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Auxílio emergencial: veja casos em que benefício será cortado e quem corre risco

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aplicativo auxílio emergencial
Leonardo Sá/Agência Senado

Ampliação do auxílio tem novas regras que endurecem o pagamento do benefício

O governo federal publicou um decreto para regulamentar o auxílio emergencial residual, no valor de R$ 300 , que será pago continuando as políticas para reduzir o impacto da pandemia na economia brasileira. Os beneficiários terão direito a até quatro parcelas, mas o recebimento poderá ser menor, visto que elas serão pagas, uma por mês, somente até 31 de dezembro de 2020. Ou seja, quem começou a receber a ajuda de R$ 600 do auxílio emergencial a partir de maio não terá as quatro cotas extras com o novo valor.

O decreto informa, porém, que caso não seja possível verificar se a pessoa está apta a receber o auxílio emergencial residual por falta de informações fornecidas pelo Poder Público, as parcelas serão devidas de forma retroativa, ou seja, poderão ser pagas no ano que vem. O texto ainda determina que os recursos não sacados das poupanças sociais digitais abertas e não movimentadas no prazo de 260 dias retornem para a União, então, caso receba o auxílio, use o valor, seja para compras, pagamento de contas ou mesmo transferência para uma outra conta. O dinheiro parado no Caixa Tem retornará ao governo após o prazo legal de 260 dias.

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O presidente da República, Jair Bolsonaro , garantiu no texto que mulheres provedoras de família monoparental, as chefes de família, continuarão recebendo duas cotas (agora o valor será de R$ 600, e não mais de R$ 1.200), que agora é o limite determinado para as famílias.

Além do corte do governo e a possibilidade de perder parte das novas parcelas, a ampliação do auxílio também limitou quem tem direito ao benefício. Foram criadas uma série de regras novas para endurecer o pagamento.  Entenda quem será excluído das novas parcelas .

Mesmo após a aprovação, portanto, o direito ao benefício poderá ser suspenso, já que o decreto prevê reavaliações mensais das circunstâncias. No site  consultaauxilio.dataprev.gov.br é possível conferir a situação de cada parcela e o motivo do bloqueio, caso ocorra.

Confira quem será excluído do auxílio residual segundo o decreto

  • I – tenha vínculo de emprego formal ativo adquirido após o recebimento do auxílio emergencial;
  • II – receba benefício previdenciário ou assistencial ou benefício do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, adquirido após o recebimento do auxílio emergencial, ressalvados os benefícios do Programa Bolsa Família;
  • III – aufira renda familiar mensal per capita (por pessoa) acima de meio salário mínimo e renda familiar mensal total acima de três salários mínimos;
  • IV – seja residente no exterior;
  • V – tenha recebido, no ano de 2019, rendimentos tributáveis (Imposto de Renda) acima de R$ 28.559,70;
  • VI – tinha, em 31 de dezembro de 2019, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, incluída a terra nua, de valor total superior a R$ 300.000;
  • VII – tenha recebido, no ano de 2019, rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40.000;
  • VIII – tenha sido incluído, no ano de 2019, como dependente de declarante do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física como cônjuge, companheiro com o qual o contribuinte tenha filho ou com o qual conviva há mais de cinco anos ou filho ou enteado com menos de 21 anos de idade ou com menos de 24 anos de idade que esteja matriculado em estabelecimento de ensino superior ou de ensino técnico de nível médio;
  • IX – esteja preso em regime fechado;
  • X – tenha menos de 18 anos de idade, exceto no caso de mães adolescentes; ou
  • XI – possua indicativo de óbito nas bases de dados do Governo federal.
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Não estão impedidos de receber o auxílio emergencial residual, por outro lado, estagiários, residentes médicos e multiprofissionais, beneficiários de bolsa de estudos da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – Capes, de assistência estudantil, do Fundo de Financiamento Estudantil – Fies e de benefícios análogos.

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Não dá para nivelar por baixo, diz Nubank sobre contratações de minorias

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Cristina Junqueira Nubank
Reprodução Roda Viva/TV Cultura

Cristina Junqueira, co-fundadora do banco, disse no Roda Viva desta segunda-feira (19) que Nubank aposta em capacitação para resolver problema

Na noite desta segunda-feira (19), a sócia brasileira do  Nubank, Cristina Junqueira, esteve no programa Roda Viva, da TV Cultura. Ela fundou o banco junto com dois outros empresários em 2013 – o colombiano David Velez e o norte-americano Edward Wible. Perguntada sobre a dificuldade em contratar pessoas de minorias para cargos chave no Nubank, Junqueira disse que “não dá para nivelar por baixo”, mas que o banco aposta em capacitação.

“Estamos procurando uma pessoa para ser nossa líder global de diversidade e inclusão. Já faz algum tempo, já faz algum tempo que a gente está buscando (candidatos para) várias posições. Inclusive, tem uma posição de vice-presidente de marketing para trabalhar comigo que já estou há bastante tempo procurando e é difícil. Eu acho que recrutar Nubank sempre foi difícil. O maior desafio do Nubank é gente. Não dá para nivelar por baixo “, disse Junqueira sobre a dificuldade de contratação de pessoas negras e de minorias raciais no Brasil.

“É por isso que a gente investe em formação. A gente criou um programa gratuito, chamdo ‘Diversidados’ em que a gente ensina ciência de dados para pessoas que querem entrar nisso e a gente vai capacitar essas pessoas. Não adianta a gente colocar alguém para dentro que não vai ter condição de trabalhar com as equipes que a gente tem, de se desenvolver, de avançar na sua carreira, depois não vai ser bem avaliado… Aí a gente não está resolvendo problema, está criando outro”, afirmou a co-fundadora do Nubank.

Junqueira disse que há um movimento de funcionários negros do Nubank, o “Nublacks” e que o banco digital aposta em capacitação e contratação visando a diversidade.

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Sobre o racismo nos algoritmos, a empresária disse que o Nubank não mapeia dados raciais e nem de gênero dos usuários.

Pix e Nubank

Questionada sobre qual será o diferencial do Nubank após a criação do  Pix pelo Banco Central, Junqueira disse que o atendimento ao cliente continuará sendo o forte do banco digital.

“Ainda tem muito espaço para a gente se diferenciar (depois do Pix). Temos uma equipe de 100 pessoas trabalhando só em Pix há mais de um ano, começamos há dois anos. A nossa grande aposta é continuar se diferenciando pela experiência do cliente, não só pelo fato de não cobrar tarifa”, disse Junqueira, explicando que o banco não só não cobra anuidade como também não tem “taxas escondidas”, diferentemente dos bancos tradicionais.

“O  Pix  é um pouco da ‘Nubankarização’ do mercado, porque a gente nasceu com essa cabeça das coisas serem instantâneas, grátis, sem cobrar tarifa, funcionando o tempo todo, sete dias por semana… Agora temos uma regulamentação que obriga as instituições financeiras a funcionarem de maneira instantânea para transação”, afirmou a co-fundadora do Nubank.

A mudança de mentalidade da  poupança também é um diferencial em que o Nubank deve apostar.

“A ideia é oferecer soluções de investimento para os 30 milhões de clientes do Nubank. É um absurdo ter rentabilidade no patamar de juros que a gente tem hoje. A gente não se conforma com R$ 1 trilhão ainda na poupança. É muito dinheiro num instrumento que não te corrige nem a inflação. No poder de compra real, você está perdendo dinheiro “, disse Junqueira.

Mulheres no mercado financeiro

Sobre a presença feminina no ambiente de trabalho, Cristina Junqueira diz que o Nubank tem uma política de trabalho flexível e remoto, e que isso ajuda na igualdade de gênero na empresa. Assim, mulheres mães podem ajustar o horário e homens pais também podem aderir.

A co-fundadora do Nubank lembrou que a extensão da licença maternidade de 4 para 6 meses no Brasil é permitida pela lei, mas que, no país, apenas 40% das mulheres pedem esse direito. “No Nubank, essa taxa é de 93%”, comparou.

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Ela falou também sobre a falta de referências femininas no mercado financeiro e que, para combater isso, mulheres têm de ser melhores profissionais que os homens.

“Em condições iguais, o mundo vai favorecer o homem. E o que eu falo é: ‘não esteja em condições iguais, seja melhor ‘. Eu não tenho tempo para o mundo se tornar igual para minha carreira avançar”, disse Junqueira sobre a desigualdade entre homens e mulheres no mercado.

Vazamento de dados de clientes do Nubank

Perguntada pela influenciadora Nath Finanças sobre o vazamento de dados de clientes do Nubank, Junqueira disse que o fato foi “um grande mal entendido”.

“Esse caso acho que foi um grande mal entendido. O que ficou exposto foi o que qualquer pessoa expõe na internet: ‘olha, meu CPF é tal, minha agência é tal, minha conta é tal…’, foi exatamente o que o buscador pegou”, minimizou Junqueira.

A empresária disse que segurança de dados está diretamente ligada a investimentos em teconologia pelas empresas, e que o Nubank está alinhado com as melhores práticas de tecnologia.

História do Nubank e Cristina Junqueira

O Nubank foi, em só sete anos, de 30 para 2,7 mil funcionários. No ano de 2018, atingiu a categoria de “unicórnio”, nome dado a startups com avaliação de mercado acima de 1 bilhão de dólares.

O foco do Nubank é a otimização de serviços financeiros, como o cartão de crédito internacional sem anuidade e gerenciado por aplicativo.

Cristina Junqueira é engenheira com graduação e mestrado pela Escola Politécnica da USP, Junqueira tem MBA pela Northwestern University (Kellogg School of Management), uma das melhores escolas de negócios dos Estados Unidos.

Antes de criar o Nubank, Junqueira trabalhou em consultorias, como The Boston Consulting Group, e em bancos como Unibanco e Itaú Unibanco. Ela foi a única brasileira a ser reconhecida na edição 2020 da lista Fortune 40 under 40, que aponta jovens líderes que transformam o mundo dos negócios.

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Pacote comercial abre caminho para acordo mais amplo, diz governo

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Os ministérios da Economia e das Relações Exteriores emitiram nota conjunta, nesta segunda-feira (19), para destacar a assinatura do Protocolo ao Acordo de Comércio e Cooperação Econômica bilateral entre Brasil e Estados Unidos. A medida prevê iniciativas regulatórias para promover os fluxos de comércio e investimentos entre os dois países. Para o governo brasileiro, o pacote comercial assinado mais cedo pelo presidente Jair Bolsonaro será a base para a construção de um futuro acordo de livre comércio mais amplo.  

“A assinatura do pacote comercial insere-se em contexto mais amplo da política de comércio exterior brasileira, cujo principal objetivo tem sido o de criar ambiente econômico favorável aos negócios e à reinserção competitiva do Brasil na economia internacional. Pretende-se que o pacote forme a base de um amplo acordo comercial a ser futuramente negociado entre as duas maiores economias do continente americano. Os compromissos assumidos estão alinhados com demandas históricas dos setores privados de ambos os países”, diz a nota.

O texto do Protocolo possui três anexos, que tratam, respectivamente, sobre facilitação de comércio e cooperação aduaneira, boas práticas regulatórias e medidas anticorrupção. No primeiro item, estão previstas iniciativas para desburocratizar os procedimentos de importação e exportação de bens e serviços entre os dois países.  

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“Há compromissos importantes para o uso de tecnologias no processamento das exportações e importações com o intuito de reduzir tempos e custos das operações. São medidas relacionadas a emprego de documentos eletrônicos, pagamentos eletrônicos, interoperabilidade entre guichês únicos de comércio exterior e automação na gestão de riscos, inclusive com o emprego de ‘machine learning’ e inteligência artificial. Há também seção destinada ao tratamento a ser conferido a produtos agrícolas, de especial interesse do Brasil e dos Estados Unidos, grandes exportadores nesse setor”, diz a nota conjunta do Ministério das Relações Exteriores e da Economia.

O anexo que trata de boas práticas regulatórias aborda medidas para que os governos facilitem a ampla concorrência nos mercados, com transparência e previsibilidade, e limitem a intervenção estatal na economia.

Já o anexo que trata sobre esforços anticorrupção, o governo brasileiro cita a necessidade de vinculação legislativa às obrigações previstas em tratados internacionais, como a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (2003), a Convenção Interamericana contra a Corrupção (1996) e da Convenção da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) sobre Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais (1997).

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“O escopo do referido anexo, em linha com recentes iniciativas do Brasil, expande, para além da esfera estritamente criminal, a atuação doméstica e a cooperação internacional anticorrupção, ao abarcar também as esferas civil e administrativa. Trata-se de evolução relevante nas tarefas de combater, mediante a recuperação de ativos, o eixo central das cadeias delitivas organizadas: seus fluxos financeiros. O texto reforça, portanto, o compromisso conjunto para o combate à corrupção”, diz outro trecho da nota conjunta.  

Edição: Liliane Farias

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