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Max Russi sugere a criação de abrigos contra fogo para animais

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Max Russi é autor de lei que institui a Semana da Conscientização dos Direitos dos Animais

Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

Uma indicação de autoria do primeiro-secretário da Assembleia, deputado Max Russi (PSB), encaminhada ao governo do estado, prevê a criação de abrigos contra fogo para animais nas diversas regiões e biomas em Mato Grosso.

O estado vive um dos piores cenários já vistos nas últimas décadas, em que o fogo tem se alastrado, exterminando animais e a flora brasileira. No Pantanal mato-grossense, por exemplo, o fogo já consumiu 85% do Parque Encontro das Águas, refúgio das onças-pintadas, conforme dados do Instituto SOS Pantanal.

No documento encaminhado ao governo estadual, Max argumenta que cerca de 55 mil hectares de área do parque já foram atingidos pelo fogo e que o Pantanal vive a maior seca dos últimos 47 anos.

“A falta de chuvas e a seca dos rios e corixos colocam Poconé, Barão de Melgaço e Cáceres como os três municípios com maior número de focos de calor. Se não bastasse, a estimativa é que o fogo já tenha alcançado mais de um milhão de hectares em todo o Pantanal mato-grossense, o que motiva a urgente construção de outros abrigos para proteção de animais em outras regiões pantaneiras e em todos os biomas de nosso estado”, alertou Max Russi.

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Proteção animal – Também de autoria do parlamentar, foi aprovado em segunda votação o Projeto de Lei nº 232/19, que proíbe a criação ou guarda de animais para extração de peles. Além disso, é lei, também de iniciativa de Max Russi, a medida que assegura a proteção e a destinação de animais resgatados, vítimas de abuso, maus-tratos, feridos ou mutilados.

Além da Lei nº 10.552/2017, que institui a Semana da Conscientização dos Direitos dos Animais em Mato Grosso, com o intuito de lembrar da importância dos cuidados aos animais, conscientizar a população dos direitos deles e pautar os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para colocar o assunto como prioridade na agenda do estado.                                                                                              

Fonte: ALMT

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CCJR analisou 35 projetos em reunião ordinária

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) analisou 35 matérias em reunião ordinária na manhã desta terça-feira (20). Entre elas, estavam oito projetos de lei prioritários, que devem ser votados em plenário ainda hoje.

Um exemplo é o PL nº 851/2020, que aprova quatro convênios ICMS celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Também na pauta prioritária estava o PL nº 196/2020, que dispõe sobre a criação, o manejo e exposição de aves da Raça Mura (galo de combate). Completam a lista os PLs nº 892/2020, 771/2020, 839/2020, 852/2020, PLC nº 53/2020 e PL nº 303/2015, lido em redação final. Todos receberam parecer favorável da comissão.

A CCJR ainda deu parecer pela admissibilidade do requerimento de dispensa de 1ª e 2ª pauta do PL nº 776/2020 e discutiu outras 26 matérias, incluindo oito vetos. Seis deles receberam parecer pela derrubada, como o Veto Parcial nº 71/2020, que pretende retirar do texto do PL nº 429/2020 o trecho que impede lojas de cobrarem multas e juros de clientes que não tiveram acesso às faturas.  

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Também recebeu parecer pela derrubada o Veto Total nº 69/2020, que dispõe sobre campanha publicitária para orientar a respeito do abuso sexual infantil durante a pandemia da Covid-19.

Dos demais projetos de lei votados na reunião, 14 receberam parecer favorável e quatro foram rejeitados pelos deputados. De autoria do deputado Eduardo Botelho (DEM), o PL nº 545/2020, que assegura as visitas virtuais para pacientes internados em decorrência do novo coronavírus, sempre que o quadro de saúde permitir.

No fim da reunião, o deputado Lúdio Cabral (PT) ainda cobrou a discussão em plenário e na comissão do PLC nº 36/2020, que tem como objetivo isentar aposentados e pensionistas do estado da contribuição previdenciária quando o benefício não exceder o teto do INSS. Também participaram do encontro o deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), presidente da CCJR, Silvio Fávero (PSL) e Sebastião Rezende (PSC).

Fonte: ALMT

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Botelho propõe moção de aplausos para médicos que atuam no combate à Covid

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

A importância da valorização da classe médica foi reconhecida através da aprovação de Moção de Aplausos, na Assembleia Legislativa, numa iniciativa do presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho (DEM), na terça-feira (20), para lembrar o Dia do Médico, comemorado em 18 de outubro. 

A homenagem é uma forma de reconhecer o árduo trabalho desempenhado pelos médicos, especialmente, aos que atuam em Mato Grosso na linha de frente ao combate da Covid-19, doença que já fez mais de 3,7 mil vítimas no estado.

Em plenário, Botelho destacou a homenagem lembrando o grande desafio de enfrentamento à pandemia e pediu aos colegas a aprovação de Moção de Aplausos pelos esforços realizados neste ano tão desafiante para todos. 

“Desde o início da pandemia, médicos e demais profissionais da saúde têm sido exemplos de coragem, resiliência e amor ao próximo, enfrentando a doença sobre a qual se sabe tão pouco. Esta homenagem é para os incansáveis doutores que tem por missão salvar vidas. Deixo aqui também registrada minha homenagem especial às famílias dos médicos que morreram em decorrência do coronavírus”, afirmou.

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Fonte: ALMT

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