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AMM realizará videoconferência

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A Associação Mato-grossense dos Municípios-AMM está mobilizando os prefeitos e prefeitas para a videoconferência, que será realizada no próximo dia 24 de setembro, quinta-feira, das 14h ás 17h. Durante o encontro remoto, serão debatidos os principais aspectos que devem ser observados em relação as condutas vedadas em ano eleitoral. Também participam os vereadores, presidentes de Câmaras Municipais e assessores jurídicos das prefeituras.

O presidente da AMM, Neurilan Fraga, que conduzirá a videoconferência, ressalta que o evento será muito importante para os gestores municipais que serão orientados sobre as restrições impostas aos agentes públicos, neste ano de eleições municipais. “Sem dúvida, será uma grande oportunidade para esclarecer as dúvidas sobre as vedações no período eleitoral e os procedimentos a serem adotados para cumprir todas as exigências legais”, assinalou.

Após a abertura da videoconferência, pelo presidente da entidade municipalista, o primeiro convidado a orientar os gestores, será o representante da Procuradoria Geral de Contas do Tribunal de Contas do Estado-PGC/TCE, o Procurador Geral de Contas, Alisson Alencar. Ele vai falar sobre as contas públicas em período eleitoral.

As condutas vedadas no último ano de mandato, segundo as implicações da Lei de Responsabilidade Fiscal-LRF, serão abordadas pelo ex-diretor do Tribunal Regional Eleitoral-TRE/MT, o professor Nilson Fernando Gomes Bezerra.  

Em seguida, o juiz e membro do TRE/MT (biênio 2012-2014), o professor José Luiz Blaszak, vai falar sobre as condutas vedadas aos agentes públicos em período eleitoral durante a videoconferência.

No final, cada prefeito terá um espaço de três minutos para expor o seu ponto de vista e sanar eventuais dúvidas. Considerando a iminência do final de mandato para a maioria dos gestores, eles tem o interesse em saber mais sobre as regras vigentes, seguindo os preceitos da LRF e da Lei Eleitoral.

Os prefeitos também precisam de orientação quanto aos cuidados no fechamento da gestão, a fim de se evitar apontamentos junto aos órgãos de controle. Serão esclarecidas as regras do pleito eleitoral e as providências para o final de mandato, além das mudanças decorrentes do cenário político atual.

Fonte: AMM

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Atuação municipalista garante reforço financeiro para os municípios

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A pouco mais de dois meses para o final do mandato, os prefeitos de Mato Grosso se organizam para fechar as contas, honrar compromissos e manter o equilíbrio financeiro e orçamentário das administrações locais. A atuação do movimento municipalista garantiu reforço financeiro aos municípios para enfrentar a crise econômica provocada pela pandemia do novo coronavírus. Os municípios de Mato Grosso receberam mais de R$ 1 bilhão em recursos federais para minimizar os impactos da crise.

O repasse financeiro efetuado por meio do auxílio emergencial, compensação de perdas e outras transferências contribuiu para que os cofres municipais absorvessem os efeitos da retração econômica.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, Neurilan Fraga, disse que a atuação do movimento municipalista foi decisiva para assegurar o aporte financeiro, que contribuiu para que os prefeitos pudessem passar pela pior fase da crise. “Após o início da pandemia, participamos de várias reuniões remotas com representantes da equipe econômica do governo federal para defender o apoio da União aos municípios, que tiveram que adotar inúmeras medidas restritivas para conter o avanço do vírus, mas que consequentemente geraram efeitos na arrecadação por conta da suspensão de várias atividades”, assinalou, destacando que a AMM se uniu à Confederação  Nacional dos Municípios e demais entidades estaduais para reivindicar recursos para prefeituras de todo o país.

O auxílio financeiro emergencial repassado para os municípios de Mato Grosso somou R$ 961 milhões, transferidos em quatro parcelas, de junho a setembro. A recomposição do Fundo de Participação dos Municípios – FPM no mesmo patamar de 2019 totalizou R$ 138 milhões, de março a setembro. Foram transferidos outros R$ 423 milhões para setores específicos, como saúde, assistência social, cultura, entre outros.

Ciente da necessidade de assegurar a autonomia financeira dos municípios, até mesmo para fortalecer a economia local para enfrentar futuras crises, o movimento municipalista prioriza agora a Reforma Tributária em tramitação no Congresso Nacional. O objetivo é  alterar o texto para que os municípios não percam receitas. O assunto foi amplamente debatido esta semana durante videoconferência realizada por sugestão do presidente da AMM e que contou com a participação de representantes de vários estados. Embora seja improvável a votação da Reforma este ano, o assunto integra a pauta municipalista nacional e será uma das prioridades para 2021.

Fonte: AMM

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Tempo de Aprender: prazo de adesão ao programa encerra nesta sexta-feira

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Municípios que ainda não manifestaram interesse em participar do Tempo de Aprender podem se inscrever até esta sexta-feira, 30 de outubro. O programa pretende melhorar a qualidade da alfabetização a partir de diretrizes da Política Nacional de Alfabetização (PNA). Mais de 4.095 secretarias municipais já confirmaram adesão à iniciativa.

Os gestores das redes de educação interessados em participar do programa precisam realizar a inscrição, atualizar seus dados cadastrais e seguir as orientações disponíveis na página do programa. Também é necessário preencher o formulário de adesão, que pode ser acessado aqui

O Tempo de Aprender é voltado para a alfabetização, da pré-escola ao 1º e 2º ano do ensino fundamental das redes públicas estaduais, municipais e distrital. Ele se estrutura nos eixos de apoio pedagógico; aprimoramento das avaliações; formação continuada e valorização de profissionais da alfabetização.

Fonte: AMM

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