo governo é a soma das receitas orçamentárias e a intraorçamentária (são receitas correntes, por exemplo, de órgãos, autarquias, fundações e empresas dependentes). O valor total estimado pelo governo é da ordem de R$ 21,3 bilhões.  

Desse montante, R$ 19 bilhões é o valor previsto pela receita orçamentária, e mais R$ 2,2 bilhões da receita intraorçamentária. Neste ano, a receita total fixada para o exercício financeiro é de R$ 20,9 bilhões. O governo do estado tem até o dia 30 de setembro para encaminhar à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2021. 

O PLDO é um documento que contém todas as diretrizes fiscais e prioridades governamentais necessárias para elaboração e execução do orçamento estadual. No projeto de LDO constam as diretrizes e as metas fiscais propostas, bem como as prioridades governamentais relacionadas, principalmente, às áreas de saúde, segurança, educação, assistência social e infraestrutura.

O conteúdo e a tramitação do PLDO podem ser conferidos aqui.

Fonte: ALMT

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Nilson Leitão ironiza os R$ 1 bilhão em emendas de Fávaro: “já pode até ser presidente dos Estados Unidos”

Kayan Henrique

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Nilson Leitão ironiza os R$ 1 bilhão em emendas de Fávaro: “já pode até ser presidente dos Estados Unidos”

De acordo com o tucano, os dados distorcidos fazem parte da mesma tática usada pela esquerda nos governos anteriores do PT para enaltecer a si mesmos
Durante entrevista na TV Cidade Verde, o candidato ao Senado Nilson Leitão (PSDB) foi questionado sobre a propaganda política de Carlos Fávaro (PSD), na qual ele afirma que em apenas três meses conquistou mais de 1 bilhão de reais em emendas parlamentares para o Estado. Leitão disse que acha o discurso duvidoso. “Ele é um super, mega, power, né?”, ironizou.
De acordo com o tucano, os dados distorcidos fazem parte da mesma tática usada pela esquerda nos governos anteriores do PT para enaltecer a si mesmos. “É como aqueles números que o Lula falava, que a Dilma falava. Era uma mania de exagerar de gente de esquerda. Mas não é verdade, vamos usar aqui a palavra correta”, aponta.
Nilson Leitão lembra que para ter uma emenda aprovada é preciso tempo, dedicação e energia dos parlamentares. “Você apresenta uma emenda, vai para dentro do Congresso, briga por ela, ela é reformada, retoma daqui e dali”. Em oito anos de um trabalho engajado como deputado federal, ele conseguiu destinar aos municípios mato-grossenses mais de R$250 milhões, valor que é considerado alto e que reflete a sua ativa participação na Câmara.
Ainda que se mostre em dúvida sobre os resultados do atual senador-interino, Leitão espera que Fávaro, enquanto esteve no cargo, possa ter cumprido seu papel de ajudar sua população. “Eu não acredito que isso possa ser motivo de propaganda. Eu não vi o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, dizer que conseguiu R$ 1 bilhão para o Estado dele. Mas, tudo bem. Vamos aqui dizer que seja. Eu não acredito, não sei como é que consegue 1 bilhão de reais com apenas 3 meses. É um cara que pode ser presidente dos Estados Unidos”, ironizou.
Para Nilson, o mais importante é prestar conta para o povo, mostrando quantos projetos foram apresentados pelo senador e como eles resolveram os problemas de Mato Grosso. “Sobre essas megalomanias que alguns têm em campanha eleitoral, é preciso voltar para a realidade, colocar os pés no chão. As metas do Senado devem ser de cuidar das obras estruturantes do país. Dinheiro de emenda não pode servir como objetivo de senador”, ressalta.
Coligação “Mato Grosso por Inteiro” – PSDB / DEM / PL / PTC – CNPJ: 38.731.179/0001-20. Nilson Leitão. Suplentes Júlio Campos e José Márcio Lopes Guedes. Propaganda eleitoral.

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Justiça Eleitoral de MT manda suspender pesquisa de Várzea Grande

Abdalla Zarour

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A Justiça Eleitoral de Várzea Grande determinou a suspensão da pesquisa Gazeta Dados, publicado pelo jornal A Gazeta, por haver dados divergentes que poderiam levar o eleitorado do município a erro.

A pesquisa mostrava o candidato do MDB, Kalil Baracat, em primeiro, e o empresário Flávio Frical (PSB) em segundo.

O magistrado disse que “em uma simples análise da pesquisa ‘estimulada’ e “rejeição a candidatos” é possível verificar confusão nos dados apresentados, visto que a somatória dos resultados aparentemente ultrapassa 100%, o que, com efeito, pode influenciar de forma equivocada o eleitorado do município”.

Na divulgação do resultado da rejeição, a somatória dava acima de 100%.

De acordo com a pesquisa, o deputado federal Emanuelzinho (PTB), tem 41% de rejeição, seguido por Miltão, com 35%, Flávio Frical teria 29%, e Kalil Baracat somente 21%.

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