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Projeto de Ulysses Moraes que reduz gastos para o estado aguarda parecer da CCJR

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PL foi apresentado pelo deputado Ulysses Moraes em outubro de 2019

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Um projeto de lei do deputado Ulysses Moraes, apresentado em outubro de 2019, aguarda desde março o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) para ir à segunda votação em Plenário. O PL nº 1151/2019 prevê a utilização, pela Polícia Militar ou pela Polícia Civil de Mato Grosso, de veículos apreendidos e não identificados quanto à procedência e à propriedade, ao trabalho de repressão penal.

“Infelizmente é muito comum ver aqueles milhares de automóveis se deteriorando nos pátios de delegacias sem qualquer utilidade. E isso acaba virando sucata nos pátios e prejudicando o estado, que tem que arcar com os custos desses veículos parados por lá. Por isso, esse projeto vem para reverter essa situação”, disse Moraes.

Não identificada a procedência e a propriedade em função de adulteração de sua numeração original, o veículo poderá ser utilizado pela Polícia Civil ou Polícia Militar, como forma de dar utilidade aos veículos. Além disso, essa deverá ser uma forma de sanar a insuficiência de veículos aptos para serem utilizados pelas forças policiais.

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“Mas, vale lembrar que, caso o proprietário seja identificado, o veículo será recolhido e devolvido para a pessoa. E, a condição de conservação do automóvel deve ser a mesma que apresentava quando teve autorização para o uso”, destacou o parlamentar.

O projeto foi apresentado na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso em outubro de 2019 e já foi aprovado em primeira votação no Plenário. Mas, desde o início de março, o PL seguiu para Comissão de Constituição, Justiça e Redação, onde aguarda um parecer para ser encaminhado a votação final. 

Fonte: ALMT

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CCJR analisou 35 projetos em reunião ordinária

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) analisou 35 matérias em reunião ordinária na manhã desta terça-feira (20). Entre elas, estavam oito projetos de lei prioritários, que devem ser votados em plenário ainda hoje.

Um exemplo é o PL nº 851/2020, que aprova quatro convênios ICMS celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Também na pauta prioritária estava o PL nº 196/2020, que dispõe sobre a criação, o manejo e exposição de aves da Raça Mura (galo de combate). Completam a lista os PLs nº 892/2020, 771/2020, 839/2020, 852/2020, PLC nº 53/2020 e PL nº 303/2015, lido em redação final. Todos receberam parecer favorável da comissão.

A CCJR ainda deu parecer pela admissibilidade do requerimento de dispensa de 1ª e 2ª pauta do PL nº 776/2020 e discutiu outras 26 matérias, incluindo oito vetos. Seis deles receberam parecer pela derrubada, como o Veto Parcial nº 71/2020, que pretende retirar do texto do PL nº 429/2020 o trecho que impede lojas de cobrarem multas e juros de clientes que não tiveram acesso às faturas.  

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Também recebeu parecer pela derrubada o Veto Total nº 69/2020, que dispõe sobre campanha publicitária para orientar a respeito do abuso sexual infantil durante a pandemia da Covid-19.

Dos demais projetos de lei votados na reunião, 14 receberam parecer favorável e quatro foram rejeitados pelos deputados. De autoria do deputado Eduardo Botelho (DEM), o PL nº 545/2020, que assegura as visitas virtuais para pacientes internados em decorrência do novo coronavírus, sempre que o quadro de saúde permitir.

No fim da reunião, o deputado Lúdio Cabral (PT) ainda cobrou a discussão em plenário e na comissão do PLC nº 36/2020, que tem como objetivo isentar aposentados e pensionistas do estado da contribuição previdenciária quando o benefício não exceder o teto do INSS. Também participaram do encontro o deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), presidente da CCJR, Silvio Fávero (PSL) e Sebastião Rezende (PSC).

Fonte: ALMT

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Botelho propõe moção de aplausos para médicos que atuam no combate à Covid

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

A importância da valorização da classe médica foi reconhecida através da aprovação de Moção de Aplausos, na Assembleia Legislativa, numa iniciativa do presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho (DEM), na terça-feira (20), para lembrar o Dia do Médico, comemorado em 18 de outubro. 

A homenagem é uma forma de reconhecer o árduo trabalho desempenhado pelos médicos, especialmente, aos que atuam em Mato Grosso na linha de frente ao combate da Covid-19, doença que já fez mais de 3,7 mil vítimas no estado.

Em plenário, Botelho destacou a homenagem lembrando o grande desafio de enfrentamento à pandemia e pediu aos colegas a aprovação de Moção de Aplausos pelos esforços realizados neste ano tão desafiante para todos. 

“Desde o início da pandemia, médicos e demais profissionais da saúde têm sido exemplos de coragem, resiliência e amor ao próximo, enfrentando a doença sobre a qual se sabe tão pouco. Esta homenagem é para os incansáveis doutores que tem por missão salvar vidas. Deixo aqui também registrada minha homenagem especial às famílias dos médicos que morreram em decorrência do coronavírus”, afirmou.

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Fonte: ALMT

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